Recurso Especial 0049633-58.2016.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina 2° Grau · TJPR · Apelação / Remessa Necessária · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

MILTON ANTONIO OLIVEIRA DIGIACOMO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

HUMBERTO AMARAL

CPF

TERCEIRO

CARLOS LUIZ LOBO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL JUNIOR SOARES

OAB/PR 45177·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO BORRI

OAB/PR 61448·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOSÉ MENDES ANTUNES

OAB/PR 36897·CPF·Representa: Autor

WALTER BARBOSA BITTAR

OAB/PR 20774·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 10/11/2021

10/11/2021, 15:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 926621/2021

15/10/2021, 20:51

Protocolizada Petição 926621/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2021

15/10/2021, 20:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2021

14/10/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/10/2021, 18:59

Não conhecido o recurso de MILTON ANTONIO OLIVEIRA DIGIACOMO

11/10/2021, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2021

11/10/2021, 19:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) conforme r. Despacho de e-STJ fls. 2760/2762

30/11/2020, 13:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2020

30/11/2020, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/11/2020, 19:27

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao(à) Ministro(a) Relator(a)

26/11/2020, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2020

26/11/2020, 22:50

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (r. despacho de fls. 2753/2755)

07/03/2019, 19:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2019

19/02/2019, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/02/2019, 19:20

Todas as movimentações(25)

Transitado em Julgado em 10/11/2021

10/11/2021, 15:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 926621/2021

15/10/2021, 20:51

Protocolizada Petição 926621/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2021

15/10/2021, 20:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2021

14/10/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/10/2021, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/11/2020, 22:50

13/10/2021, 18:59

Não conhecido o recurso de MILTON ANTONIO OLIVEIRA DIGIACOMO

11/10/2021, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2021

11/10/2021, 19:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) conforme r. Despacho de e-STJ fls. 2760/2762

30/11/2020, 13:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2020

30/11/2020, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/11/2020, 19:27

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao(à) Ministro(a) Relator(a)

26/11/2020, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2020

26/11/2020, 22:50

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (r. despacho de fls. 2753/2755)

07/03/2019, 19:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2019

19/02/2019, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/02/2019, 19:20

Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção (Ante o exposto, remeto o presente recurso à Ministra Assusete Magalhães para manifestação acerca da possível prevenção, nos temos do art. 71 do RISTJ, mormente a fim de se evitar decisões divergentes ou conflitantes em processos conexos. ) (Publicação prevista para 19/02/2019)

18/02/2019, 14:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/02/2019, 07:23

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

23/11/2018, 19:06

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 692079/2018 (Juntada Automática)

23/11/2018, 18:48

Protocolizada Petição 692079/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/11/2018

23/11/2018, 18:48

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

17/10/2018, 07:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

16/10/2018, 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

26/09/2018, 18:49

Distribuído por dependência ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 1355558 (2018/0223750-1)

26/09/2018, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

19/09/2018, 08:33

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/02/2019, 06:11

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/10/2018, 07:54