Execução Fiscal 0026419-52.2018.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2018

Valor da Causa

R$ 2.385,65

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PONTA GROSSA

CNPJ

Autor

ELIO OLIVEIRA BITTENCOURT

CPF

Reu

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS MUNICIPAIS DE PONTA GROSSA - AAMPG

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAURICEA DE LOURDES PROHMANN DE LIMA PARUBOCZ

OAB/PR 16533·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/02/2023, 18:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/02/2023, 13:34

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2023, 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/02/2023, 16:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/02/2023, 16:30

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

13/02/2023, 16:26

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/11/2022, 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2022, 18:29

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

25/10/2022, 18:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2022, 18:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2022, 18:25

JUNTADA DE CUSTAS

30/09/2022, 09:42

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2022, 09:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2022, 09:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/09/2022, 19:01

Todas as movimentações(119)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/02/2023, 18:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/02/2023, 13:34

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2023, 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/02/2023, 16:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/02/2023, 16:30

Documentos

OUTROS

•08/09/2022, 18:18

OUTROS

•16/02/2022, 15:34

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

13/02/2023, 16:26

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/11/2022, 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2022, 18:29

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

25/10/2022, 18:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2022, 18:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2022, 18:25

JUNTADA DE CUSTAS

30/09/2022, 09:42

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2022, 09:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2022, 09:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/09/2022, 19:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2022

29/09/2022, 19:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/09/2022, 15:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2022, 07:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2022, 14:32

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

08/09/2022, 18:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/09/2022, 17:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

24/08/2022, 09:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2022, 17:54

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

03/08/2022, 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2022, 00:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/07/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/07/2022, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2022, 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2022, 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2022, 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2022, 13:07

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

20/07/2022, 19:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

20/07/2022, 19:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

20/07/2022, 19:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

20/07/2022, 19:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/07/2022, 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2022, 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2022, 14:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/07/2022, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2022, 12:24

DEFERIDO O PEDIDO

18/07/2022, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/07/2022, 14:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

12/07/2022, 12:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2022, 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2022, 15:09

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

24/06/2022, 15:09

DECORRIDO PRAZO DE ELIO OLIVEIRA BITTENCOURT

21/06/2022, 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2022, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2022, 18:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/04/2022, 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2022, 14:37

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

26/02/2022, 03:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2022, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Execução Fiscal I – Requisitado o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitados ao valor do débito informado pelo credor, acrescidos de honorários advocatícios, custas e despesas processuais. II – Diante do resultado positivo da diligência, a qual culminou na penhora integral do débito executado (Expedição de Sisbajud - Bloqueio automatizado), houve a transferência do valor penhorado para conta vinculada a este Juízo. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Necessário, portanto, compatibilizar o disposto no artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, com o disposto no artigo 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. III – Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias. IV – Certificado o decurso do prazo sem oferecimento de embargos, manifeste-se o exequente. V – Intimem-se. Diligências necessárias.

18/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 11:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/02/2022, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/02/2022, 13:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/02/2022, 15:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/02/2022, 13:15

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

08/02/2022, 13:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/12/2021, 16:04

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

01/11/2021, 18:46

RECEBIDOS OS AUTOS

01/11/2021, 18:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2021, 18:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/09/2021, 15:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/09/2021, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

04/08/2021, 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2021, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2021, 12:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/07/2021, 01:38

PROCESSO SUSPENSO

09/12/2020, 18:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

09/12/2020, 11:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2020, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2020, 11:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/11/2020, 00:46

PROCESSO SUSPENSO

04/05/2020, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

04/05/2020, 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2020, 08:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/03/2020, 00:41

PROCESSO SUSPENSO

13/11/2019, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

12/11/2019, 12:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2019, 00:18

DECORRIDO PRAZO DE ELIO OLIVEIRA BITTENCOURT

02/11/2019, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/10/2019, 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2019, 16:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/10/2019, 01:12

PROCESSO SUSPENSO

24/10/2019, 14:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/10/2019, 09:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/10/2019, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2019, 18:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2019, 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2019, 17:36

JUNTADA DE CUSTAS

27/05/2019, 09:04

RECEBIDOS OS AUTOS

27/05/2019, 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2019, 09:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/04/2019, 13:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

12/04/2019, 13:00

DECORRIDO PRAZO DE ELIO OLIVEIRA BITTENCOURT

21/03/2019, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2019, 13:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/02/2019, 18:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/02/2019, 12:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

21/01/2019, 18:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/12/2018, 12:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/11/2018, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/09/2018, 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2018, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2018, 15:30

CONCEDIDO O PEDIDO

11/09/2018, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/09/2018, 16:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/09/2018, 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2018, 15:12

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

04/09/2018, 17:12

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2018, 17:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2018, 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2018, 17:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

03/09/2018, 17:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/09/2018, 17:32

DECISÃO

•11/09/2018, 18:03