Cumprimento de sentença 0000972-49.2000.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000972-49.2000.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000972-49.2000.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3221-9515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000972-49.2000.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$41.105,53 Exequente(s): Daniel Zeni Rispoli Executado(s): CONSTRUTORA SAN ROMAN S/A. MARIA BATISTA GALVÃO Nelson Batista Torres Galvão O presente feito foi sentenciado no mov. 1.32., mantida pelo acórdão de mov. 1.49. Houve início do cumprimento de sentença em 10/09/2003 (mov. 1.72), convertida em liquidação por arbitramento no mov. 1.88, protocolado o pedido em 26/05/2004. Pela decisão de mov. 1.152 houve decisão de que para a resolução da questão somente seria necessária a realização de cálculos, fixando-se parâmetros, com a determinação de realização de novo cálculo pelo credor. O exequente deflagrou nova fase de cumprimento de sentença, apresentando os cálculos (mov. 1.156), havendo decisão posterior de exclusão do cálculo da multa diária (mov. 1.165). O exequente apresentou novo cálculo, com a exclusão da multa (mov. 1.173). Despacho inicial, deflagrando a fase de cumprimento de sentença no mov. 1.174. Não tendo havido o pagamento, o exequente postulou pela expedição de ofício à Receita Federal (mov. 1.176), o que restou deferido (mov. 1.177). As cópias das declarações foram retiradas pela advogada do exequente (mov. 1.192). O exequente postulou pela suspensão do feito, por 30 (trinta) dias, para diligenciar bens a serem penhorados (mov. 1.193), o que foi deferido (mov. 1.194). O exequente postulou pelo reconhecimento de grupo econômico e desconsideração da pessoa jurídica (mov. 1.196). Pela decisão de mov. 1.225 houve o deferimento do pedido, para o fim de atingir bens reconhecidamente do mesmo grupo econômico da executada, com a inclusão no polo passivo das empresas GALVÃO VENDAS DE IMÓVEIS LTDA, GALVÃO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. e GALVÃO PARTICIPAÇÕES LTDA, bem como do sócio NELSON BATISTA TORRES GALVÃO. Acostou-se aos autos decisão pela qual houve a reforma parcial da decisão de mov. 1.225, excluindo a existência de grupo econômico (mov. 1.241). Em sequência, houve decisão de inclusão no polo passivo dos sócios da requerida MARIA BATISTA GALVÃO e NELSON BATISTA TORRES GALVÃO (mov. 1.251). O exequente indicou no mov. 17 os endereços para citação dos sócios (mov. 17). A executada MARIA BATISTA GALVÃO foi citada no mov. 29 e o requerido NELSON BATISTA TORRES GALVÃO no mov. 32.2. Houve pedido de penhora sobre os bens que guarnecem a residência da executada e de 20% (vinte por cento) dos rendimentos que o executado recebe na prestação de serviços ao GRUPO THÁ (mov. 42). Deferiu-se o pedido de penhora sobre os bens que guarneciam a residência da executada e, com relação ao pedido de penhora de créditos, se apontou pela necessidade de comprovação documental (mov. 44). O exequente indicou a fonte de que o executado estaria prestando serviços ao GRUPO THÁ (mov. 60), reiterando o pedido no mov. 76. Os executados compareceram nos autos e informaram que ajuizaram exceção de pré-executividade com pedido suspensivo, pugnando que o pedido fosse analisado antes do cumprimento do mandado de penhora, e, que, em sendo o caso, o Oficial de Justiça será recebido pelo executado, uma vez que a executada conta com 88 (oitenta e oito) anos de idade e conta com problemas de saúde. Certidão do Oficial de Justiça atestando pela inexistência de bens penhoráveis (mov. 88). Determinou-se a intimação do exequente para se manifestar a respeito do prosseguimento do feito (mov. 90). O exequente afirmou que, ao contrário do exposto pelo Oficial de Justiça, a executada conta com uma fortuna em quadros e joias, pugnando pelo desentranhamento do mandado e novo cumprimento, reiterando o pedido de expedição de ofício para que o GRUPO THÁ informasse os rendimentos do executado (mov. 94), sendo deferidos os pedidos (mov. 112). Os executados pugnaram pelo recolhimento do mandado, ante a inexistência de bens a serem penhorados, argumentando que a executada não pode passar por fortes emoções (mov. 123), tendo sido o pedido rejeitado (mov. 125). O Oficial de Justiça pugnou que fosse acompanhado por 2 (dois) peritos ao local, sendo perito em joias e quadros, para evitar a penhora de semijoias (mov. 132). Deferiu-se, em sede de agravo, a suspensão do cumprimento do mandado (mov. 144), sendo declarada nula a decisão de mov. 112, pelo acórdão de mov. 186.2. Determinou-se a intimação do exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito (mov. 189). O exequente pugnou pela realização de busca de bens pelo BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, inclusão no SERASAJUD, além de outras diligências e penhora de 20% (vinte por cento) dos rendimentos mensais do executado no GRUPO THÁ (mov. 192). Parte dos pedidos foram deferidos no mov. 200, havendo resultado parcial do BACENJUD no mov. 200.2. A executada compareceu nos autos alegando que o valor bloqueado tem origem em aposentadoria, postulando pela liberação dos valores (mov. 206), havendo o deferimento (mov. 208). Bloqueio de veículo do executado pelo sistema RENAJUD (mov. 224) e