Execução Fiscal 0033115-08.2007.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2007

Valor da Causa

R$ 415,72

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/12/2023, 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2023, 14:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/11/2023, 14:49

RECEBIDOS OS AUTOS

30/11/2023, 14:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/11/2023, 15:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/11/2023, 15:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/11/2023, 00:33

DECORRIDO PRAZO DE ADEMIR SALES

30/09/2023, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2023, 00:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/09/2023, 09:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

19/09/2023, 15:03

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/09/2023, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2023, 16:56

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

12/09/2023, 16:56

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

12/09/2023, 16:55

Todas as movimentações(127)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/12/2023, 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2023, 14:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/11/2023, 14:49

RECEBIDOS OS AUTOS

30/11/2023, 14:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/11/2023, 15:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/11/2023, 15:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/11/2023, 00:33

DECORRIDO PRAZO DE ADEMIR SALES

30/09/2023, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2023, 00:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/09/2023, 09:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

19/09/2023, 15:03

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/09/2023, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2023, 16:56

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

12/09/2023, 16:56

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

12/09/2023, 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2023, 11:46

JUNTADA DE CUSTAS

14/08/2023, 15:44

RECEBIDOS OS AUTOS

14/08/2023, 15:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2023, 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

31/05/2023, 17:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/05/2023, 17:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/03/2023, 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2023, 15:03

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

17/03/2023, 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2023, 17:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/03/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/03/2023, 09:31

DECORRIDO PRAZO DE ADEMIR SALES

02/03/2023, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2023, 09:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2023, 09:16

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

22/02/2023, 19:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

22/02/2023, 19:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2023, 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2023, 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2023, 17:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/11/2022, 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2022, 14:18

JUNTADA DE CUSTAS

11/07/2022, 10:59

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2022, 10:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2022, 10:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/07/2022, 22:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2022, 01:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/06/2022, 15:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/06/2022, 15:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/06/2022, 15:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/06/2022, 15:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022

21/06/2022, 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2022, 12:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2022, 12:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0033115-08.2007.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$415,72 Exequente(s): Município de Londrina/PR Executado(s): ADEMIR SALES S E N T E N Ç A Vistos. 1. Considerando a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que declaro por sentença, para que produza os efeitos legais, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015, ficando as despesas processuais à cargo do(a,s) Executado(a,s). 2. Quanto a eventual requerimento do Exequente de colocação de penhora que possa ter sido feita neste Executivo à disposição de outra(s) Execução(ões) Fiscal(is) que promova neste Juízo, fica, desde logo, ciente de que, sendo tal providência inviável, deverá ele próprio pleitear a constrição naquele(s) outro(s) feito(s). 3. Caso o(a,s) Executado(a,s) não seja(m) beneficiário(a,s) da justiça gratuita e as despesas processuais não tenham sido integralmente pagas, após o trânsito em julgado, (i) levantem-se as eventuais constrições, exceto dinheiro; (ii) elabore-se o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento; (iii) havendo valores devidos a Auxiliares da Justiça ou a Registradores, dê-se ciência ao(s) respectivo(s) interessado(s) para que tomem as providências que entenderem pertinentes; e (iv) observem-se as disposições da Instrução Normativa nº 12/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e da Portaria nº 02/2020 da Central de Movimentações Processuais. 4. Oportunamente, arquivem-se estes autos (i) com baixa na distribuição se (i-a) as despesas processuais tiverem sido integralmente satisfeitas; ou (i-b) o(a,s) Executado(a,s) for(em) beneficiário(s) da justiça gratuita; ou (ii) sem essa baixa, caso remanesçam custas pendentes de pagamento. 5. Uma vez que o presente feito envolve direito indisponível, eventual renúncia do prazo recursal manifestada pelo Exequente fica, desde logo, indeferida. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER, Juiz de Direito. v

22/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 14:05

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

18/02/2022, 19:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/02/2022, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] D E C I S Ã O 1. Desde que não haja qualquer diligência ou requerimento pendente de apreciação, o que deverá ser certificado pela Secretaria, tornando-me os autos conclusos, se for o caso, defiro o requerimento retro pelo prazo de 90 (noventa) dias. Observe-se que não se trata de suspensão do curso da Execução, mas sim de mera dilação de prazo para manifestação. Anote-se. 2. Decorrido o prazo supra assinalado, o Exequente deverá manifestar-se independentemente de nova intimação. 3. Intime-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER - Juiz de Direito.

18/02/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

17/02/2022, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 10:25

DEFERIDO O PEDIDO

17/02/2022, 10:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/02/2022, 01:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/02/2022, 19:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2021, 09:32

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

01/10/2021, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/09/2021, 01:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/07/2021, 11:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2021, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2021, 14:15

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

06/07/2021, 14:15

EXPEDIÇÃO DE SEI

25/06/2021, 15:55

EXPEDIÇÃO DE SEI

18/01/2021, 14:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/11/2020, 14:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/10/2020, 19:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/09/2020, 01:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/08/2020, 12:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2020, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2020, 18:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/06/2020, 01:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2020, 17:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/03/2020, 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2020, 16:58

CONCEDIDO O PEDIDO

17/02/2020, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/02/2020, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/02/2020, 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/12/2019, 00:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2019, 17:29

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

17/12/2019, 17:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/12/2019, 01:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/11/2019, 14:00

MANDADO DEVOLVIDO

30/10/2019, 09:37

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

28/10/2019, 15:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/10/2019, 10:30

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/10/2019, 10:29

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

25/10/2019, 22:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/09/2019, 13:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/06/2019, 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2019, 08:28

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

31/05/2019, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/05/2019, 12:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

28/05/2019, 17:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2019, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2019, 16:57

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

09/04/2019, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/03/2019, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

13/03/2019, 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2019, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2019, 13:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/01/2019, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

07/11/2018, 19:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2018, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2018, 10:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

13/08/2018, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/07/2018, 18:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/10/2016, 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2016, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2016, 16:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/10/2016, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2016, 11:47

DECORRIDO PRAZO DE ADEMIR SALES

24/08/2016, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2016, 16:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/05/2016, 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2016, 21:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2016, 21:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2016, 12:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/02/2016, 12:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/02/2016, 12:46

Documentos

OUTROS

•04/07/2022, 22:30

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•06/10/2020, 19:08

OUTROS

•17/02/2020, 18:28

OUTROS

•25/10/2019, 22:38

OUTROS

•31/05/2019, 17:39

DECISÃO

•09/04/2019, 13:57

OUTROS

•13/08/2018, 15:58

OUTROS

•07/10/2016, 16:51