Ação Penal - Procedimento Sumário 0003460-92.2015.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Matinhos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA PINHEIRO DA SILVA

CPF

VITIMA

ALEX SANDRO DA SILVA

CPF

Reu

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Central de Ajuda

JOSIRENE NASCIMENTO BARROS

CPF

Reu

ISABEL CRISTINA DE BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAVID ROVERSO MUSSO

OAB/PR 83509·CPF·Representa: Réu

LEANDRO CEZAIKA

OAB/PR 95292·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/12/2024, 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2024, 13:35

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/12/2024, 12:36

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2024, 12:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2024, 11:23

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

10/12/2024, 11:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/12/2024, 11:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2024

10/12/2024, 11:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2024

10/12/2024, 11:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2024

10/12/2024, 11:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2024

10/12/2024, 11:18

DECORRIDO PRAZO DE ISABEL CRISTINA DE BARROS

07/12/2024, 00:38

DECORRIDO PRAZO DE ALEX SANDRO DA SILVA

07/12/2024, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

27/11/2024, 16:38

Todas as movimentações(188)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/12/2024, 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2024, 13:35

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/12/2024, 12:36

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2024, 12:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2024, 11:23

Documentos

Outros

•18/11/2024, 17:49

Outros

•07/12/2023, 16:11

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EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

10/12/2024, 11:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/12/2024, 11:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2024

10/12/2024, 11:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2024

10/12/2024, 11:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2024

10/12/2024, 11:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2024

10/12/2024, 11:18

DECORRIDO PRAZO DE ISABEL CRISTINA DE BARROS

07/12/2024, 00:38

DECORRIDO PRAZO DE ALEX SANDRO DA SILVA

07/12/2024, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

27/11/2024, 16:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2024, 13:45

RECEBIDOS OS AUTOS

19/11/2024, 13:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/11/2024, 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2024, 08:08

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

19/11/2024, 08:08

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

18/11/2024, 17:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2024, 12:56

MANDADO DEVOLVIDO

28/10/2024, 10:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/10/2024, 17:16

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2024, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/10/2024, 16:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/10/2024, 16:42

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/10/2024, 16:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/10/2024, 16:34

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2024, 16:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/10/2024, 15:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2024, 15:21

MANDADO DEVOLVIDO

21/10/2024, 15:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/10/2024, 15:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/10/2024, 15:18

MANDADO DEVOLVIDO

21/10/2024, 15:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2024, 17:50

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2024, 17:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/10/2024, 16:28

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/10/2024, 16:28

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

07/10/2024, 15:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/10/2024, 14:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/10/2024, 14:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/10/2024, 14:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/10/2024, 14:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/10/2024, 14:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/10/2024, 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2024, 11:44

JUNTADA DE CIÊNCIA

05/01/2024, 15:07

RECEBIDOS OS AUTOS

05/01/2024, 15:07

DECORRIDO PRAZO DE ISABEL CRISTINA DE BARROS

03/01/2024, 02:05

DECORRIDO PRAZO DE ALEX SANDRO DA SILVA

03/01/2024, 02:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2023, 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2023, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2023, 13:50

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

14/12/2023, 13:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/12/2023, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2023, 13:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/12/2023, 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2023, 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2023, 11:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2023, 00:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2023, 17:22

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2023, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2023, 17:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/09/2023, 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2023, 17:11

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

13/09/2023, 16:44

DECORRIDO PRAZO DE ISABEL CRISTINA DE BARROS

08/03/2022, 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2022, 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2022, 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:04

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

23/02/2022, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003460-92.2015.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41)3453-8100 - Celular: (41) 99668-3320 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003460-92.2015.8.16.0116 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 10/03/2015 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): MARIA APARECIDA PINHEIRO DA SILVA Réu(s): Alex Sandro da Silva ISABEL CRISTINA DE BARROS Josirene Nascimento Barros 1. Não foram arguidas preliminares pela defesa do acusado, e, no que tange as hipóteses de absolvição sumária, com efeito, não se observa no caso em tela nenhuma delas, conforme previsão do art. 397 do Código de Processo Penal. Assim, inafastável a conclusão da presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, determino o prosseguimento ao feito em seus ulteriores termos. 2. Designo o dia 26 de agosto de 2025, às 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, requisitando-as, quando necessário. Intime-se o réu e a Defesa. Ciência ao Ministério Público. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Ricardo José Lopes Magistrado

