Execução Fiscal 0000017-28.1992.8.16.0153 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2016

Valor da Causa

R$ 31.573,58

Órgão julgador

Competência Delegada de Santo Antônio da Platina

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DAMISA - DESTILARIA DE ALCCOL MAJOR INFANTE S/A

CNPJ

Reu

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9 REGIAO

CNPJ

TERCEIRO

OLIVEIRA JOSE DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCIANE BAGGIO LOSSO

CPF·Representa: Autor

BENEDITO CARDOSO SILVEIRA JUNIOR

OAB/PR 6864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2026, 00:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/05/2026, 00:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/05/2026, 13:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/05/2026, 13:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2026, 17:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2026, 17:28

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/05/2026, 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 17:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/05/2026, 17:21

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

29/04/2026, 14:09

DECORRIDO PRAZO DE DAMISA - DESTILARIA DE ALCCOL MAJOR INFANTE S/A

16/04/2026, 00:34

EXPEDIÇÃO DE SEI

26/03/2026, 16:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

26/03/2026, 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2026, 18:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2026, 18:48

Todas as movimentações(400)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2026, 00:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/05/2026, 00:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/05/2026, 13:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/05/2026, 13:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2026, 17:29

Documentos

Outros

•11/03/2026, 17:10

Outros

•26/09/2025, 20:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2026, 17:28

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/05/2026, 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 17:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/05/2026, 17:21

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

29/04/2026, 14:09

DECORRIDO PRAZO DE DAMISA - DESTILARIA DE ALCCOL MAJOR INFANTE S/A

16/04/2026, 00:34

EXPEDIÇÃO DE SEI

26/03/2026, 16:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

26/03/2026, 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2026, 18:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2026, 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2026, 08:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/03/2026, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/03/2026, 10:45

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

04/03/2026, 10:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/03/2026, 00:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2026, 09:58

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

24/02/2026, 09:57

EXPEDIÇÃO DE SEI

02/02/2026, 14:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/02/2026, 14:13

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/02/2026, 13:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/02/2026, 13:49

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

02/02/2026, 13:45

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

02/02/2026, 13:43

DECORRIDO PRAZO DE DAMISA - DESTILARIA DE ALCCOL MAJOR INFANTE S/A

31/01/2026, 02:58

DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA JOSÉ DOS SANTOS

31/01/2026, 02:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/12/2025, 17:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2025, 07:33

DEFERIDO O PEDIDO

26/11/2025, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/11/2025, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/11/2025, 15:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2025, 09:53

OUTRAS DECISÕES

26/09/2025, 20:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/09/2025, 01:01

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

25/09/2025, 09:58

OUTRAS DECISÕES

23/09/2025, 20:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/09/2025, 08:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

15/09/2025, 17:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2025, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2025, 16:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/08/2025, 16:04

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

22/08/2025, 10:42

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

30/07/2025, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/07/2025, 18:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2025, 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2025, 18:02

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

28/07/2025, 17:59

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

22/07/2025, 14:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/07/2025, 15:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2025, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 17:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/06/2025, 17:27

EXPEDIÇÃO DE SEI

30/05/2025, 14:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/05/2025, 15:02

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

29/05/2025, 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2025, 14:33

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

12/05/2025, 10:08

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

12/05/2025, 10:07

DECORRIDO PRAZO DE DAMISA - DESTILARIA DE ALCCOL MAJOR INFANTE S/A

10/05/2025, 00:54

DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA JOSÉ DOS SANTOS

10/05/2025, 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2025, 10:25

DEFERIDO O PEDIDO

01/04/2025, 00:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/02/2025, 08:34

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

28/02/2025, 08:32

DECORRIDO PRAZO DE DAMISA - DESTILARIA DE ALCCOL MAJOR INFANTE S/A

28/02/2025, 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 09:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/02/2025, 21:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/12/2024, 14:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/12/2024, 12:28

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2024, 12:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2024, 12:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/11/2024, 12:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/11/2024, 15:35

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2024, 15:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/11/2024, 15:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/10/2024, 10:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/10/2024, 10:30

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

29/10/2024, 09:33

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

29/10/2024, 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2024, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2024, 17:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/10/2024, 17:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/10/2024, 16:59

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/10/2024, 14:20

RECEBIDOS OS AUTOS

02/10/2024, 14:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/09/2024, 13:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/09/2024, 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/09/2024, 10:50

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

04/09/2024, 07:49

DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA JOSÉ DOS SANTOS

04/09/2024, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2024, 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

01/08/2024, 13:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/07/2024, 17:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/07/2024, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/07/2024, 17:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/06/2024, 08:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

20/06/2024, 14:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2024, 10:20

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

01/05/2024, 16:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/04/2024, 15:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/04/2024, 13:05

