Usucapião 0001714-95.2011.8.16.0031 - TJPR

Usucapião 0001714-95.2011.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0001714-95.2011.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001714-95.2011.8.16.0031 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa: R$5.000,00 Autor(s): CLAUDIO RIBAS CARNEIRO ROSELI APARECIDA PACHECO CARNEIRO Réu(s): ESPÓLIO DE ANTONIO DOMINICO DAIANE GABRE MOREIRA DANIEL DOMINICO ELIAS DOMINICO INES DOMINICO JOANA DOMINICO JOSE DOMINICO JULIA DOMINICO JULIO DOMINICO João Carlos Gabre MARGARIDA DOMINICO MARIA DOMINICO Sebastião Gabriel Dominico Viviane Gabre O despacho de mov. 373.1 determinou a regularização do polo passivo da ação, a fim de que fossem habilitados e citados os atuais proprietários registrais do imóvel usucapiendo (matrícula nº 19.188) ainda não habilitados, quem sejam: Daiane Gabre Moreira e João Carlos Gabre. Ainda, determinou a intimação da autora a respeito de eventual ilegitimidade passiva dos réus ESPÓLIO DE ANTONIO DOMINICO, DANIEL DOMINICO, ELIAS DOMINICO, JOANA DOMINICO, JOSE DOMINICO, JULIA DOMINICO, JULIO DOMINICO, MARGARIDA DOMINICO e MARIA DOMINICO. Intimada (mov. 386), a parte autora não se manifestou (mov. 391). A ré Inês Dominico Gabre informou que a fração do imóvel usucapiendo de titularidade de Madalena Dominico (falecida), é objeto da Ação de Sobrepartilha nº 0017567-95.2021.8.16.0031. Requereu a intimação dos autores a respeito das manifestações de mov. 371 e 372. Juntou documentos (mov. 384.1/5). Citado (mov. 390.1), o réu João Carlos Gabre apresentou contestação no mov. 387.1/13. Os réus VIVIANE GABRE, DAIANE GABRE MOREIRA e SEBASTIÃO GABRIEL DOMINICO requereram o julgamento improcedente dos pedidos iniciais no mov. 389.1. Impugnação à contestação no mov. 399.1. Citada (mov. 404.1/2), a ré apresentou contestação no mov. 406.1/4. Informado o falecimento da ré Inês Dominico Gabre (mov. 410.1/2). Os autores requereram dilação do prazo para apresentação da impugnação à contestação (mov. 412.1). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário. DECIDO. 1. Considerando que os réus ESPÓLIO DE ANTONIO DOMINICO, DANIEL DOMINICO, ELIAS DOMINICO, JOANA DOMINICO, JOSE DOMINICO, JULIA DOMINICO, JULIO DOMINICO, MARGARIDA DOMINICO e MARIA DOMINICO não são, atualmente, proprietários registrais do imóvel usucapiendo, conforme demonstra matrícula atualizada de mov. 371.2, reconheço a sua ilegitimidade para integrar o polo passivo da ação. Excluam-se os réus ESPÓLIO DE ANTONIO DOMINICO, DANIEL DOMINICO, ELIAS DOMINICO, JOANA DOMINICO, JOSE DOMINICO, JULIA DOMINICO, JULIO DOMINICO, MARGARIDA DOMINICO e MARIA DOMINICO da autuação. 2. Ante o noticiado falecimento (mov. 410.2), com fundamento no art. 313, § 2°, I, do Código de Processo Civil, determino a intimação do(s) autor(es) para que junte(m) ao processo cópia da certidão de (in)existência de inventário da de cujus. Prazo 10 (dez) dias. 2.1. Caso haja inventário ativo, o(s) autor(es) deverá(rão) requerer a citação do espólio, representado em juízo pelo inventariante (art. 75, VII, CPC), que assumirá o polo passivo. Nesta situação, além das certidões supra, o(s) autor(es) também deve(rão) providenciar a juntada do termo de compromisso do inventariante, de modo a permitir identificar a pessoa que o firmou. 2.2. Entretanto, caso o inventário não tenha sido aberto ou, apesar de aberto, já tiver sido encerrado, por inexistir espólio, exclua-se a ré Inês Dominico Gabre da autuação, tendo em vista que seus herdeiros estão habilitados no feito (João Caros Gabre, Daiane Gabre Moreira e Viviane Gabre). 2.3. A Serventia deverá certificar se houve a juntada de todos os documentos e a feitura de todas as qualificações determinadas. Após a certificação, caso a diligência tenha sido cumprida, independentemente de nova conclusão, deverá providenciar a citação do inventariante, se houver inventário ativo. Prazo 3 meses. 2.4. Após a certificação a que se refere o item anterior, retifique-se a autuação para que o espólio, representado pelo inventariante, passe a compor o polo passivo da demanda; ou, se inexistir inventário ativo. O espólio ou os herdeiros assumirão o polo em regime de sucessão processual (art. 110, CPC). 3. Em homenagem ao princípio da celeridade processual, INDEFIRO o pedido de dilação de prazo formulado pelos autores no mov. 412.1, considerando que o feito tramita desde o ano de 2011, sem que sequer tenha sido saneado. Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar a respeito da contestação de mov. 406.1/4, no prazo de 5 (cinco) dias. Destaque-se que os reiterados pedidos de prazo podem configurar litigância de má-fé, com aplicação de respectiva multa. 4. Em homenagem ao princípio do contraditório, DEFIRO o pedido de intimação formulado no mov. 384.1. Intime-se a parte autora para se manifestar a respeito das petições e documentos de mov. 371.1/2 e 372.1/4, no mesmo prazo supra. 5. Oportunamente, cumpra-se o art. 69, da Portaria de Atos Delegatórios deste Juízo. 6. Compulsando a Ação de Sobrepartilha nº 0017567-95.2021.8.16.0031, em trâmite perante a Vara da Família e Sucessões desta comarca, verificou-se que a inicial sequer foi recebida até o presente momento. Por este motivo, certifique-se nos autos a nomeação do inventariante judicial naquela ação, se houver. 7. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datada eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

18/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(16)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2025

DECORRIDO PRAZO DE DAIANE GABRE MOREIRA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(613)

Todos os documentos(26)