Execução Fiscal 0043139-12.2018.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2018

Valor da Causa

R$ 4.460,61

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS BASSALOBRE

CPF

Reu

RAFAEL HENRIQUE DE SOUZA BARROS

CPF

Reu

ALESSANDRA DE FATIMA PASTORI

CPF

TERCEIRO

LONDRINA CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 1 OFICIO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA LUCIA COSTA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO DE SOUZA BARROS

OAB/PR 64979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/10/2023, 14:17

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/07/2023, 11:04

RECEBIDOS OS AUTOS

28/07/2023, 11:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/07/2023, 16:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/07/2023, 16:43

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/05/2023, 13:09

RECEBIDOS OS AUTOS

02/05/2023, 13:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/05/2023, 13:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

28/04/2023, 14:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/04/2023, 14:21

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

27/04/2023, 17:12

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

27/04/2023, 17:12

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

10/04/2023, 11:40

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

20/03/2023, 16:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

17/02/2023, 09:15

Todas as movimentações(138)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/10/2023, 14:17

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/07/2023, 11:04

RECEBIDOS OS AUTOS

28/07/2023, 11:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/07/2023, 16:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/07/2023, 16:43

Documentos

OUTROS

•16/02/2022, 21:10

OUTROS

•18/11/2021, 22:58

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/05/2023, 13:09

RECEBIDOS OS AUTOS

02/05/2023, 13:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/05/2023, 13:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

28/04/2023, 14:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/04/2023, 14:21

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

27/04/2023, 17:12

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

27/04/2023, 17:12

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

10/04/2023, 11:40

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

20/03/2023, 16:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

17/02/2023, 09:15

RECEBIDOS OS AUTOS

17/02/2023, 09:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/02/2023, 17:52

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/02/2023, 17:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/02/2023, 17:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/10/2022, 12:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/09/2022, 00:37

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL HENRIQUE DE SOUZA BARROS

12/07/2022, 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2022, 00:02

PROCESSO SUSPENSO

24/06/2022, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2022, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2022, 00:22

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

24/06/2022, 00:22

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

24/06/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

24/06/2022, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2022, 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2022, 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2022, 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2022, 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2022, 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2022, 13:28

JUNTADA DE CUSTAS

09/05/2022, 17:48

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2022, 17:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2022, 17:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/04/2022, 13:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/04/2022, 13:22

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

05/04/2022, 13:20

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL HENRIQUE DE SOUZA BARROS

10/03/2022, 00:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 11:29

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

08/03/2022, 18:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

24/02/2022, 20:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043139-12.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.460,61 Exequente(s): MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR Executado(s): JOSE CARLOS BASSALOBRE RAFAEL HENRIQUE DE SOUZA BARROS D E C I S Ã O 1. Uma vez que o presente feito envolve direito indisponível, torna-se inviável a renúncia ao prazo recursal pela Fazenda Pública (CPC, art. 225), razão pela qual deixo de homologá-la. Não obstante, sem prejuízo do decurso do prazo recursal, considero a desistência manifestada pela Fazenda no mov. 79 para determinar o imediato levantamento da penhora de mov. 62.1. 2. Intime(m)-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER Juiz de Direito K

18/02/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2022, 10:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2022, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 09:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2022

17/02/2022, 09:32

DEFERIDO O PEDIDO

16/02/2022, 21:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/02/2022, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2022, 08:09

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL HENRIQUE DE SOUZA BARROS

29/01/2022, 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2021, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2021, 17:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2021, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2021, 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2021, 13:26

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

18/11/2021, 22:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/11/2021, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

10/11/2021, 15:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2021, 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2021, 17:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/11/2021, 17:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

02/09/2021, 15:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/08/2021, 16:12

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2021, 16:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/08/2021, 16:56

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

09/08/2021, 16:53

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

07/07/2021, 13:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/07/2021, 17:39

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

02/07/2021, 17:36

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

21/01/2021, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/01/2021, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

30/11/2020, 22:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/11/2020, 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2020, 15:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/10/2020, 01:11

PROCESSO SUSPENSO

22/04/2020, 18:21

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

22/04/2020, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/04/2020, 01:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/03/2020, 13:01

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL HENRIQUE DE SOUZA BARROS

22/02/2020, 00:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2020, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2020, 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2020, 08:21

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

17/01/2020, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2020, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/01/2020, 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2019, 10:54

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

20/11/2019, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/09/2019, 12:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

28/08/2019, 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2019, 12:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/07/2019, 00:40

PROCESSO SUSPENSO

20/12/2018, 17:39

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

20/12/2018, 13:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/12/2018, 12:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

13/12/2018, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2018, 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2018, 13:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/12/2018, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

11/12/2018, 16:37

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL HENRIQUE DE SOUZA BARROS

08/12/2018, 01:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2018, 14:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

23/11/2018, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/11/2018, 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2018, 00:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2018, 15:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/10/2018, 15:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/10/2018, 15:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/10/2018, 15:35

MANDADO DEVOLVIDO

12/09/2018, 21:16

MANDADO DEVOLVIDO

12/09/2018, 21:14

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/09/2018, 13:27

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/09/2018, 13:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/09/2018, 16:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/09/2018, 16:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/09/2018, 16:30

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/09/2018, 16:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/07/2018, 12:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/07/2018, 12:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

12/07/2018, 14:22

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2018, 14:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/06/2018, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2018, 18:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/06/2018, 13:58

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/06/2018, 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/06/2018, 13:58

RECEBIDOS OS AUTOS

28/06/2018, 13:58

DECISÃO

•21/01/2021, 13:54

DECISÃO

•22/04/2020, 18:06

OUTROS

•17/01/2020, 18:19

OUTROS

•20/11/2019, 18:33

DECISÃO

•20/12/2018, 13:19

DESPACHO

•29/06/2018, 16:29