18/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 12:38

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

17/02/2022, 12:38

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

17/02/2022, 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 12:19

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

11/01/2022, 12:09

RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

18/11/2021, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/10/2021, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

20/09/2021, 19:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/09/2021, 18:07

RECEBIDOS OS AUTOS

20/09/2021, 18:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2021, 11:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/09/2021, 11:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

20/09/2021, 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2021, 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2021, 00:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2021, 17:20

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

26/08/2021, 17:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/08/2021, 16:36

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2021, 16:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2021, 16:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/08/2021, 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2021, 16:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/08/2021, 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2021, 16:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/08/2021, 16:01

RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

26/08/2021, 15:35

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

11/06/2021, 15:14

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/03/2021, 12:53

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2021, 12:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2021, 12:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/03/2021, 11:57

JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA

17/03/2021, 11:57

DECORRIDO PRAZO DE ISABEL CRISTINA DE BARROS

15/05/2020, 01:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2020, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2020, 11:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/03/2020, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2020, 16:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/12/2019, 15:15

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2019, 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2019, 14:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/12/2019, 14:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/12/2019, 12:30

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/11/2019, 17:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/11/2019, 00:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2019, 15:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/09/2019, 15:12

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/09/2019, 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2019, 12:15

JUNTADA DE CIÊNCIA

03/09/2019, 17:43

RECEBIDOS OS AUTOS

03/09/2019, 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/09/2019, 17:42

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

03/09/2019, 16:50

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

03/09/2019, 16:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/09/2019, 16:16

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

03/09/2019, 16:05

RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

13/06/2019, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/05/2019, 14:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/05/2019, 14:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/05/2019, 13:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/05/2019, 13:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/05/2019, 14:24

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2019, 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2019, 16:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/05/2019, 16:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2019, 16:40

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

06/05/2019, 14:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/04/2019, 00:48

APENSADO AO PROCESSO 0000962-23.2015.8.16.0116

05/04/2019, 16:13

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/03/2019, 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2019, 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2019, 11:27

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

20/02/2019, 11:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2019, 11:27

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

20/02/2019, 11:27

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/01/2019, 13:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/12/2018, 17:56

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

08/11/2018, 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2018, 13:48

RECEBIDOS OS AUTOS

26/10/2018, 13:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/10/2018, 13:25

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

26/10/2018, 12:45

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

24/10/2018, 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2018, 15:15

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2018, 15:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/10/2018, 15:07

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

19/10/2018, 15:06

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

19/10/2018, 14:40

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

19/10/2018, 14:39

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

01/10/2018, 12:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/06/2018, 15:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/06/2018, 15:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/06/2018, 15:51

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

21/06/2018, 15:50

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

21/06/2018, 15:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/06/2018, 15:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/06/2018, 15:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/06/2018, 15:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/06/2018, 15:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/06/2018, 15:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/06/2018, 15:36

JUNTADA DE DENÚNCIA

21/06/2018, 15:35

RECEBIDOS OS AUTOS

21/06/2018, 15:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2015, 16:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/08/2015, 15:51

JUNTADA DE INQUÉRITO POLICIAL

10/08/2015, 15:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/08/2015, 08:36

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

10/08/2015, 08:36

RECEBIDOS OS AUTOS

10/08/2015, 08:36

Despacho

•13/09/2023, 16:44

Outros

•11/01/2022, 12:09

Outros

•24/03/2020, 14:12

Outros

•07/12/2019, 12:30

Outros

•13/06/2019, 15:45

Outros

•01/10/2018, 12:31