Execução Fiscal 0000997-28.2019.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.539.608,87

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba - 2ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

COMERCIAL NDM DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

NORTON DEQUECH FILHO

CPF

Reu

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ELPÍDIO RODRIGUES GARCIA JÚNIOR

OAB/PR 19158·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

16/03/2026, 13:38

OUTRAS DECISÕES

13/03/2026, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2026, 10:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

09/03/2026, 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2026, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2026, 16:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/01/2026, 16:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/11/2025, 00:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

26/09/2025, 17:34

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

26/09/2025, 17:34

DEFERIDO O PEDIDO

22/04/2025, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2025, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/03/2025, 15:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2025, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 14:32

Todas as movimentações(153)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

16/03/2026, 13:38

OUTRAS DECISÕES

13/03/2026, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2026, 10:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

09/03/2026, 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Documentos

Outros

•13/03/2026, 15:01

Outros

•22/04/2025, 15:43

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24/01/2026, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2026, 16:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/01/2026, 16:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/11/2025, 00:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

26/09/2025, 17:34

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

26/09/2025, 17:34

DEFERIDO O PEDIDO

22/04/2025, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2025, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/03/2025, 15:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2025, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 14:32

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

13/03/2025, 14:32

OUTRAS DECISÕES

13/02/2025, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2025, 10:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/01/2025, 19:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2024, 15:54

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

06/12/2024, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/11/2024, 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2024, 15:22

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

21/10/2024, 15:22

OUTRAS DECISÕES

11/10/2024, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2024, 10:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2024, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2024, 15:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/08/2024, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2024, 10:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2024, 13:47

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

12/03/2024, 18:55

DEFERIDO O PEDIDO

08/01/2024, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/01/2024, 10:42

JUNTADA DE CUSTAS

27/10/2023, 14:05

RECEBIDOS OS AUTOS

27/10/2023, 14:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/10/2023, 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/10/2023, 17:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/10/2023, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/09/2023, 17:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2023, 14:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/09/2023, 14:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/08/2023, 13:39

DECORRIDO PRAZO DE NORTON DEQUECH FILHO

22/08/2023, 00:18

DECORRIDO PRAZO DE NORTON DEQUECH FILHO

22/08/2023, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2023, 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2023, 14:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

14/08/2023, 14:56

RECEBIDOS OS AUTOS

14/08/2023, 14:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/08/2023, 09:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/08/2023, 09:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/08/2023, 07:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/08/2023, 13:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/08/2023, 13:31

OUTRAS DECISÕES

29/06/2023, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2023, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/05/2023, 17:47

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2023, 13:36

INDEFERIDO O PEDIDO

12/05/2023, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2023, 11:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/04/2023, 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2023, 13:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/02/2023, 00:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2023, 10:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2023, 13:47

PROCESSO SUSPENSO

27/01/2023, 13:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

26/01/2023, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2023, 10:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/11/2022, 08:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/11/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2022, 15:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/10/2022, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2022, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/09/2022, 14:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2022, 15:37

INDEFERIDO O PEDIDO

27/07/2022, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2022, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/06/2022, 15:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2022, 13:40

INDEFERIDO O PEDIDO

03/05/2022, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2022, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/04/2022, 15:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000997-28.2019.8.16.0185 Indefiro o pedido de redirecionamento formulado à mov. 58.1 uma vez que não resta configurada, nos autos, a dissolução irregular da executada.[1] Verifica-se que sequer houve tentativa de localização da parte executada no endereço que consta como sede da sociedade empresarial no contrato social. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito [1] “Processual civil. Execução fiscal. Débito de ICMS. Certidão do oficial de justiça de que a empresa não existe e de que não foram localizados bens penhoráveis. Tentativa de citação realizada em endereço diverso daquele indicado no contrato social. Ausência de presunção de dissolução irregular. Impossibilidade de redirecionamento da execução em face do administrador. Agravo de instrumento não provido.” (TJPR - 1ª C.Cível - AI 989137-0 - Guarapuava - Rel.: Salvatore Antonio Astuti - Unânime - J. 26.03.2013) (Destaquei).

18/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 12:32

INDEFERIDO O PEDIDO

20/01/2022, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2022, 08:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/11/2021, 16:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2021, 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2021, 16:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/11/2021, 16:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/11/2021, 08:42

MANDADO DEVOLVIDO

04/10/2021, 19:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/09/2021, 15:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/08/2021, 15:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/07/2021, 08:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/06/2021, 08:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/05/2021, 09:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/03/2021, 15:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/02/2021, 07:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/01/2021, 09:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/12/2020, 16:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/11/2020, 09:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/10/2020, 10:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/09/2020, 09:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/08/2020, 11:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/07/2020, 13:11

DEFERIDO O PEDIDO

19/05/2020, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2020, 10:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/04/2020, 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2020, 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2020, 10:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/04/2020, 10:28

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/04/2020, 08:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/03/2020, 12:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/02/2020, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2020, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/12/2019, 11:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2019, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2019, 14:24

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

18/11/2019, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2019, 10:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/10/2019, 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2019, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2019, 13:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/10/2019, 13:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/10/2019, 07:50

MANDADO DEVOLVIDO

17/09/2019, 14:57

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

05/09/2019, 14:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/09/2019, 14:17

DESPACHO

29/08/2019, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2019, 12:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/07/2019, 11:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2019, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2019, 13:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/05/2019, 13:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/05/2019, 08:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/04/2019, 07:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/04/2019, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

12/04/2019, 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/04/2019, 15:03

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2019, 16:37

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/03/2019, 16:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/03/2019, 01:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/03/2019, 01:15

Outros

•13/02/2025, 14:27

Outros

•11/10/2024, 14:54

Outros

•09/08/2024, 15:00

Outros

•08/01/2024, 16:50

Outros

•29/06/2023, 16:14

Outros

•12/05/2023, 18:52

Outros

•26/01/2023, 17:11

Outros

•25/10/2022, 18:24

Outros

•27/07/2022, 18:00

Outros

•03/05/2022, 17:54

Outros

•20/01/2022, 17:31

Outros

•19/05/2020, 14:39

Outros

•27/02/2020, 14:05

Todos os documentos(18)

Outros

•13/03/2026, 15:01

Outros

•22/04/2025, 15:43

Outros

•13/02/2025, 14:27

Outros

•11/10/2024, 14:54

Outros

•09/08/2024, 15:00

Outros

•08/01/2024, 16:50

Outros

•29/06/2023, 16:14

Outros

•12/05/2023, 18:52

Outros

•26/01/2023, 17:11

Outros

•25/10/2022, 18:24

Outros

•27/07/2022, 18:00

Outros

•03/05/2022, 17:54

Outros

•20/01/2022, 17:31

Outros

•19/05/2020, 14:39

Outros

•27/02/2020, 14:05

Outros

•18/11/2019, 13:21

Outros

•29/08/2019, 14:49

Despacho

•12/04/2019, 14:59