Execução Fiscal 0077165-17.2010.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2016

Valor da Causa

R$ 1.957,29

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA DAHER LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEF SETOR DE APOIO CONTENCIOSO EF NOVO

CPF·Representa: Autor

CHARLES DAHER

CPF·Representa: Réu

BRUNO MONTENEGRO SACANI

OAB/PR 29563·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/07/2024, 13:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/07/2024, 13:26

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/07/2024, 09:31

RECEBIDOS OS AUTOS

17/07/2024, 09:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/07/2024, 15:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/07/2024, 15:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/05/2024, 00:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/02/2024, 09:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/12/2023, 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2023, 00:32

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

06/12/2023, 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2023, 18:14

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

28/11/2023, 12:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2023, 13:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/11/2023, 14:07

Todas as movimentações(173)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/07/2024, 13:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/07/2024, 13:26

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/07/2024, 09:31

RECEBIDOS OS AUTOS

17/07/2024, 09:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/07/2024, 15:40

Documentos

Outros

•05/07/2023, 19:15

Outros

•04/07/2022, 22:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/07/2024, 15:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/05/2024, 00:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/02/2024, 09:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/12/2023, 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2023, 00:32

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

06/12/2023, 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2023, 18:14

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

28/11/2023, 12:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2023, 13:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/11/2023, 14:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/09/2023, 11:09

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2023, 11:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/08/2023, 14:18

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

05/07/2023, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/05/2023, 01:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/05/2023, 13:57

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

17/05/2023, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/04/2023, 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2023, 00:15

PROCESSO SUSPENSO

27/03/2023, 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2023, 18:43

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

17/03/2023, 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2023, 14:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/03/2023, 18:57

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/09/2022, 00:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/09/2022, 15:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2022, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2022, 14:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/07/2022, 22:26

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

07/06/2022, 00:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2022, 01:03

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

09/05/2022, 12:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/04/2022, 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2022, 00:12

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA DAHER LTDA REPRESENTADO(A) POR CHARLES DAHER

05/04/2022, 00:29

PROCESSO SUSPENSO

28/03/2022, 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2022, 18:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

24/03/2022, 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2022, 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2022, 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2022, 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2022, 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2022, 12:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/03/2022, 17:26

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2022, 17:26

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

16/03/2022, 11:18

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

16/03/2022, 11:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2022, 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2022, 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2022, 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2022, 16:15

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA DAHER LTDA REPRESENTADO(A) POR CHARLES DAHER

10/03/2022, 00:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2022, 18:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2022, 18:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/03/2022, 16:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/03/2022, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 16:07

JUNTADA DE CUSTAS

09/03/2022, 08:30

RECEBIDOS OS AUTOS

09/03/2022, 08:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2022, 08:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/02/2022, 18:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0077165-17.2010.8.16.0014. Exequente: [i] cancelem-se as guias de custas finais expedidas no mov. 95; [ii] ao Sr. Contador para que efetue um novo cálculo das despesas processuais, observando-se esse rateio, excluída a Taxa Judiciária em relação ao Exequente. 2. Efetuado o cálculo: [a] em relação às despesas processuais a cargo do Executado, proceda-se na forma do item 3 da sentença de mov. 70.1; [b] quanto às despesas processuais a cargo da Fazenda Municipal, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.957,29 Exequente(s): MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR Executado(s): CONSTRUTORA DAHER LTDA. D E C I S Ã O 1. Ante o teor da r. decisão de fls. 77/79 do mov. 1.2 que acolheu parcialmente a Exceção de Pré-Executividade e fixou as despesas processuais na proporção de mov. 80% para a Executada e 20% para o intime-se ela para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias; [b.i] decorrido o trintídio sem impugnação, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor (RPV) à Procuradoria-Geral do Município de Londrina (instruída com os documentos listados nos incisos I a V do art. 3º da Lei Municipal nº 11.467/2011), requisitando-lhe o pagamento dessas despesas, no prazo de 2 (dois) meses. Observe-se o disposto no Título III, Capítulo XII, do Cód. de Normas. 3. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER Juiz de Direito K

18/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 09:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/02/2022, 09:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/02/2022, 09:24

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

17/02/2022, 09:24

DEFERIDO O PEDIDO

16/02/2022, 21:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2022, 13:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

14/02/2022, 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2022, 00:31

PROCESSO SUSPENSO

02/02/2022, 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 17:52

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

02/02/2022, 17:52

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

02/02/2022, 17:52

JUNTADA DE CUSTAS

25/01/2022, 10:45

RECEBIDOS OS AUTOS

25/01/2022, 10:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 10:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 00:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/01/2022, 17:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/01/2022, 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 17:50

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

27/10/2021, 16:17

RECEBIDOS OS AUTOS

27/10/2021, 16:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2021, 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

21/10/2021, 16:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/10/2021, 16:36

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

19/08/2021, 19:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2021

09/08/2021, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/07/2021, 08:46

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA DAHER LTDA REPRESENTADO(A) POR CHARLES DAHER

16/07/2021, 01:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2021, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2021, 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2021, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2021, 09:00

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

10/06/2021, 17:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/06/2021, 13:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

29/04/2021, 22:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2021, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2021, 18:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/12/2020, 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2020, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2020, 09:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/09/2020, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2020, 14:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/08/2020, 19:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2020, 00:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2020, 18:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/05/2020, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2020, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/05/2020, 19:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2020, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2020, 15:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/01/2020, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2020, 12:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/12/2019, 15:22

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA DAHER LTDA REPRESENTADO(A) POR CHARLES DAHER

05/12/2019, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2019, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2019, 12:42

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

18/11/2019, 12:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2019, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2019, 16:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/11/2019, 18:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2019, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2019, 08:49

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

29/10/2019, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/10/2019, 13:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/10/2019, 11:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2019, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/09/2019, 17:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2019, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2019, 14:39

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

12/09/2019, 14:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/08/2019, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2019, 13:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/07/2019, 10:27

RECEBIDOS OS AUTOS

20/07/2019, 10:27

MANDADO DEVOLVIDO

19/07/2019, 19:58

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/07/2019, 14:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/07/2019, 12:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2019, 12:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/07/2019, 14:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2019, 14:39

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

08/07/2019, 14:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/03/2018, 18:56

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

27/02/2018, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2018, 11:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/12/2017, 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2017, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2017, 12:51

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

14/11/2017, 12:51

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA DAHER LTDA REPRESENTADO(A) POR CHARLES DAHER

14/09/2017, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/09/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2017, 11:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/08/2017, 11:24

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

05/07/2017, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2017, 11:27

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA DAHER LTDA REPRESENTADO(A) POR CHARLES DAHER

28/06/2016, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2016, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2016, 20:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2016, 20:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2016, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2016, 12:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/05/2016, 12:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/05/2016, 12:56

Outros

•16/02/2022, 21:10

Outros

•10/06/2021, 17:27

Despacho

•01/09/2020, 18:44

Despacho

•21/05/2020, 18:01

Despacho

•28/01/2020, 15:18

Outros

•29/10/2019, 17:04

Outros

•27/02/2018, 17:58

Outros

•05/07/2017, 16:48