Execução Fiscal 0025859-14.2007.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2007

Valor da Causa

R$ 580,22

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/09/2023, 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2023, 13:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/06/2023, 15:56

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2023, 15:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/06/2023, 13:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/06/2023, 13:51

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

20/03/2023, 16:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

20/03/2023, 15:59

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2023, 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/02/2023, 17:01

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

28/02/2023, 15:39

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

09/02/2023, 16:01

DECORRIDO PRAZO DE JOAO CHIQUITO

17/12/2022, 00:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/12/2022, 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2022, 17:05

Todas as movimentações(101)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/09/2023, 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2023, 13:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/06/2023, 15:56

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2023, 15:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/06/2023, 13:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/06/2023, 13:51

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

20/03/2023, 16:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

20/03/2023, 15:59

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2023, 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/02/2023, 17:01

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

28/02/2023, 15:39

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

09/02/2023, 16:01

DECORRIDO PRAZO DE JOAO CHIQUITO

17/12/2022, 00:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/12/2022, 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2022, 17:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/10/2022, 00:19

PROCESSO SUSPENSO

17/08/2022, 21:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2022, 21:31

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

17/08/2022, 21:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2022, 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2022, 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2022, 13:07

JUNTADA DE CUSTAS

11/07/2022, 15:34

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2022, 15:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2022, 15:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/06/2022, 15:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/06/2022, 15:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022

21/06/2022, 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2022, 13:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2022, 13:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

22/02/2022, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0025859-14.2007.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$580,22 Exequente(s): Município de Londrina/PR Executado(s): JOAO CHIQUITO S E N T E N Ç A Vistos. 1. Considerando a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório retro, julgo EXTINTA a presente Execução Fiscal, o que declaro por sentença, para que produza os efeitos legais, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015, ficando as despesas processuais à cargo do(a,s) Executado(a,s). 2. Quanto a eventual requerimento do Exequente de colocação de penhora que possa ter sido feita neste Executivo à disposição de outra(s) Execução(ões) Fiscal(is) que promova neste Juízo, fica, desde logo, ciente de que, sendo tal providência inviável, deverá ele próprio pleitear a constrição naquele(s) outro(s) feito(s). 3. Cancele-se o nome da Executada no cadastro de inadimplentes (mov. 55.1) e, caso o(a,s) Executado(a,s) não seja(m) beneficiário(a,s) da justiça gratuita e as despesas processuais não tenham sido integralmente pagas, após o trânsito em julgado, (i) levantem-se as eventuais constrições, exceto dinheiro; (ii) elabore-se o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento; (iii) havendo valores devidos a Auxiliares da Justiça ou a Registradores, dê-se ciência ao(s) respectivo(s) interessado(s) para que tomem as providências que entenderem pertinentes; e (iv) observem-se as disposições da Instrução Normativa nº 12/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e da Portaria nº 02/2020 da Central de Movimentações Processuais. 4. Oportunamente, arquivem-se estes autos (i) com baixa na distribuição se (i-a) as despesas processuais tiverem sido integralmente satisfeitas; ou (i-b) o(a,s) Executado(a,s) for(em) beneficiário(s) da justiça gratuita; ou (ii) sem essa baixa, caso remanesçam custas pendentes de pagamento. 5. Uma vez que o presente feito envolve direito indisponível, eventual renúncia do prazo recursal manifestada pelo Exequente fica, desde logo, indeferida. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER - Juiz de Direito v

22/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 14:07

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

18/02/2022, 19:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/02/2022, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] D E C I S Ã O 1. Desde que não haja qualquer diligência ou requerimento pendente de apreciação, o que deverá ser certificado pela Secretaria, tornando-me os autos conclusos, se for o caso, defiro o requerimento retro pelo prazo de 90 (noventa) dias. Observe-se que não se trata de suspensão do curso da Execução, mas sim de mera dilação de prazo para manifestação. Anote-se. 2. Decorrido o prazo supra assinalado, o Exequente deverá manifestar-se independentemente de nova intimação. 3. Intime-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER - Juiz de Direito.

18/02/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

17/02/2022, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 10:25

DEFERIDO O PEDIDO

17/02/2022, 10:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/02/2022, 01:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/02/2022, 19:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2021, 14:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/12/2021, 14:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

02/12/2021, 14:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/06/2021, 15:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/05/2021, 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2021, 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2021, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2021, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2021, 13:59

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

09/04/2021, 10:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/04/2021, 13:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/04/2021, 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2021, 15:07

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

22/03/2021, 19:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/03/2021, 17:52

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

17/03/2021, 16:59

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

23/02/2021, 18:26

DEFERIDO O PEDIDO

12/01/2021, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/01/2021, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/12/2020, 14:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2020, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2020, 13:57

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

12/11/2020, 13:56

DECORRIDO PRAZO DE JOAO CHIQUITO

12/11/2020, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2020, 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2020, 14:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

21/08/2020, 00:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/08/2020, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/07/2020, 12:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2020, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2020, 00:08

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

08/07/2020, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2020, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2020, 10:18

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

07/07/2020, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/07/2020, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/06/2020, 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2020, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2020, 16:30

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

18/05/2020, 16:29

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

13/09/2018, 13:55

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

29/08/2018, 17:54

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

21/05/2018, 21:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/03/2018, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/03/2018, 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2018, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2018, 13:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/02/2018, 13:53

DECORRIDO PRAZO DE JOAO CHIQUITO

31/01/2018, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2018, 15:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/11/2017, 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2016, 20:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2016, 00:01

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

15/01/2016, 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2016, 12:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/01/2016, 12:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/01/2016, 12:30

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