resultado negativo da executada (mov. 224). O exequente pugnou pela penhora de bens existentes na residência dos executados e penhora de rendimentos do executado NELSON BATISTA TORRES GALVÃO, junto ao GRUPO THÁ (mov. 237), e, posteriormente, pela aplicação de medidas atípicas (mov. 239). Houve o deferimento da penhora sobre os bens que guarnecem a residência dos executados e indeferidos os demais pedidos de penhora (mov. 240). O Oficial de Justiça certificou que as partes estariam entrando em composição, razão pela qual não procedeu à penhora (mov. 272/273). O exequente postulou pelo desentranhamento dos mandados e entrega para cumprimento (mov. 281). Os executados interpuseram exceção de pré-executividade no mov. 292, tendo havido resposta do exequente no mov. 297. Houve rejeição à exceção e determinada a intimação do exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito (mov. 301). O exequente pugnou pela realização de diversas diligências (mov. 310), com o deferimento parcial (mov. 316). Certidão negativa do Oficial de Justiça (mov. 340/341). Juntada aos autos das Declarações de Imposto de Renda (mov. 345). O exequente, no mov. 365, apontou que a executada GRUPO THÁ não respondeu a ofício encaminhado, pugnando pela devida análise da pendência dos autos. Em sequência, no mov. 366, postulou pelo desentranhamento do mandado para penhora de obras de arte (quadros e joias) da falecida, com a suspensão do processo no prazo do despacho, intimando-se o Espólio de MARIA BATISTA GALVÃO, na pessoa de NELSON BATISTA TORRES GALVÃO para que promova a substituição processual. Compareceu aos autos a empresa CONSTRUTORA ROMAN afirmando que obteve recuperação judicial, pugnando pela suspensão da execução e imediata remessa dos valores de titularidade das empresas recuperandas que se encontram bloqueados e/ou penhorados para uma conta judicial vinculada ao Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba (mov. 378) Rejeitaram-se os embargos de declaração e determinada a suspensão do feito, diante do falecimento da executada MARIA BATISTA GALVÃO e oportunizada manifestação a respeito da petição de mov. 378 (mov. 379). O executado apontou que a recuperação judicial da devedora originária não alcança o direito de o exequente prosseguir, buscando a satisfação do crédito, com relação aos executados, cuja desconsideração já foi alcançada (mov. 387). É o breve relatório, passo a sanear, organizar e proceder ao devido impulso do feito. 1. DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO Conforme se observa da decisão acostada no mov. 378.3 houve o deferimento do processamento da recuperação judicial das empresas CONSTRUTORA SAN ROMAN S/A, MERCANTIL DE IMÓVEIS LTDA, RIO MONDEGO – ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES S/A, ALGHERO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CENTRO SÉCULO XXI S/A, QUATRO VENTOS ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, RÓDANO PARTICIPAÇÕES S/A, TAQUARI S/A, NAZARÉ PLANEJAMENTO E VENDAS IMOBILIÁRIAS LTDA E SEABASS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Em análise da decisão de mov. 378.3 – item 3, observo que houve a determinação de suspensão das execuções em face da pessoa jurídica, nos moldes do art. 52, inc. III, que conta com o seguinte teor – “III – ordenará a suspensão de todas as ações ou execuções contra o devedor, na forma do art. 6º desta Lei, permanecendo os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1º, 2º e 7º do art. 6º desta Lei e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3º e 4º do art. 49 desta Lei”; Tendo havido a determinação da suspensão pelo juízo falimentar, não há como ser rever o entendimento daquele juízo, naqueles autos, razão pela qual determino a suspensão da execução, exclusivamente em face da executada CONSTRUTORA SAN ROMAN S/A., até determinação posterior do juízo recuperacional. Sem prejuízo, atento que seria de todo coerente que o exequente, caso seja do seu interesse, promova a habilitação do seu crédito nos referidos autos. Havendo pedido, expeça-se certidão para habilitação. Em oportuno, ante o pedido constante do item ii de mov. 378, informo que repassei os autos, na íntegra, e verifiquei a inexistência de valores a serem remetidos. 2. PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM FACE DOS SÓCIOS O art. 6º da Lei 11.101/2005, esclarece que o alcance das suspensões de ações de execução contra a empresa falida não se estende às ações de execuções aos seus sócios, ressalvados os sócios com responsabilidade, de forma que haverá o prosseguimento em relação a eles. 3. FALECIMENTO DA EXECUTADA Intime-se o exequente para, no prazo de 2 (dois) meses, cumprir o disposto no item 2 de mov. 379, acrescentando que cabe ao exequente juntar aos autos, inclusive, a certidão de óbito. Caso não cumprida a sucessão processual, nos termos do art. 110 do CPC, o feito será extinto, em face da executada. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. Cumpra-se, diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini, Juíza de Direito

18/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE NELSON BATISTA TORRES GALVÃO

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA SAN ROMAN S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(574)

Todos os documentos(33)