Embargos à Execução Fiscal 0005163-09.2021.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 18.232.917,93

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

MARCIO LAVIES BONDER PERICIAS SS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WILLIAN SCHOLL

OAB/PR 45972·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIS ANTONIO

OAB/PR 31149·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FELIPE BRITO RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/05/2026, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/05/2026, 01:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 17:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2026, 09:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2026, 09:07

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

11/03/2026, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2026, 14:53

JUNTADA DE REQUERIMENTO

10/03/2026, 20:00

JUNTADA DE REQUERIMENTO

10/03/2026, 19:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2026, 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2026, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2026, 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2026, 15:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/02/2026, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2026, 11:26

Todas as movimentações(134)

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/05/2026, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/05/2026, 01:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 17:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2026, 09:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Documentos

Outros

•22/05/2026, 18:35

Outros

•01/07/2025, 18:17

16/03/2026, 09:07

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

11/03/2026, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2026, 14:53

JUNTADA DE REQUERIMENTO

10/03/2026, 20:00

JUNTADA DE REQUERIMENTO

10/03/2026, 19:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2026, 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2026, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2026, 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2026, 15:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/02/2026, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2026, 11:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/01/2026, 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/01/2026, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2026, 12:15

JUNTADA DE REQUERIMENTO

26/11/2025, 13:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/11/2025, 13:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2025, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2025, 09:16

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

22/10/2025, 18:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/10/2025, 13:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

15/10/2025, 15:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/09/2025, 09:41

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

17/09/2025, 18:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2025, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2025, 12:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/09/2025, 12:41

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/09/2025, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2025, 13:55

JUNTADA DE REQUERIMENTO

06/09/2025, 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2025, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2025, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/07/2025, 08:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/07/2025, 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

24/07/2025, 08:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2025, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2025, 17:50

DECORRIDO PRAZO DE SIPAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

09/07/2025, 00:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/07/2025, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2025, 14:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

17/06/2025, 16:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2025, 15:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2025, 15:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2025, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2025, 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2025, 15:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/06/2025, 15:12

NOMEADO PERITO

30/05/2025, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/05/2025, 09:43

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDERSON FRANCO BASSETTI

13/05/2025, 00:58

DECORRIDO PRAZO DE SIPAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

10/05/2025, 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2025, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 16:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/04/2025, 16:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/04/2025, 16:43

NOMEADO PERITO

09/04/2025, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2025, 01:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2025, 13:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2025, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2025, 13:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

28/03/2025, 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2025, 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2025, 16:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/03/2025, 16:21

DEFERIDO O PEDIDO

20/03/2025, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2025, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/02/2025, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/02/2025, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 17:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2025, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 15:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

18/01/2025, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/01/2025, 15:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2024, 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2024, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2024, 12:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/12/2024, 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2024, 12:18

NOMEADO PERITO

16/12/2024, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/12/2024, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/11/2024, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

10/10/2024, 14:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2024, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2024, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

28/05/2024, 17:18

DECORRIDO PRAZO DE SIPAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

30/04/2024, 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2024, 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2024, 15:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/04/2024, 15:57

DEFERIDO O PEDIDO

08/02/2024, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2024, 10:36

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2023, 20:50

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

12/12/2023, 20:50

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

01/12/2023, 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/11/2023, 16:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/11/2023, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

08/11/2022, 10:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

11/07/2022, 09:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

08/06/2022, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/05/2022, 16:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2022, 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2022, 10:22

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

18/04/2022, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/04/2022, 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2022, 10:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 11:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2022, 12:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2022, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0005163-09.2021.8.16.0129 Aguarde-se a manifestação do exequente quanto à garantia oferecida nos autos principais. Depois, voltem conclusos com urgência para exame quanto ao recebimento dos presentes embargos à execução fiscal. Cumpra-se no que couber a Portaria nº 02/2021 deste Juízo. Diligências necessárias. Paranaguá, datado e assinado digitalmente. Leonardo Marcelo Mounic Lago Juiz de Direito Substituto

18/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 09:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/02/2022, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/02/2022, 14:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/08/2021, 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2021, 08:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2021, 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2021, 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2021, 17:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2021, 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2021, 05:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2021, 05:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2021, 13:13

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

06/08/2021, 12:59

APENSADO AO PROCESSO 0011185-88.2018.8.16.0129

06/08/2021, 12:57

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

05/08/2021, 17:59

RECEBIDOS OS AUTOS

05/08/2021, 17:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2021, 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2021, 17:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/08/2021, 17:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

05/08/2021, 17:24

Outros

•30/05/2025, 17:43

Outros

•09/04/2025, 19:36

Outros

•20/03/2025, 18:40

Outros

•16/12/2024, 18:05

Outros

•08/02/2024, 15:36

Outros

•18/04/2022, 14:31

Outros

•16/02/2022, 13:55