Execução Fiscal 0003610-10.2020.8.16.0048 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 6.346,32

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Assis Chateaubriand

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR

CNPJ

Autor

RICHELME AUGUSTO LACERDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ESMAIR RAPHAEL FERRAZ MARTINS

OAB/PR 80159·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/06/2024, 12:37

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/06/2024, 12:30

RECEBIDOS OS AUTOS

18/06/2024, 12:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/06/2024, 10:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/06/2024, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/06/2024, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/06/2024, 09:34

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

17/06/2024, 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2024, 12:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2024, 12:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2024, 12:45

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

14/06/2024, 10:19

DEFERIDO O PEDIDO

04/06/2024, 13:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/05/2024, 14:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/05/2024, 14:21

Todas as movimentações(106)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/06/2024, 12:37

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/06/2024, 12:30

RECEBIDOS OS AUTOS

18/06/2024, 12:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/06/2024, 10:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/06/2024, 09:36

Documentos

Outros

•04/06/2024, 13:29

Outros

•04/09/2023, 20:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/06/2024, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/06/2024, 09:34

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

17/06/2024, 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2024, 12:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2024, 12:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2024, 12:45

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

14/06/2024, 10:19

DEFERIDO O PEDIDO

04/06/2024, 13:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/05/2024, 14:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/05/2024, 14:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/04/2024, 17:17

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

25/03/2024, 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2024, 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2024, 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2024, 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2024, 14:11

JUNTADA DE CUSTAS

09/02/2024, 19:02

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2024, 19:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2023, 11:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/09/2023, 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2023, 10:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2023, 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2023, 07:58

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

04/09/2023, 20:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/09/2023, 13:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

04/09/2023, 11:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2023, 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2023, 15:13

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

25/08/2023, 15:13

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

27/07/2023, 15:44

OUTRAS DECISÕES

10/07/2023, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/04/2023, 16:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/04/2023, 16:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

12/04/2023, 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2023, 09:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/03/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003610-10.2020.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: 44 3528 6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003610-10.2020.8.16.0048 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$6.346,32 Exequente(s): Município de Assis Chateaubriand/PR (CPF/CNPJ: 76.208.479/0001-18) Av. Cívica, 99 - Centro Cívico - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR Executado(s): Richelme Augusto Lacerda (CPF/CNPJ: 072.274.639-31) RUA GUARAPUAVA, 689 - JARDIM PARANÁ - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR - Telefone(s): 44-99883-1461 Nos termos do art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário. Destarte, é de ser deferido o pleito formulado em mov. 59. Aguardem os autos suspensos pelo prazo de 12 meses. Ainda, determino o imediato levantamento da constrição ultimada vis SisbaJud (mov.58). Após a quitação integral da dívida, tornem conclusos para a sentença de extinção. Intimações e diligências necessárias. Assis Chateaubriand, 16 de fevereiro de 2022. Arthur Araújo de Oliveira Magistrado

18/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

17/02/2022, 09:03

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

17/02/2022, 09:02

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

16/02/2022, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/02/2022, 17:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

16/02/2022, 17:20

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

11/02/2022, 08:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

24/01/2022, 13:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2021, 07:08

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

01/12/2021, 07:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/12/2021, 00:49

DECORRIDO PRAZO DE RICHELME AUGUSTO LACERDA

17/11/2021, 00:02

PROCESSO SUSPENSO

10/11/2021, 12:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/11/2021, 12:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

10/11/2021, 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2021, 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2021, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2021, 12:30

DECORRIDO PRAZO DE RICHELME AUGUSTO LACERDA

21/10/2021, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2021, 13:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/10/2021, 13:46

PROCESSO SUSPENSO

24/09/2021, 07:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/09/2021, 01:38

PROCESSO SUSPENSO

24/08/2021, 10:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/08/2021, 10:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

24/08/2021, 09:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2021, 10:07

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

29/07/2021, 10:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/06/2021, 11:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/06/2021, 11:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/06/2021, 11:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

28/06/2021, 09:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2021, 01:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2021, 18:13

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

02/06/2021, 17:28

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

02/06/2021, 17:27

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

28/05/2021, 08:53

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

17/05/2021, 15:08

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

17/05/2021, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

17/05/2021, 09:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2021, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2021, 12:12

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/04/2021, 12:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

27/04/2021, 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2021, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2021, 14:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/03/2021, 01:44

PROCESSO SUSPENSO

11/02/2021, 15:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/02/2021, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

11/02/2021, 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/01/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/12/2020, 17:50

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

28/12/2020, 17:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/11/2020, 16:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

19/11/2020, 16:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/11/2020, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/11/2020, 13:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/11/2020, 13:54

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

11/11/2020, 16:58

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2020, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/11/2020, 14:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/11/2020, 14:16

Outros

•10/07/2023, 16:33

Outros

•16/02/2022, 17:54

Decisão

•13/11/2020, 12:45