Execução Fiscal 0016372-17.2017.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 13.839,36

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

AGRACIL MOREIRA DE SOUZA VEBER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA NUNES ESPERIDIAO

CPF·Representa: Autor

ROGÊ CARLOS DIAS REGIANI

OAB/PR 41755·CPF·Representa: Réu

THIAGO NASCIMENTO DA SILVA

OAB/PR 91379·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/09/2025, 14:33

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/09/2025, 18:02

RECEBIDOS OS AUTOS

22/09/2025, 18:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/09/2025, 13:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/07/2025, 13:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/07/2025, 10:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2025, 09:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2025, 09:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2025, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 10:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2025, 14:58

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

21/06/2025, 14:58

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

21/06/2025, 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2025, 14:45

Todas as movimentações(181)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/09/2025, 14:33

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/09/2025, 18:02

RECEBIDOS OS AUTOS

22/09/2025, 18:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/09/2025, 13:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/07/2025, 13:46

Documentos

Outros

•30/01/2025, 18:41

Outros

•30/10/2024, 17:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/07/2025, 10:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2025, 09:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2025, 09:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2025, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 10:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2025, 14:58

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

21/06/2025, 14:58

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

21/06/2025, 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2025, 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2025, 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2025, 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2025, 14:43

JUNTADA DE CUSTAS

21/05/2025, 14:31

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2025, 14:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2025, 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/05/2025, 12:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2025

20/05/2025, 12:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2025, 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2025, 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2025, 10:51

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

30/01/2025, 18:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/01/2025, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/01/2025, 01:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2024, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2024, 15:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/10/2024, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2024, 10:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/10/2024, 11:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/10/2024, 08:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2024, 00:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2024, 17:47

RECEBIDOS OS AUTOS

08/07/2024, 14:48

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

08/07/2024, 14:48

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

03/07/2024, 18:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/06/2024, 14:02

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

11/06/2024, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/06/2024, 11:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2024, 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2024, 15:16

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

04/06/2024, 15:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/06/2024, 15:15

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

04/06/2024, 15:14

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/05/2024, 16:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/05/2024, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/04/2024, 18:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2024, 12:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/03/2024, 12:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/03/2024, 00:20

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/08/2023, 18:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/08/2023, 18:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/07/2023, 19:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2023, 15:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/06/2023, 15:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/05/2023, 00:52

PROCESSO SUSPENSO

26/10/2022, 17:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/10/2022, 17:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

21/10/2022, 16:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/10/2022, 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2022, 00:08

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

10/10/2022, 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2022, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2022, 14:57

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

08/09/2022, 17:52

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

06/08/2022, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2022, 17:55

PROCESSO DESARQUIVADO

01/08/2022, 17:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/08/2022, 08:33

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

20/04/2022, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2022, 13:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016372-17.2017.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av. Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016372-17.2017.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$13.839,36 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Executado(s): AGRACIL MOREIRA DE SOUZA VEBER (CPF/CNPJ: 983.234.409-30) 1. Considerando que as demais medidas executórias resultaram inexitosas (eventos 42/43 e 93), defiro o pedido formulado pela parte exequente (evento 97.1) para fins de quebra do sigilo fiscal da parte executada. 2. Inclua-se minuta de pesquisa junto ao Sistema Infojud referente aos 05 (cinco) últimos exercícios financeiros, relativo aos registros sobre operações imobiliárias (DOI) em nome do devedor, anexando aos autos as respostas obtidas. 2.1. Tais expedientes deverão permanecer nos autos sob sigilo médio. 2.2. Com a resposta, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito. 3. Nada mais sendo requerido, determino o arquivamento provisório dos autos. Com efeito, o termo a quo do período de sobrestamento deverá remontar a data da primeira tentativa frustrada de localização de bens penhoráveis, nos termos do artigo 921, III, § 4º do CPC. Assim, determino o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, na forma do artigo 40 §§ 2º, 3º e 4º, da Lei nº 6.830/1980, até 15/05/2026. 4. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado e assinado digitalmente. Bernardo Fazolo Ferreira Juiz de Direito

18/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 12:29

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

17/02/2022, 12:29

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

19/01/2022, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2022, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2021, 14:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2021, 14:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/11/2021, 14:56

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

25/11/2021, 14:54

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ORACIR ALBERTO PIRES DO PRADO

14/10/2021, 01:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2021, 01:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/10/2021, 15:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2021, 09:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/09/2021, 13:30

MANDADO DEVOLVIDO

27/09/2021, 20:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2021, 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2021, 18:26

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

23/09/2021, 18:26

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

23/09/2021, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2021, 18:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/09/2021, 15:29

JUNTADA DE OFÍCIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/09/2021, 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2021, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2021, 16:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/08/2021, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2021, 15:48

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

18/08/2021, 15:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/08/2021, 14:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/08/2021, 12:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/06/2021, 01:22

PROCESSO SUSPENSO

11/06/2021, 18:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/06/2021, 18:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/05/2021, 00:25

PROCESSO SUSPENSO

05/04/2021, 16:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/04/2021, 16:10

DEFERIDO O PEDIDO

09/03/2021, 07:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2021, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/02/2021, 14:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2021, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2021, 17:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/01/2021, 17:39

DECORRIDO PRAZO DE AGRACIL MOREIRA DE SOUZA VEBER

16/12/2020, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2020, 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2020, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/10/2020, 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2020, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2020, 14:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/09/2020, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/08/2020, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/07/2020, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

20/07/2020, 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2020, 07:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/05/2020, 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2020, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2020, 14:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/05/2020, 14:29

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

03/03/2020, 16:38

JUNTADA DE RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

03/03/2020, 14:51

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

09/01/2020, 13:13

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

20/11/2019, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2019, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/10/2019, 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2019, 17:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

09/10/2019, 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2019, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2019, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2019, 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2019, 17:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/09/2019, 17:51

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2019, 16:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/07/2019, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

19/06/2019, 17:12

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

19/06/2019, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2019, 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2019, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2019, 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2019, 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2019, 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2019, 18:19

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

18/01/2019, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/11/2018, 18:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/07/2018, 12:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2018, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2018, 16:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2018, 16:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/02/2018, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2018, 15:34

MANDADO DEVOLVIDO

16/02/2018, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

16/02/2018, 13:50

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

01/12/2017, 14:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/12/2017, 14:08

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/12/2017, 13:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/11/2017, 17:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/10/2017, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/10/2017, 18:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2017, 18:08

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21/09/2017, 10:24

RECEBIDOS OS AUTOS

21/09/2017, 10:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

20/09/2017, 02:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/09/2017, 02:10

Outros

•06/08/2022, 11:03

Outros

•19/01/2022, 16:00

Outros

•23/09/2021, 17:15

Outros

•27/08/2021, 15:42

Outros

•09/03/2021, 07:00

Outros

•20/11/2019, 17:34

Outros

•01/07/2019, 10:42

Outros

•18/01/2019, 15:45

Outros

•30/10/2017, 15:58