Procedimento Comum Cível 0001488-11.2019.8.16.0096 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001488-11.2019.8.16.0096 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001488-11.2019.8.16.0096. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRETAMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRETAMA - PROJUDI Avenida Parana, 510 - Centro - Iretama/PR - CEP: 87.280-000 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Autor(s): INGRID MACHADO Réu(s): HOSPITAL SÃO LUIZ S/C LTDA Município de Roncador/PR DECISÃO 1. Vistos etc. A presente ação foi ajuizada em agosto de 2019, recebida em março de 2020, e, até o momento, não saiu do estágio inicial, pois, em virtude do agravamento da pandemia da COVID-19, foi necessário o cancelamento da audiência de conciliação designada para o dia 21 de julho de 2020, conforme decisão do mov. 31. Na decisão, foi determinada a intimação das partes para manifestarem eventual interesse em aguardar a realização da audiência de conciliação. A parte autora se manifestou no mov. 44, informando não possuir interesse que os autos permaneçam aguardando a referida audiência. Intimado (mov. 40), o Município de Roncador deixou decorrer o prazo in albis (mov. 45), enquanto o requerido Hospital São Luiz S/C LTDA. não foi localizado para intimação pessoal do seu representante legal (mov. 54). Diante disso, considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no Código de Processo Civil de 2015, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência. 2. No caso, considerando que o feito se arrasta há 02 (dois anos), situação que vai de encontro com o direito das partes de obter em prazo razoável a solução integral do mérito (art. 4º do CPC), considerando também a impossibilidade de realização de audiências no CEJUSC que tenham a Fazenda Pública como parte, bem como levando em conta que o grande número de audiências pautadas indica menor celeridade no procedimento comum, notadamente em ações da espécie, que, a rigor, não culminam em conciliação, determino o cancelamento da audiência de conciliação, sem prejuízo de nova designação, caso os elementos dos autos demonstrem que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. 3. Assim, determino o prosseguimento do feito com a intimação dos requeridos para apresentarem a contestação no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o disposto no art. 183 do CPC. 4. No mais, cumpram-se as disposições da decisão do mov. 19, a partir do item 7. 5. Intimações e diligências necessárias. Iretama, 16 de fevereiro de 2022. Ana Paula Gadelha Mendonça Juíza de Direito

18/02/2022, 00:00

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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

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