0014280-39.2016.8.16.0019

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 18.733,87

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ 68.***.***.0001-78

Autor

JOSE OZIRES DE ANDRADE FERREIRA

CPF 193.***.***-68

Reu

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ 76.***.***.0001-89

TERCEIRO

FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA

CNPJ 04.***.***.0001-49

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE FAVARO BORSATTO

OAB/PR 73868•Representa: ATIVO

ADILSON MACHADO FILHO

OAB/PR 82152•Representa: PASSIVO

MARCO AURELIO LEITE DOS SANTOS

OAB/PR 37594•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2026, 14:08

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

27/03/2026, 14:07

0014280-39.2016.8.16.0019

RECEBIDOS OS AUTOS

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

legal