Agravo em Recurso Especial 0003105-91.2014.8.16.0189 - TJPR | JusConsulta

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Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Plenário do Tribunal do Júri de Pontal do Paraná 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 1ª Câmara Criminal 3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PAULO GOMES DOS SANTOS

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Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

CLAUDILENE NEVES MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA VENERANDA SPINA

OAB/PR 27831·CPF·Representa: Autor

MARCELO GAIARINI

OAB/PR 54796·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FRASSON

OAB/PR 69482·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO BONADIO STRAIOTO

OAB/PR 69564·CPF·Representa: Autor

FRANCIELLE FERREIRA DERENGOSKI

OAB/PR 78527·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

30/03/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 26/03/2026

30/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 234822/2026

16/03/2026, 14:56

Protocolizada Petição 234822/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2026

16/03/2026, 14:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/03/2026 Petição Nº 1251478/2025 - AgRg

10/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1251478 - AgRg no AREsp 3033667 - Publicação prevista para 10/03/2026

06/03/2026, 11:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

04/03/2026, 14:59

Não conhecido o recurso de PAULO GOMES DOS SANTOS,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1251478/2025 - AgRg no AREsp 3033667

03/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 4316/2026

07/01/2026, 17:46

Protocolizada Petição 4316/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/01/2026

07/01/2026, 17:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

22/12/2025, 12:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1251478/2025

22/12/2025, 12:11

Protocolizada Petição 1251478/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/12/2025

22/12/2025, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025

19/12/2025, 01:03

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

30/03/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 26/03/2026

30/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 234822/2026

16/03/2026, 14:56

Protocolizada Petição 234822/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2026

16/03/2026, 14:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/03/2026 Petição Nº 1251478/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•06/03/2026, 11:10

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2025, 18:50

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legal

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10/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1251478 - AgRg no AREsp 3033667 - Publicação prevista para 10/03/2026

06/03/2026, 11:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

04/03/2026, 14:59

Não conhecido o recurso de PAULO GOMES DOS SANTOS,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1251478/2025 - AgRg no AREsp 3033667

03/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 4316/2026

07/01/2026, 17:46

Protocolizada Petição 4316/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/01/2026

07/01/2026, 17:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

22/12/2025, 12:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1251478/2025

22/12/2025, 12:11

Protocolizada Petição 1251478/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/12/2025

22/12/2025, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025

19/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2025

17/12/2025, 18:50

Não conhecido o recurso de PAULO GOMES DOS SANTOS

17/12/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

29/10/2025, 16:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1048138/2025

29/10/2025, 15:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/10/2025, 15:14

Protocolizada Petição 1048138/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/10/2025

29/10/2025, 14:56

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

21/10/2025, 09:24

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/10/2025, 09:24

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

21/10/2025, 08:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 993107/2025

15/10/2025, 18:06

Protocolizada Petição 993107/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2025

15/10/2025, 17:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2025

14/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/10/2025, 01:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/10/2025, 17:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/10/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2025

10/10/2025, 16:10

Determinada a distribuição do feito

10/10/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

30/09/2025, 21:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/09/2025 e término em 29/09/2025, para PAULO GOMES DOS SANTOS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

30/09/2025, 20:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 23/09/2025

23/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/09/2025, 01:43

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503314328. Publicação prevista para 23/09/2025)

19/09/2025, 12:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/09/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

01/09/2025, 16:34

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/10/2025, 16:10

-

•01/09/2025, 16:31

-

•01/09/2025, 16:31

-

•01/09/2025, 16:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/09/2025, 16:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/09/2025, 16:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/09/2025, 16:30

-

•01/09/2025, 16:30

-

•01/09/2025, 16:30

-

•01/09/2025, 16:30

-

•01/09/2025, 16:30

-

•01/09/2025, 16:30

-

•01/09/2025, 16:30

Todos os documentos(27)

EMENTA / ACORDÃO

•06/03/2026, 11:10

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2025, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/10/2025, 16:10

-

•01/09/2025, 16:31

-

•01/09/2025, 16:31

-

•01/09/2025, 16:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/09/2025, 16:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/09/2025, 16:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/09/2025, 16:30

-

•01/09/2025, 16:30

-

•01/09/2025, 16:30

-

•01/09/2025, 16:30

-

•01/09/2025, 16:30

-

•01/09/2025, 16:30

-

•01/09/2025, 16:30

-

•01/09/2025, 16:30

-

•01/09/2025, 16:29

-

•01/09/2025, 16:29

-

•01/09/2025, 16:29

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•01/09/2025, 16:29

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•01/09/2025, 16:29

-

•01/09/2025, 16:29

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•01/09/2025, 16:29

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•01/09/2025, 16:29

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•01/09/2025, 16:28

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•01/09/2025, 16:28

-

•01/09/2025, 16:28