Execução Fiscal 0009951-97.2015.8.16.0025 - TJPR | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
18/08/2015
Valor da Causa
R$ 816,17
Órgão julgador
1ª Vara da Fazenda Pública de Araucária
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARAUCARIA/PR
CNPJ
76.***.***.0001-99
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Autor
FRANCISCO ROSA DA SILVA NETO
CNPJ
03.***.***.0001-95
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Reu
Advogados / Representantes
ANDREIA APARECIDA ZOWTYI TANAKA
OAB/PR 33470
·
CPF
028.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRÉ PAOLO CELLA
OAB/PR 47043
·
CPF
976.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
18/08/2025, 08:30
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
28/07/2025, 10:59
RECEBIDOS OS AUTOS
28/07/2025, 10:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/07/2025, 08:32
JUNTADA DE CERTIDÃO
07/07/2025, 19:43
RECEBIDOS OS AUTOS
07/07/2025, 19:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2025, 19:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/06/2025, 18:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2025
24/06/2025, 18:40
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025, 11:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2025, 00:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025, 14:08
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
12/05/2025, 16:06
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/05/2025, 10:32
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
16/04/2025, 10:46
Ver todas as movimentações (172)
Todas as movimentações
(172)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
18/08/2025, 08:30
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
28/07/2025, 10:59
RECEBIDOS OS AUTOS
28/07/2025, 10:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/07/2025, 08:32
JUNTADA DE CERTIDÃO
07/07/2025, 19:43
RECEBIDOS OS AUTOS
07/07/2025, 19:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2025, 19:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/06/2025, 18:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2025
24/06/2025, 18:40
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025, 11:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2025, 00:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025, 14:08
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
12/05/2025, 16:06
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/05/2025, 10:32
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
16/04/2025, 10:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/04/2025, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2025, 14:34
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
01/03/2025, 00:49
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
05/07/2024, 15:13
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
14/06/2024, 06:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2024, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2024, 17:12
OUTRAS DECISÕES
17/05/2024, 19:20
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/05/2024, 13:38
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA/PR
20/04/2024, 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2024, 00:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2024, 18:31
INDEFERIDO O PEDIDO
01/04/2024, 19:20
CONCLUSOS PARA DECISÃO
01/04/2024, 18:33
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
25/03/2024, 16:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2024, 00:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2024, 19:28
JUNTADA DE CERTIDÃO
14/03/2024, 19:16
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
12/03/2024, 17:46
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
03/10/2023, 12:12
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/09/2023, 15:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2023, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2023, 10:26
JUNTADA DE CERTIDÃO
15/08/2023, 10:26
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
19/07/2023, 09:38
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/07/2023, 15:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2023, 00:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2023, 14:52
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
27/06/2023, 14:52
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
29/05/2023, 10:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2023, 00:09
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
10/05/2023, 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2023, 15:54
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
11/04/2023, 09:37
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
11/04/2023, 09:36
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
11/04/2023, 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2023, 12:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2023, 12:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2023, 12:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2023, 12:23
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
23/03/2023, 15:39
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
10/03/2023, 11:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2023, 00:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2023, 17:26
JUNTADA DE CERTIDÃO
14/02/2023, 17:26
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
13/02/2023, 16:13
CONCLUSOS PARA DECISÃO
13/01/2023, 13:16
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
21/11/2022, 14:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/10/2022, 00:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2022, 18:41
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
23/09/2022, 17:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2022, 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2022, 15:35
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
15/09/2022, 15:35
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
22/08/2022, 08:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2022, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2022, 10:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2022, 09:14
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
23/06/2022, 17:30
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
24/05/2022, 17:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2022, 16:37
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
01/04/2022, 17:35
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
07/03/2022, 16:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2022, 00:03
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009951-97.2015.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.702-270 Autos nº. 0009951-97.2015.8.16.0025 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$816,17 Exequente(s): Município de Araucária/PR Executado(s): FRANCISCO ROSA DA SILVA NETO 1. Considerando o decurso de prazo superior a 05 anos desde a constituição definitiva dos créditos vencidos em 2010 até o ajuizamento da ação, declara-se a sua prescrição, nos termos do artigo 174, caput, CTN c/c artigo 487, II, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 2. Expeça-se alvará de transferência eletrônica em favor da exequente para levantamento dos valores penhorados nos autos. 3. Após, intime-se a exequente para que apresente planilha atualizada da dívida, CDA retificada e diga sobre o prosseguimento do feito. 4. Diligências necessárias. Patrícia Mantovani Acosta Juíza de Direito.