JUNTADA DE CUSTAS

24/04/2024, 10:07

RECEBIDOS OS AUTOS

24/04/2024, 10:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2024, 09:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/03/2024, 16:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/03/2024, 15:37

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

14/02/2024, 17:31

DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA JOSÉ DOS SANTOS

10/02/2024, 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2023, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2023, 17:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/12/2023, 17:29

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA DE SUSPENSÃO OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR INCIDENTE DE ASSUNÇÃO

14/12/2023, 17:29

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR INCIDENTE DE ASSUNÇÃO

27/11/2023, 11:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/11/2023, 00:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/01/2023, 16:16

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

29/11/2022, 15:03

DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA JOSÉ DOS SANTOS

29/11/2022, 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2022, 00:03

PROCESSO SUSPENSO

24/10/2022, 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 09:06

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

23/10/2022, 22:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/10/2022, 10:57

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

14/10/2022, 08:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/10/2022, 13:14

DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA JOSÉ DOS SANTOS

28/09/2022, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2022, 09:01

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

23/08/2022, 22:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/08/2022, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/07/2022, 14:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2022, 11:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/06/2022, 00:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/05/2022, 00:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2022, 13:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2022, 09:29

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

11/04/2022, 13:50

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

18/03/2022, 16:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/03/2022, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 14:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000017-28.1992.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA COMPETÊNCIA DELEGADA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Mota, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 43 3534-3478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000017-28.1992.8.16.0153 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$31.573,58 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): DAMISA - DESTILARIA DE ALCCOL MAJOR INFANTE S/A DESPACHO Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que informe a possibilidade em realizar o estorno parcial do valor de R$ 177.436,84, bem como a alteração do código da operação de 280 para 635. Após, abram-se vistas dos autos ao exequente para manifestação em 15 dias. Intimações e diligências necessárias. Santo Antônio da Platina, datado eletronicamente. Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

18/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 10:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/02/2022, 21:14

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/12/2021, 13:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/12/2021, 18:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2021, 00:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/11/2021, 18:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/11/2021, 14:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/11/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2021, 08:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/10/2021, 01:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/09/2021, 10:40

PROCESSO SUSPENSO

27/08/2021, 15:46

DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA JOSÉ DOS SANTOS

25/08/2021, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2021, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2021, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2021, 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2021, 15:05

DEFERIDO O PEDIDO

23/07/2021, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2021, 15:24

DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA JOSÉ DOS SANTOS

15/04/2021, 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2021, 08:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/03/2021, 20:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2021, 20:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2021, 20:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2021, 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2021, 08:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/03/2021, 08:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/03/2021, 08:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/03/2021, 13:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2021, 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2021, 09:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/02/2021, 09:24

DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA JOSÉ DOS SANTOS

29/01/2021, 01:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2020, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2020, 07:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/12/2020, 20:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2020, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2020, 09:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/10/2020, 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2020, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2020, 14:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/09/2020, 14:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/08/2020, 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2020, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2020, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2020, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2020, 10:21

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

29/06/2020, 11:17

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

17/06/2020, 18:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2020, 15:44

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

25/05/2020, 12:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

19/05/2020, 10:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/05/2020, 20:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2020, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2020, 12:13

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/04/2020, 12:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2020, 12:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2020, 12:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2020, 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2020, 14:20

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/03/2020, 12:26

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

11/03/2020, 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2020, 11:29

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

11/03/2020, 11:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2020, 11:24

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

11/03/2020, 11:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2020, 11:19

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

11/03/2020, 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2020, 11:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/03/2020, 11:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/03/2020, 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2020, 10:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/03/2020, 16:47

DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA JOSÉ DOS SANTOS

12/02/2020, 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/12/2019, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/12/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2019, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2019, 08:45

CONCEDIDO O PEDIDO

13/12/2019, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/10/2019, 13:38

DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA JOSÉ DOS SANTOS

15/10/2019, 01:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2019, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2019, 10:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2019, 16:28

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

27/08/2019, 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2019, 11:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/07/2019, 21:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/07/2019, 11:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2019, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2019, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA JOSÉ DOS SANTOS

29/06/2019, 00:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/06/2019, 14:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/06/2019, 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2019, 08:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2019, 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2019, 10:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/06/2019, 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2019, 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2019, 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2019, 10:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/06/2019, 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2019, 17:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/03/2019, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/03/2019, 16:07

DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA JOSÉ DOS SANTOS

12/02/2019, 02:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2019, 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2019, 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2019, 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2019, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2019, 09:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/01/2019, 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/12/2018, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2018, 14:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/11/2018, 14:45

DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA JOSÉ DOS SANTOS

27/10/2018, 01:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2018, 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2018, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2018, 15:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/10/2018, 15:13

