Execução Fiscal 0002378-32.2014.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2014

Valor da Causa

R$ 12.409,21

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Partes do Processo

Município de Maringá/PR

CNPJ

Autor

APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

AMANDA BEZERRA DOS SANTOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HAROLDO CAMARGO BARBOSA

OAB/PR 58248·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/06/2024, 15:04

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/06/2024, 14:09

RECEBIDOS OS AUTOS

27/06/2024, 14:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/06/2024, 15:23

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

04/06/2024, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/06/2024, 01:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/06/2024, 15:01

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

03/06/2024, 14:55

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

09/01/2024, 12:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/01/2024, 17:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/08/2023, 00:22

PROCESSO SUSPENSO

06/06/2023, 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2023, 14:09

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

06/06/2023, 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2023, 15:26

Todas as movimentações(121)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/06/2024, 15:04

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/06/2024, 14:09

RECEBIDOS OS AUTOS

27/06/2024, 14:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/06/2024, 15:23

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

04/06/2024, 14:08

Documentos

Outros

•04/06/2024, 14:08

Outros

•15/02/2022, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/06/2024, 01:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/06/2024, 15:01

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

03/06/2024, 14:55

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

09/01/2024, 12:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/01/2024, 17:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/08/2023, 00:22

PROCESSO SUSPENSO

06/06/2023, 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2023, 14:09

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

06/06/2023, 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2023, 15:26

JUNTADA DE CUSTAS

12/08/2022, 09:48

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2022, 09:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2022, 09:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/08/2022, 18:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2022

09/08/2022, 18:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/03/2022, 16:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2022, 18:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2022, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002378-32.2014.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002378-32.2014.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Contribuições de Melhoria Valor da Causa: R$12.409,21 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal na qual foi noticiado o pagamento integral do débito. É o relato. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do NCPC. Custas remanescentes pela parte executada. Intime-a a recolher os valores pendentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto. O pagamento regular e atualizado das custas pendentes, a qualquer tempo, deverá implicar na baixa/extinção nos registros do Cartório (inclusive para efeito de certidões), independentemente de nova intervenção judicial. Por outro lado, não havendo pagamento voluntário voltem conclusos para nova deliberação. Se caso requerido, defiro a dispensa do prazo recursal. Com o trânsito em julgado e o pagamento de custas finais, proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios, arrestos e penhoras. Cumpram-se as instruções contidas no Código de Normas, no que for pertinente. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e automaticamente registrada. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito

18/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 12:34

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

15/02/2022, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/02/2022, 12:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2022, 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2022, 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

25/08/2021, 16:48

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

06/07/2021, 15:37

RECEBIDOS OS AUTOS

06/07/2021, 15:37

APENSADO AO PROCESSO 0004786-49.2021.8.16.0190

29/06/2021, 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2021, 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2021, 11:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2021, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

24/06/2021, 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2021, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2021, 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2021, 15:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/06/2021, 15:14

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

22/06/2021, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/06/2021, 11:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

18/06/2021, 16:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2021, 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2021, 17:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/06/2021, 17:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/06/2021, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

17/06/2021, 16:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/02/2021, 16:25

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/02/2021, 16:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/01/2021, 16:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/01/2021, 16:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/03/2020, 17:26

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/03/2020, 17:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/01/2020, 19:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/04/2019, 15:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/02/2019, 08:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/12/2018, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2018, 14:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/12/2018, 14:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/12/2018, 01:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/06/2018, 13:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/06/2018, 13:35

PROCESSO SUSPENSO

15/06/2018, 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2018, 18:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/06/2018, 18:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

15/06/2018, 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/04/2018, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2018, 14:06

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

07/03/2017, 12:17

JUNTADA DE CUSTAS

11/10/2016, 10:08

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2016, 10:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/10/2016, 14:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/10/2016, 14:53

JUNTADA DE REQUERIMENTO

10/10/2016, 14:53

PROCESSO SUSPENSO

06/07/2016, 16:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/07/2016, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

23/03/2016, 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2016, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2016, 13:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/03/2016, 00:26

PROCESSO SUSPENSO

26/11/2015, 14:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/11/2015, 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2015, 22:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/07/2015, 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/07/2015, 11:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2015, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2015, 12:52

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/07/2015, 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2015, 15:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/07/2015, 15:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/07/2015, 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2015, 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2015, 15:02

JUNTADA DE CUSTAS

17/04/2015, 08:10

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2015, 08:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/04/2015, 12:18

JUNTADA DE REQUERIMENTO

16/04/2015, 12:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/02/2015, 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2015, 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2015, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2015, 12:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/01/2015, 12:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/01/2015, 12:47

JUNTADA DE CUSTAS

27/11/2014, 09:37

RECEBIDOS OS AUTOS

27/11/2014, 09:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/11/2014, 18:53

JUNTADA DE REQUERIMENTO

26/11/2014, 18:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2014, 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2014, 18:00

CONCEDIDO O PEDIDO

01/07/2014, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/06/2014, 18:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/06/2014, 18:29

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/06/2014, 09:06

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2014, 09:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/06/2014, 13:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/06/2014, 13:36

Outros

•22/06/2021, 18:46

Decisão

•01/07/2014, 13:22