Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005911-79.2020.8.16.0160 - TJPR | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 89.648,11

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Sarandi

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUANA TAKEMOTO

OAB/PR 103504·CPF·Representa: Autor

BRUNO ANTONIO SCHMIDT

OAB/PR 66004·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO SCHMIDT

OAB/PR 103505·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE FÁTIMA FRANCHINI BIANCHI

OAB/PR 100322·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/05/2026, 12:42

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

15/05/2026, 12:42

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2026, 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2026, 08:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2026, 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 11:55

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

08/05/2026, 16:36

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/03/2026, 13:52

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/03/2026, 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2026, 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2026, 12:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2026, 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2026, 15:17

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

13/02/2026, 15:50

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA

28/01/2026, 03:59

Todas as movimentações(202)

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/05/2026, 12:42

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

15/05/2026, 12:42

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2026, 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2026, 08:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Documentos

Outros

•09/10/2025, 13:28

Outros

•22/09/2025, 15:04

13/05/2026, 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 11:55

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

08/05/2026, 16:36

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/03/2026, 13:52

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/03/2026, 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2026, 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2026, 12:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2026, 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2026, 15:17

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

13/02/2026, 15:50

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA

28/01/2026, 03:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2026, 09:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/01/2026, 10:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/12/2025, 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/12/2025, 00:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2025, 04:46

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2025, 04:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2025, 22:59

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

10/12/2025, 22:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2025, 22:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/12/2025, 22:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/12/2025, 22:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/12/2025, 22:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/12/2025, 22:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/12/2025, 22:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2025, 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2025, 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2025, 10:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2025, 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2025, 01:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/10/2025, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

07/10/2025, 13:05

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

02/10/2025, 23:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

24/09/2025, 14:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2025, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 13:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

22/09/2025, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/09/2025, 01:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2025, 16:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

03/09/2025, 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2025, 10:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/08/2025, 08:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2025, 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2025, 00:20

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

19/08/2025, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/08/2025, 13:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

23/07/2025, 17:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

22/07/2025, 09:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/07/2025, 17:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/06/2025, 16:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2025, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2025, 14:36

OUTRAS DECISÕES

11/06/2025, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/06/2025, 01:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/06/2025, 16:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/05/2025, 18:19

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

08/04/2025, 17:24

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2025, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

08/04/2025, 16:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/04/2025, 16:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/04/2025, 16:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/04/2025, 16:53

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/04/2025, 16:53

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

08/04/2025, 16:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/04/2025, 16:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/04/2025, 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2025, 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2025, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2025, 19:18

INDEFERIDO O PEDIDO

12/03/2025, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/12/2024, 01:05

PROCESSO REATIVADO

04/12/2024, 15:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/12/2024, 14:47

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/10/2024, 11:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/10/2024, 14:52

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2024, 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/10/2024, 17:36

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA

09/10/2024, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2024, 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/09/2024, 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2024, 17:35

DEFERIDO O PEDIDO

16/09/2024, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/06/2024, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/06/2024, 09:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2024, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2024, 18:42

JUNTADA DE CUSTAS

05/06/2024, 17:56

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2024, 17:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2024, 00:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/05/2024, 19:11

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA

22/05/2024, 00:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2024, 08:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2024, 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2024, 11:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2024

08/04/2024, 11:37

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

08/04/2024, 11:36

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2024, 13:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

13/03/2023, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

09/03/2023, 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2023, 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2023, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

26/01/2023, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

25/01/2023, 17:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2022, 15:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

14/12/2022, 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2022, 19:28

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

24/11/2022, 09:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/11/2022, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

17/11/2022, 19:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2022, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2022, 15:24

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

10/10/2022, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

25/09/2022, 10:10

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA

06/09/2022, 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2022, 18:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/08/2022, 18:59

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA

12/07/2022, 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2022, 06:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2022, 06:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2022, 14:52

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

23/06/2022, 09:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

21/06/2022, 12:49

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA

16/06/2022, 00:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/06/2022, 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2022, 00:20

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

13/05/2022, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/03/2022, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/03/2022, 13:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005911-79.2020.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005911-79.2020.8.16.0160 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$217.000,00 Autor(s): MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA Réu(s): ESTADO DO PARANÁ Decisão 1. Considerando o petitório de seq. 73, intime-se a parte requerente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Em seguida, voltem conclusos para decisão. 3. Dil.Nec.Int. Sarandi, data da assinatura digital. Ketbi Astir José Juíza de Direito

18/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 10:11

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

14/02/2022, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/12/2021, 16:00

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA

07/12/2021, 00:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/11/2021, 08:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2021, 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2021, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2021, 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2021, 14:18

JUNTADA DE CUSTAS

10/11/2021, 20:57

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2021, 20:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2021, 20:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/11/2021, 13:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/10/2021, 01:19

PROCESSO SUSPENSO

26/07/2021, 17:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/07/2021, 15:41

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2021, 15:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2021, 01:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/06/2021, 04:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/06/2021, 17:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/05/2021, 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2021, 14:08

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA

05/05/2021, 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2021, 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2021, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2021, 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2021, 16:02

APENSADO AO PROCESSO 0010953-46.2019.8.16.0160

31/03/2021, 15:41

OUTRAS DECISÕES

31/03/2021, 12:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

30/03/2021, 15:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

29/03/2021, 22:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/03/2021, 13:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/03/2021, 13:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/03/2021, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/03/2021, 16:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2021, 01:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2021, 01:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2021, 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2021, 16:02

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

18/02/2021, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

08/02/2021, 10:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2020, 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2020, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

08/12/2020, 17:44

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA

27/10/2020, 00:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

13/10/2020, 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2020, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2020, 17:39

CONCEDIDO O PEDIDO

21/09/2020, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

26/08/2020, 17:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/08/2020, 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2020, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2020, 10:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/08/2020, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/07/2020, 16:10

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

24/07/2020, 16:10

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

22/07/2020, 14:53

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2020, 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2020, 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2020, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/07/2020, 14:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/07/2020, 14:01

Outros

•11/06/2025, 17:06

Outros

•11/05/2025, 18:19

Outros

•12/03/2025, 16:03

Outros

•16/09/2024, 16:35

Outros

•24/11/2022, 09:48

Outros

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