Agravo em Recurso Especial 0000090-31.2020.8.16.0084 - TJPR | JusConsulta

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Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública de Goioerê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIOERE

Autor

MARIA DE LOURDES FREIRE BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CASSIANO RICARDO BOCALÃO

OAB/PR 35717·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARTINS GONÇALVES

OAB/PR 46325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

11/02/2022, 15:11

Transitado em Julgado em 11/02/2022

11/02/2022, 15:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2021

16/11/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/11/2021, 19:18

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE GOIOERÉ para não conhecer do Recurso Especial

12/11/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/11/2021

12/11/2021, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/10/2021, 09:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/10/2021, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

14/09/2021, 18:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/11/2021, 14:10

•14/09/2021, 18:20

•14/09/2021, 18:19