Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020670-98.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 166.805,28

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA KALINOWSKI

CPF

Autor

GOMES E OLIVIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO AUGUSTO OLÍVIO FILHO

OAB/PR 102793·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE GOMES NETO

OAB/PR 73864·CPF·Representa: Autor

ELPÍDIO RODRIGUES GARCIA JÚNIOR

OAB/PR 19158·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/08/2024, 18:26

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/08/2024, 18:18

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2024, 18:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/07/2024, 13:59

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

08/07/2024, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/07/2024, 01:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/07/2024, 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2024, 15:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2024, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2024, 15:55

JUNTADA DE CUSTAS

26/06/2024, 15:16

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2024, 15:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2024, 15:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/04/2024, 14:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/04/2024, 14:02

Todas as movimentações(122)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/08/2024, 18:26

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/08/2024, 18:18

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2024, 18:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/07/2024, 13:59

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

08/07/2024, 18:35

Documentos

Outros

•08/07/2024, 18:35

Outros

•19/02/2024, 20:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/07/2024, 01:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/07/2024, 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2024, 15:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2024, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2024, 15:55

JUNTADA DE CUSTAS

26/06/2024, 15:16

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2024, 15:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2024, 15:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/04/2024, 14:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/04/2024, 14:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/04/2024

19/04/2024, 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2024, 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2024, 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2024, 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2024, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2024, 08:40

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

19/02/2024, 20:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/02/2024, 11:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2024, 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2024, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2024, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2024, 18:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/12/2023, 09:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/12/2023, 09:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/12/2023, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

12/12/2023, 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2023, 17:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/12/2023, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/12/2023, 17:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/12/2023, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

08/12/2023, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/11/2023, 09:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2023, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2023, 18:03

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

13/11/2023, 14:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/10/2023, 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2023, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/09/2023, 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2023, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2023, 12:09

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

26/09/2023, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/09/2023, 13:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/09/2023, 12:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2023, 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2023, 15:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/09/2023, 09:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2023, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/08/2023, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/08/2023, 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2023, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2023, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/08/2023, 09:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2023, 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2023, 16:32

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

19/07/2023, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2023, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/07/2023, 16:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/07/2023, 15:31

RECEBIDOS OS AUTOS

05/07/2023, 15:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2023, 00:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2023

21/06/2023, 13:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/06/2023, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2023, 13:52

CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/06/2023, 13:51

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

21/06/2023, 13:50

EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/06/2023, 13:44

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

19/04/2023, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

19/04/2023, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

14/04/2023, 10:56

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2023, 14:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

26/10/2022, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

25/10/2022, 17:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2022, 10:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/09/2022, 21:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

21/09/2022, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

20/09/2022, 15:25

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA KALINOWSKI

30/08/2022, 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2022, 09:32

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

27/07/2022, 19:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/05/2022, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/04/2022, 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2022, 17:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2022, 09:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2022, 09:07

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

18/02/2022, 17:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/02/2022, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0020670-98.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$166.805,28 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA KALINOWSKI D E C I S Ã O 1. Considerando que a exigibilidade do crédito tributário exequendo –– lançado através do Auto de Infração nº 6624312-5 –– restou suspensa por decisão liminar do r. Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública local exarada no Mandado de Segurança nº 78099-57.2019.8.16.0014 em 22-11-2019 (movs. 14.5 e 13.1 do mandamus), ou seja, antes mesmo do ajuizamento desta Execução Fiscal em 18-3-2020 (mov. 1.1), decisão liminar essa que permanece hígida até o dia de hoje, conforme consulta feita aos respectivos autos, defiro o requerimento formulado na Exceção de Pré-Executividade de mov. 14.1 e determino a imediata liberação do valor bloqueado através do SisbaJud (movs. 16.1 e 17.1). 2. Feito o desbloqueio determinado no item anterior, intime-se o Exequente para, em 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a Exceção de Pré-Executividade de mov. 14.1, instruída com os documentos de movs. 14.2/11. 3. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER Juiz de Direito P/K

18/02/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

17/02/2022, 16:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2022, 16:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2022, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 13:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/02/2022, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 10:52

CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

17/02/2022, 10:21

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

14/02/2022, 10:48

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

11/02/2022, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2022, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

11/02/2022, 14:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2022, 07:05

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

28/08/2020, 14:45

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

28/08/2020, 14:45

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA KALINOWSKI

26/08/2020, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2020, 21:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/08/2020, 19:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/03/2020, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

31/03/2020, 18:08

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

31/03/2020, 17:42

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2020, 14:33

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

31/03/2020, 14:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/03/2020, 19:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/03/2020, 19:27

Outros

•12/12/2023, 15:35

Outros

•26/09/2023, 16:07

Outros

•19/07/2023, 19:24

Outros

•19/04/2023, 18:11

Outros

•21/09/2022, 21:02

Outros

•27/07/2022, 19:19

Outros

•17/02/2022, 10:21

Despacho

•31/03/2020, 18:16