Usucapião 0010201-17.2016.8.16.0019 - TJPR

Usucapião 0010201-17.2016.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SANEADORA (continuação 236.1) Síntese dos autos Trata-se de ação de usucapião ordinária constando Adelaide de Oliveira Alves e Haroldo Alves no polo ativo e Imobiliária Uvaranas LTDA no polo passivo. Sustenta a parte autora que adquiriu a posse de ALVANI BORGES SCUDLAREK, sendo que este mantinha posse mansa, pacífica e interrupta há mais de 20 anos do seguinte imóvel (conforme memorial descritivo, mov. 1.5): Lote de terreno nº 08, da quadra nº 15 A (antiga 15), Vila São Francisco, Bairro de Uvaranas, cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná, frente para a Rua Euzébio de Queiroz, onde mede 13,00 metros; lado direito confronta com o lotes 09,10 e11, todos de propriedade da Imobiliária Uvaranas LTDA. Onde mede 49,50 metros; lado esquerdo confronta com o lote nº 07 de propriedade de José Henrique Ferreira Pinto, onde mede 51,50 metros; fundos confronta com parte dos lotes 20, de proprietário não identificado pelo Município, 21, de propriedade de Edilson Silva do Prado, onde mede 13,00 metros. Fechando o perímetro com a área total de 652,66 metros quadrados. Terreno situado ao lado ÍMPAR da numeração predial do logradouro denominado de Rua Euzébio de Queiroz. 1 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SANEADORA (continuação 236.1) Informaram que ALVANI, antiga possuidora do imóvel, adquiriu a posse de PEDRO ARÍLIO BORGES. Requereram a declaração da usucapião. Foi deferida a gratuidade processual à parte autora e determinada a emenda da petição inicial (9.1). A emenda foi apresentada (12). O Juízo deferiu a inclusão de Haroldo na demanda e determinou a citação do Réu (14.1). Edital de citação da Ré/confrontante IMOBILIÁRIA UVARANAS e interessados ausentes, incertos e desconhecido no mov. 38.1. Os confrontantes JOSÉ HENRIQUE FERREIRA PINTO (78,1), EVA KULODY (43.1), EDILSON SILVA DO PRADO (131.1) e AMARILDO PIHEIRO DINIZ (52.1) foram citados e não apresentaram contestação. A União (50.1), o Estado (44.1) e o Município (71.1) não possuem interesse no feito. Foi nomeado, à Ré/confrontante IMOBILIÁRIA UVARANAS, outrora citada por edital, curador especial (150.1). O curador aceitou o encargo (159.1) e apresentou contestação (164.1). Preliminarmente, impugnou a gratuidade processual concedida à parte autora e sustentou a nulidade da citação por edital, uma vez que não houve esgotamento das diligências para procurar o endereço da Ré e nem a juntada do contrato social da Empresa para citação dos sócios. No mérito, impugnou o tempo de posse dos autores e sustentou que não há prova que a posse é exercida com ânimo de dono. Não se tem validade o contrato firmado pela parte autora, uma vez que não há prova que os vendedores fossem possuidores do imóvel. A parte autora impugnou a contestação (171.1). 2 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SANEADORA (continuação 236.1) Sobre as provas que pretendiam produzir, a parte autora requereu prova testemunhal (185.1 e 209.1) e a Ré requereu o depoimento pessoal da parte autora (190.1). Considerando que a Ré IMOBILIÁRIA UVARANAS foi citada pessoalmente em outro processo, o Juízo determinou a tentativa de citação no endereço lá diligenciado (193). Houve a citação (196.1), todavia, constatou-se que se tratam de empresas diferentes, uma vez que os CNPJ’s são distintos (197). Foi determinada a apresentação da matrícula do imóvel (201.1). A matrícula foi juntada (211.1). O feito foi parcialmente saneado no mov. 236.1:  Declarou-se a legitimidade de IMOBILIÁRIA UVARANAS para figurar no polo passivo do feito;  Determinou-se juntada de documentos, pelos Autores, para reavaliação do pedido de gratuidade da justiça;  Suspendeu-se a eficácia da citação de IMOBILIÁRIA UVARANAS por edital, determinando-se a citação dos sócios, ARTHUR FERNANDES PINA RIBEIRO 1 e WALLACE PINA. Os Autores juntaram documentos no mov. 254. O Juízo rejeitou a impugnação à gratuidade da justiça (256.1). ANGELINA DE FÁTIMA CHAVEZ RIBEIRO, viúva de ARTHUR, contestou (353.1). Alegou ilegitimidade passiva de ARTHUR, pois ele permaneceu na sociedade até 19/01/1983, alteração esta que foi arquivada na JUCEPAR em 16/02/1983. 1 Descobriu-se, posteriormente, que ambos eram falecidos. 3 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SANEADORA (continuação 236.1) Constatando-se a inviabilidade da citação pessoal dos sócios da empresa, convalidou-se a citação editalícia de IMOBILIÁRIA UVARANAS (367.1). Os Autores declararam não ter outras provas a produzir (368.1), enquanto o curador solicitou o depoimento pessoal dos Autores (371.1). A. Pressupostos processuais subjetivos e objetivos Estão presentes os seguintes pressupostos processuais: a) subjetivos: em relação ao Juízo (competência interna e absoluta; competência relativa) e em relação à capacidade das partes (de ser parte, processual e postulatória); b) objetivos intrínsecos: dizem respeito à subordinação do procedimento às normas legais; c) extrínsecos: não há exigência prévia de caução, tampouco a ocorrência de coisa julgada, litispendência, perempção ou convenção de arbitragem. B. Requisitos para o exercício do direito de ação Há interesse processual, composto pela tríade utilidade x necessidade x adequação dos provimentos postulados, através da análise abstrata das questões trazidas para exame e solução pelo Juízo. As partes possuem legitimidade ordinária para formar a presente relação processual, exceto ESPÓLIO DE ARTHUR, ESPÓLIO DE WALLACE e LEILA