Procedimento Comum Cível 0001493-46.2020.8.16.0145 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2020

Valor da Causa

R$ 55.405,73

Órgão julgador

Vara Cível de Ribeirão do Pinhal

Partes do Processo

DEUCI JESUS DE SOUZA

CPF

Autor

ICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA

CNPJ

Reu

REINALDO EDMAR PASSERI

CPF

Reu

EDNEY MARCELO DOS SANTOS

CPF

Reu

AMOREIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EMANUELE DE ALMEIDA

OAB/PR 101190·CPF·Representa: Autor

EDNEY MARCELO DOS SANTOS

OAB/PR 63308·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA FERREIRA SANTOS ANGENENDT

OAB/PR 64054·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/11/2022, 11:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/10/2022, 16:16

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2022, 16:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/09/2022, 14:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2022

21/09/2022, 14:00

DECORRIDO PRAZO DE EDNEY MARCELO DOS SANTOS

23/08/2022, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2022, 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2022, 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2022, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2022, 11:20

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

29/06/2022, 18:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

29/06/2022, 05:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/05/2022, 17:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2022, 13:01

Todas as movimentações(135)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/11/2022, 11:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/10/2022, 16:16

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2022, 16:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/09/2022, 14:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2022

21/09/2022, 14:00

Documentos

Outros

•29/06/2022, 18:50

Outros

•12/01/2022, 18:46

DECORRIDO PRAZO DE EDNEY MARCELO DOS SANTOS

23/08/2022, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2022, 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2022, 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2022, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2022, 11:20

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

29/06/2022, 18:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

29/06/2022, 05:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/05/2022, 17:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2022, 13:01

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

04/05/2022, 13:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022

04/05/2022, 12:57

DECORRIDO PRAZO DE EDNEY MARCELO DOS SANTOS

24/03/2022, 01:07

DECORRIDO PRAZO DE AMOREIRA TERRAPLANAGEM LTDA.

24/03/2022, 01:06

DECORRIDO PRAZO DE DEUCI JESUS DE SOUZA

24/03/2022, 01:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001493-46.2020.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001493-46.2020.8.16.0145 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$55.405,73 Autor(s): DEUCI JESUS DE SOUZA Réu(s): Amoreira Terraplanagem Ltda. EDNEY MARCELO DOS SANTOS ICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA REINALDO EDMAR PASSERI SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Vistos etc. I - As partes entabularam acordo objetivando colocar fim ao litígio, conforme minutas encartadas aos movs. 103.1, 104.1 e 105.1. Requereram a homologação da transação. II - Considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. III - Sem custas remanescentes, na forma do art. 90, §3º do CPC. Baixas necessárias. IV - Publique-se, registre-se, intimem-se. Dil. nec. V - No mais, considerando o decurso do prazo estipulado no acordo para pagamento da dívida, intime-se a parte autora para que informe se houve ou não o cumprimento da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser presumida tacitamente a quitação (art. 526, §3º do CPC), com a consequente extinção do processo. Intime-se. Dil. nec. Ribeirão do Pinhal, 12 de janeiro de 2022. Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

18/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 10:45

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

12/01/2022, 18:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

12/01/2022, 07:05

AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CANCELADA

30/11/2021, 10:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

29/11/2021, 18:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

29/11/2021, 18:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

29/11/2021, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

29/11/2021, 17:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2021, 14:39

MANDADO DEVOLVIDO

08/11/2021, 07:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2021, 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2021, 12:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/09/2021, 14:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2021, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2021, 13:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/09/2021, 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2021, 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2021, 00:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/08/2021, 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2021, 13:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2021, 13:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/08/2021, 15:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/08/2021, 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2021, 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2021, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2021, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2021, 13:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/08/2021, 13:25

AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

23/08/2021, 13:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/07/2021, 17:26

DECORRIDO PRAZO DE EDNEY MARCELO DOS SANTOS

13/07/2021, 02:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2021, 12:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2021, 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2021, 00:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/07/2021, 18:08

MANDADO DEVOLVIDO

30/06/2021, 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2021, 08:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/06/2021, 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2021, 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2021, 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2021, 17:44

AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CANCELADA

29/06/2021, 17:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

29/06/2021, 16:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/06/2021, 11:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/06/2021, 17:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/06/2021, 14:49

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/05/2021, 16:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2021, 16:20

MANDADO DEVOLVIDO

05/05/2021, 21:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/05/2021, 13:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/05/2021, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/05/2021, 00:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/04/2021, 14:41

MANDADO DEVOLVIDO

22/04/2021, 13:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/04/2021, 17:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/04/2021, 13:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/04/2021, 13:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/04/2021, 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2021, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2021, 13:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/04/2021, 12:59

AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

20/04/2021, 12:50

DEFERIDO O PEDIDO

10/03/2021, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/03/2021, 08:02

DECORRIDO PRAZO DE AMOREIRA TERRAPLANAGEM LTDA.

29/01/2021, 01:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/01/2021, 13:47

DECORRIDO PRAZO DE DEUCI JESUS DE SOUZA

22/01/2021, 01:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2021, 10:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2020, 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/12/2020, 15:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2020, 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2020, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2020, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2020, 15:18

AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CANCELADA

14/12/2020, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

14/12/2020, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2020, 18:41

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/12/2020, 18:41

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/12/2020, 18:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/11/2020, 12:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/11/2020, 12:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/11/2020, 13:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2020, 13:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/11/2020, 14:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/11/2020, 14:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/11/2020, 14:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/11/2020, 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2020, 13:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/11/2020, 13:57

AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

13/11/2020, 13:44

CONCEDIDO O PEDIDO

14/10/2020, 12:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/10/2020, 08:00

APENSADO AO PROCESSO 0001492-61.2020.8.16.0145

13/10/2020, 14:32

APENSADO AO PROCESSO 0001491-76.2020.8.16.0145

13/10/2020, 14:32

APENSADO AO PROCESSO 0000645-59.2020.8.16.0145

13/10/2020, 14:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/09/2020, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/09/2020, 08:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/08/2020, 10:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/07/2020, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

29/07/2020, 08:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/07/2020, 11:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2020, 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2020, 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2020, 09:35

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

15/07/2020, 09:33

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2020, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/07/2020, 22:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/07/2020, 22:37

Outros

•10/03/2021, 18:14

Outros

•14/10/2020, 12:47

Outros

•28/09/2020, 15:52

Outros

•29/07/2020, 16:14