Cumprimento de sentença 0000195-50.2003.8.16.0004 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000195-50.2003.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000195-50.2003.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0000195-50.2003.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pagamento Atrasado / Correção Monetária Valor da Causa: R$2.507,81 Exequente(s): CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADIAS CAIUÁ - COND I representado(a) por MARIA DA APARECIDA MACHADO Executado(s): COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA Vistos para decisão. 1. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que a Companhia de Habitação Popular de Curitiba – COHAB-CT alega excesso de execução quanto ao índice de correção monetária e juros moratórios aplicados, apontando como excesso o importe de R$ 3.764,40 (três mil setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos). É o necessário relato. 2. A sentença de primeiro grau julgou procedente o pedido formulado na inicial, nos termos a seguir: Dessa forma, bem analisando os autos, entendo que possui razão a parte executada, tendo em vista que o exequente aplicou em seus cálculos índices diversos daqueles fixados em sentença: Verifica-se, portanto, que há excesso na execução em razão da forma como calculada a atualização monetária (correção). 3. Diante do exposto, acolho a impugnação apresentada, reconhecendo o excesso de execução, conforme fundamentação exposta. Pela sucumbência, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, em 10% sobre o proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, §7° c/c §3° do CPC. 4. Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para realização dos cálculos conforme os parâmetros definidos na sentença de mov. 1.1 – pdf 132-142, intimando-se as partes na sequência. 5. Oportunamente, voltem conclusos. 6. Cumpra-se, no que for pertinente, a portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 7. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito

18/02/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(137)