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO

09/10/2018, 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2018, 18:09

DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA JOSÉ DOS SANTOS

18/09/2018, 01:10

DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA JOSÉ DOS SANTOS

15/09/2018, 00:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/09/2018, 10:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/09/2018, 09:31

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

10/09/2018, 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2018, 13:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/09/2018, 08:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2018, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2018, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2018, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA JOSÉ DOS SANTOS

01/09/2018, 00:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2018, 09:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/08/2018, 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2018, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2018, 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2018, 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2018, 09:04

CONCEDIDO O PEDIDO

29/08/2018, 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2018, 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2018, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2018, 17:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/08/2018, 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2018, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/08/2018, 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2018, 10:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/08/2018, 10:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/08/2018, 01:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/08/2018, 01:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2018, 00:10

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO

03/08/2018, 10:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/08/2018, 15:52

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/08/2018, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2018, 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2018, 15:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/07/2018, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2018, 17:23

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

24/07/2018, 14:16

APENSADO AO PROCESSO 0000114-18.1998.8.16.0153

02/07/2018, 15:08

APENSADO AO PROCESSO 0000018-13.1992.8.16.0153

02/07/2018, 15:07

DESAPENSADO DO PROCESSO 0000113-33.1998.8.16.0153

02/07/2018, 15:03

CONCEDIDO O PEDIDO

29/06/2018, 14:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/05/2018, 15:52

RECEBIDOS OS AUTOS

03/05/2018, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2018, 13:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/02/2018, 23:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/02/2018, 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2018, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2018, 00:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/02/2018, 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2018, 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2018, 10:01

DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA JOSÉ DOS SANTOS

01/02/2018, 00:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2018, 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2018, 13:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/01/2018, 11:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2018, 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2018, 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2018, 16:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2018, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2018, 15:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2018, 15:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/01/2018, 15:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/01/2018, 15:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/01/2018, 15:00

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

24/10/2017, 08:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/10/2017, 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2017, 08:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2017, 08:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2017, 09:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/09/2017, 09:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/09/2017, 09:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/09/2017, 09:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/09/2017, 19:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2017, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2017, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2017, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2017, 00:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/08/2017, 08:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2017, 08:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2017, 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2017, 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2017, 10:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/08/2017, 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2017, 10:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/08/2017, 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2017, 10:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/08/2017, 17:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/08/2017, 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2017, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2017, 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2017, 09:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/08/2017, 09:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/08/2017, 09:15

APENSADO AO PROCESSO 0000113-33.1998.8.16.0153

18/08/2017, 08:45

DESAPENSADO DO PROCESSO 0000113-33.1998.8.16.0153

18/08/2017, 08:44

APENSADO AO PROCESSO 0000113-33.1998.8.16.0153

18/08/2017, 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2017, 10:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/08/2017, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2017, 09:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/08/2017, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2017, 08:23

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

24/04/2017, 11:22

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

11/04/2017, 17:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

04/04/2017, 13:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/03/2017, 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2017, 23:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2017, 23:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2017, 23:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2017, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2017, 13:31

CONCEDIDO O PEDIDO

23/01/2017, 14:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

20/01/2017, 16:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/10/2016, 11:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/10/2016, 11:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2016, 11:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/10/2016, 16:00

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2016, 16:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/10/2016, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/10/2016, 15:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/10/2016, 15:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/10/2016, 16:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/10/2016, 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2016, 16:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/10/2016, 16:47

Outros

•23/09/2025, 20:02

Outros

•07/02/2025, 21:46

Outros

•31/07/2024, 17:18

Outros

•01/05/2024, 16:13

Outros

•23/08/2022, 22:11

Outros

•16/02/2022, 21:14

Outros

•23/07/2021, 14:59

Outros

•13/12/2019, 14:31

Outros

•17/06/2019, 16:33

Outros

•29/08/2018, 17:13

Outros

•29/06/2018, 14:59

Outros

•08/01/2018, 15:00

Outros

•03/08/2017, 19:50

Todos os documentos(16)

Outros

•11/03/2026, 17:10

Outros

•26/09/2025, 20:34

Outros

•23/09/2025, 20:02

Outros

•07/02/2025, 21:46

Outros

•31/07/2024, 17:18

Outros

•01/05/2024, 16:13

Outros

•23/08/2022, 22:11

Outros

•16/02/2022, 21:14

Outros

•23/07/2021, 14:59

Outros

•13/12/2019, 14:31

Outros

•17/06/2019, 16:33

Outros

•29/08/2018, 17:13

Outros

•29/06/2018, 14:59

Outros

•08/01/2018, 15:00

Outros

•03/08/2017, 19:50

Outros

•23/01/2017, 14:40