18/02/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2022, 11:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO
16/02/2022, 18:07
CONCLUSOS PARA DECISÃO
04/02/2022, 12:25
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/11/2021, 16:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/11/2021, 00:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2021, 09:12
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
29/10/2021, 17:38
CONCLUSOS PARA DECISÃO
15/10/2021, 13:04
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
27/08/2021, 19:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/08/2021, 00:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021, 10:51
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
02/08/2021, 11:52
CONCLUSOS PARA DECISÃO
21/07/2021, 12:15
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
17/06/2021, 15:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021, 00:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021, 08:21
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ROSA DA SILVA NETO
06/05/2021, 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2021, 09:32
JUNTADA DE CERTIDÃO
22/02/2021, 12:33
JUNTADA DE CERTIDÃO
01/02/2021, 08:30
JUNTADA DE CERTIDÃO
10/01/2021, 16:00
JUNTADA DE CERTIDÃO
09/12/2020, 10:16
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
18/11/2020, 10:25
JUNTADA DE CERTIDÃO
28/10/2020, 10:35
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
07/10/2020, 10:58
JUNTADA DE CERTIDÃO
16/09/2020, 07:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2020, 05:21
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/07/2020, 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2020, 00:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2020, 14:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2020, 14:08
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
15/05/2020, 15:53
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
30/04/2020, 16:14
CONCLUSOS PARA DECISÃO
01/04/2020, 11:17
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
03/02/2020, 08:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2020, 00:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2020, 09:42
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO
15/01/2020, 15:13
CONCLUSOS PARA DECISÃO
25/10/2019, 11:11
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
18/09/2019, 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2019, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2019, 11:18
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
30/08/2019, 18:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/06/2019, 08:56
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
24/04/2019, 13:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2019, 00:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2019, 15:09
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
25/02/2019, 08:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2019, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2019, 14:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO
29/01/2019, 16:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/11/2018, 11:11
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
11/10/2018, 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2018, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2018, 11:16
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
24/09/2018, 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2018, 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2018, 00:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2018, 10:35
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
07/08/2018, 18:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/05/2018, 11:47
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
30/04/2018, 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2018, 00:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2018, 14:36
JUNTADA DE CERTIDÃO
12/04/2018, 14:36
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
12/03/2018, 10:05
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA/PR
30/01/2018, 02:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2018, 00:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2018, 17:22
CONCEDIDO O PEDIDO
14/12/2017, 19:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/09/2017, 09:23
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
04/08/2017, 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2017, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2017, 09:47
JUNTADA DE CERTIDÃO
11/07/2017, 09:47
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA/PR
10/06/2017, 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2017, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2017, 09:15
JUNTADA DE COMPROVANTE
23/05/2017, 09:15
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
21/02/2017, 14:58
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
17/12/2015, 11:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2015, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2015, 09:09
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ROSA DA SILVA NETO
27/10/2015, 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2015, 10:48
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/09/2015, 11:23
CONCEDIDO O PEDIDO
15/09/2015, 14:35
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
15/09/2015, 09:27
RECEBIDOS OS AUTOS
18/08/2015, 09:33
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
18/08/2015, 09:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/08/2015, 09:29
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
18/08/2015, 09:29
Documentos
Outros
•
12/05/2025, 16:06
Outros
•
17/05/2024, 19:20
Outros
•
01/04/2024, 19:20
Outros
•
13/02/2023, 16:13
Outros
•
16/02/2022, 18:07
Outros
•
29/10/2021, 17:38
Outros
•
02/08/2021, 11:52
Outros
•
30/04/2020, 16:14
Outros
•
15/01/2020, 15:13
Outros
•
30/08/2019, 18:40
Outros
•
29/01/2019, 16:04
Outros
•
07/08/2018, 18:12
Outros
•
14/12/2017, 19:07
Decisão
•
15/09/2015, 14:36