MARIA PINA, considerando a convalidação da citação por edital de IMOBILIÁRIA UVARANAS. Sendo assim, em relação a esses Réus, declaro extinto o feito sem resolução do mérito, com base no artigo 485, VI do CPC. 4 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SANEADORA (continuação 236.1) Sem sucumbência, considerando que a inclusão desses havia sido determinada ex officio. À Secretaria, para que promova a exclusão dos referidos Réus do polo passivo. Comunique-se o Distribudor. C. Prejudiciais de mérito Não há prejudiciais de mérito a analisar (prescrição e decadência). D. Julgamento antecipado total do mérito (NCPC, artigo 355) Não é possível, pela necessidade de dilação probatória. E. Julgamento antecipado parcial do mérito (NCPC, art. 356) Prejudicado. F. PONTOS CONTROVERTIDOS E PROVAS Controverte-se se a parte autora preencheu os requisitos fáticos necessários para a declaração da prescrição aquisitiva referente ao imóvel objeto destes autos. Porque pertinente, defiro os depoimentos pessoais dos Autores, sob pena de confissão. Este processo está incluído na Meta n. 2 do CNJ, em trâmite há exatos 2120 dias, havendo determinação da CGJ para que sejam envidados esforços para que haja eficiência na prestação jurisdicional (SEI 0032051-56.2021.8.16.6000, Decisão 6945050-GCJ). Já a pauta deste Juízo, no momento em que esta decisão está sendo proferida, encontra-se para 05/07/2022, em razão dos seguintes fatores:  Regularização dos trabalhos da Secretaria da 1ª Vara Cível após o preenchimento integral do quadro de servidores, com vazão dos processos represados desde a estatização (setembro de 2018), o que 5 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SANEADORA (continuação 236.1) causou um aumento no número de processos saneados e, consequentemente, submetidos à instrução oral;  Pandemia, a qual prejudicou significativamente as pautas de audiência dos meses de abril e maio de 2020, e em parte a pauta de audiências dos meses de junho e julho de 2020, com cancelamentos e remarcações;  Cumulação das funções da magistrada com o cargo de Juíza Eleitoral da 139ª Zona Eleitoral, conforme Portaria TRE/PR 209/2020, o que implicou na priorização dos trabalhos e feitos eleitorais, tendo havido a necessidade de manutenção de janelas na pauta regular de audiências para atuar nos procedimentos relativos às Eleições 2020. Sendo assim, concedo às partes a possibilidade de produção da prova oral mediante convenção processual, por ata notarial ou por vídeo, garantida a participação do curador na coleta da prova, conforme artigos 20 2 e 21 do Decreto Judiciário 400/2020. Caso as partes concordem com uma ou outra modalidade de coleta da prova oral, ela deverá ser apresentada nos autos no prazo de trinta dias da estabilização da decisão saneadora, cabendo ao advogado do Autor e curador especial convencionarem data, horário e local para a coleta da prova. Em se optando pela coleta da prova oral com registro em áudio e vídeo, a identidade da testemunha deverá ser confirmada mediante 2 Art. 20. Nos processos que tratem de direitos disponíveis, qualquer das partes poderá, com a concordância das demais e o deferimento do magistrado, encarregar-se da tomada dos depoimentos das testemunhas ou informantes que arrolar, em gravação de vídeo e áudio, garantida a participação da parte contrária, no dia, local e horário indicados nos autos do processo, devendo a prova colhida em tais condições ser valorada em conjunto com as demais. § 1.º A concordância com a tomada de depoimentos e declarações nos moldes previstos no caput pode ser condicionada à escolha de ambiente adequado e seguro, pela parte coletora da prova, para que, querendo, o ato seja presenciado in loco pelos advogados das demais partes ou por prepostos por eles designados. § 2.º Durante a coleta da prova somente se admite a realização de perguntas e intervenções pelos advogados das partes. § 3.º O registro particular em áudio e vídeo do ato processual realizado nos termos do caput deve ser permitido, desde que o material somente seja utilizado nos autos do processo ao qual se vincula a prova, sob pena de, sendo descumprida essa obrigação, ocorra a responsabilização civil e criminal por divulgação indevida. Art. 21. As partes podem convencionar que os depoimentos de testemunhas e informantes sejam tomados na presença de tabelião e que as declarações prestadas sejam documentadas em ata notarial, em substituição à prestação de depoimentos em Juízo. 6 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SANEADORA (continuação 236.1) a apresentação à câmera de documento de identificação com fotografia (DJ 400/2020, art. 10, III). Havendo discordância, será designada audiência virtual conforme pauta regular do Juízo para coleta dos depoimentos pessoais. G. Disposições finais Conforme artigo 357, §1º do CPC, e sem prejuízo do cumprimento dos demais prazos acima determinados, intimem-se as partes para que no prazo de cinco dias, querendo: a) solicitem, de forma fundamentada, esclarecimentos quanto à decisão interlocutória saneadora; b) solicitem, de forma fundamentada, ajustes da decisão interlocutória saneadora. Ponta Grossa, quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito Documento assinado digitalmente, conforme MP n.° 2.200-2/2001, Lei n.° 11.419/2006 e Resolução n.° 09/2008, do TJPR/OE 7

18/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETH DAS GRAÇAS BORGES SCUDLAREK

DECORRIDO PRAZO DE PAULO GOMES DO NASCIMENTO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(558)

Todos os documentos(39)