Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0014626-15.2020.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Foz do Iguaçu - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

SERGIO GIUSMIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/04/2023, 10:56

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2023, 10:56

PROCESSO SUSPENSO

31/03/2023, 16:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2023, 15:25

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2023, 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/03/2023, 15:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/03/2023, 15:11

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

17/03/2023, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2023, 15:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/03/2023, 09:59

RECEBIDOS OS AUTOS

09/03/2023, 09:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2023, 06:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/03/2023, 00:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/03/2023, 16:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/03/2023, 16:49

Todas as movimentações(186)

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/04/2023, 10:56

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2023, 10:56

PROCESSO SUSPENSO

31/03/2023, 16:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2023, 15:25

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2023, 15:25

Documentos

Outros

•28/11/2022, 07:51

Outros

•12/04/2022, 14:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/03/2023, 15:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/03/2023, 15:11

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

17/03/2023, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2023, 15:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/03/2023, 09:59

RECEBIDOS OS AUTOS

09/03/2023, 09:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2023, 06:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/03/2023, 00:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/03/2023, 16:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/03/2023, 16:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2023, 16:48

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

03/02/2023, 15:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/02/2023, 12:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/02/2023, 12:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/02/2023, 12:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/02/2023, 12:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/02/2023, 12:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/02/2023, 12:28

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

26/01/2023, 11:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/01/2023, 09:23

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2023, 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/01/2023, 16:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/01/2023, 16:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/12/2022, 17:04

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2022, 17:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2022, 09:36

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2022, 09:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/12/2022, 14:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/12/2022, 14:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2022, 14:51

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

15/12/2022, 14:51

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

15/12/2022, 14:50

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

06/12/2022, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/12/2022, 09:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/12/2022, 18:25

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2022, 18:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2022, 16:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/11/2022, 15:33

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

29/11/2022, 10:00

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2022, 10:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/11/2022, 13:18

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

28/11/2022, 07:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/11/2022, 10:22

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

23/11/2022, 10:22

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

23/11/2022, 10:04

JUNTADA DE REQUERIMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO

22/11/2022, 18:08

RECEBIDOS OS AUTOS

22/11/2022, 18:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2022, 17:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/11/2022, 17:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/11/2022, 17:41

MANDADO DEVOLVIDO

22/11/2022, 15:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2022, 17:08

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2022, 17:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/11/2022, 17:07

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

18/11/2022, 17:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/11/2022, 15:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/11/2022, 15:33

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2022, 13:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/11/2022, 13:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2022, 13:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/11/2022, 13:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/11/2022, 13:12

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

17/11/2022, 10:33

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

03/11/2022, 16:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/10/2022, 15:14

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2022, 15:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2022, 15:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/10/2022, 15:05

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/10/2022, 15:04

MANDADO DEVOLVIDO

29/09/2022, 20:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/09/2022, 13:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/09/2022, 20:46

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

08/09/2022, 20:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/09/2022, 16:24

RECEBIDOS OS AUTOS

08/09/2022, 16:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/09/2022, 16:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2022, 12:45

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/07/2022, 15:06

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

31/05/2022, 20:55

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

28/04/2022, 21:12

OUTRAS DECISÕES

12/04/2022, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/04/2022, 13:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/03/2022, 13:54

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2022, 13:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2022, 13:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/03/2022, 12:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/03/2022, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/03/2022, 13:28

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

17/03/2022, 10:32

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2022, 10:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/03/2022, 17:40

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

22/02/2022, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/02/2022, 13:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/02/2022, 12:07

RECEBIDOS OS AUTOS

22/02/2022, 12:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 12:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/02/2022, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0014626-15.2020.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8209 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Contravenções Penais Data da Infração: 06/06/2020 Autor(s): ESTADO DO PARANA Réu(s): SERGIO GIUSMIN Vistos. Acolhendo o parecer ministerial retro (que passa a fazer parte integrante da presente decisão), e com fulcro no art. 66 da Lei 9099/95, remetam-se os presentes autos à uma das Vara Criminais Comuns, via distribuidor. Retire-se a audiência da pauta. Diligências e baixas necessárias. Intimem-se. Foz do Iguaçu, 15 de fevereiro de 2022. Alexandre Waltrick Calderari Juiz de Direito

18/02/2022, 00:00

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

17/02/2022, 15:19

RECEBIDOS OS AUTOS

17/02/2022, 15:19

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

17/02/2022, 10:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/02/2022, 09:48

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

16/02/2022, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/02/2022, 15:49

JUNTADA DE REQUERIMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO

09/02/2022, 13:46

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2022, 13:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2022, 13:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/02/2022, 13:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/02/2022, 13:23

MANDADO DEVOLVIDO

09/02/2022, 08:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/02/2022, 13:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 10:54

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2022, 10:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/02/2022, 10:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/02/2022, 10:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

08/02/2022, 10:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2021, 18:49

EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

02/12/2021, 18:48

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

02/12/2021, 18:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/08/2021, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/08/2021, 15:26

JUNTADA DE DENÚNCIA

29/07/2021, 16:33

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2021, 16:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2021, 15:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/07/2021, 15:45

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

29/07/2021, 15:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2021, 13:56

RECEBIDOS OS AUTOS

14/06/2021, 13:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/06/2021, 13:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/06/2021, 13:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/06/2021, 14:55

RECEBIDOS OS AUTOS

11/06/2021, 14:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2021, 14:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/06/2021, 13:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/06/2021, 13:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/04/2021, 17:51

RECEBIDOS OS AUTOS

26/04/2021, 17:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2021, 17:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/04/2021, 17:49

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/04/2021, 17:49

MANDADO DEVOLVIDO

19/04/2021, 14:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/04/2021, 16:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/04/2021, 16:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2021, 14:55

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2021, 14:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/04/2021, 14:49

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

07/04/2021, 17:18

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/02/2021, 15:33

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/02/2021, 15:30

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/12/2020, 17:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/12/2020, 01:37

PROCESSO SUSPENSO

01/10/2020, 16:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/09/2020, 14:23

PROCESSO SUSPENSO

21/09/2020, 15:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/08/2020, 12:32

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2020, 12:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2020, 12:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/08/2020, 12:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/07/2020, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2020, 14:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/07/2020, 14:02

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

31/07/2020, 14:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/07/2020, 21:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

28/07/2020, 15:52

RECEBIDOS OS AUTOS

28/07/2020, 15:52

PROCESSO SUSPENSO

28/07/2020, 15:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/07/2020, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/07/2020, 15:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/07/2020, 15:12

JUNTADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO

28/07/2020, 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2020, 15:25

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2020, 15:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/07/2020, 15:07

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

15/07/2020, 15:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/06/2020, 16:49

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2020, 16:49

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/06/2020, 14:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/06/2020, 14:28

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2020, 14:28

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

16/06/2020, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/06/2020, 14:28

Outros

•21/03/2022, 16:50

Outros

•22/02/2022, 17:35

Outros

•16/02/2022, 17:11

Outros

•10/08/2021, 14:59

Outros

•31/07/2020, 17:57

Outros

•30/07/2020, 21:22