Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000652-29.1996.8.16.0004 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000652-29.1996.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000652-29.1996.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0000652-29.1996.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$15.000,00 Polo Ativo(s): ANA MARIA DOS PRAZERES ESPÓLIO DE DALVA DE CARVALHO OSÓRIO FRANCISCO FURLAN MARIANO ISOLDE DE JESUS SIMÃO E SOUZA JOSE PEGORER JUNIOR NELCI GERREIRO MARIA DE LOURDES NASCIMENTO MARIA OLIVEIRA DE SOUZA Espólio de Sidney Domingues Guerreiro representado(a) por JUNIOR NELCI GERREIRO odila rozini dottes Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA 1. Havendo anuência ao cálculo elaborado (mov.337.1 e 339.1), impõe-se HOMOLOGAR o crédito total de R$320.099,58, conforme demonstrativo elaborado pelo Contador Judicial no mov. 332.1. 2. Decorrido o prazo preclusivo, com observância do Decreto Judiciário nº 520/2020, expeça-se Precatório Requisitório de natureza alimentar (art. 100, § 1º, da CF) e Requisição de Pequeno valor, conforme o crédito de cada exequente. 3. Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, efetue o cálculo das retenções do imposto de renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992 e arts. 157 e 158 da CF) ou de contribuição previdenciária (art. 15, §1º, da Lei Estadual nº 17.35/12) referente à Requisição de Pequeno Valor, mediante juntada do respectivo demonstrativo, conforme dispõe o Decreto Judiciário nº 382/2020. 4. Havendo indicação de retenções legais, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se, ciente que o decurso do prazo implicará na concordância tácita com o valor apresentado pelo executado e, em seguida, voltem conclusos. 6. Enfim, aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO o pagamento do Precatório Requisitório. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta

18/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(13)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR CANCELADA

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR CANCELADA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(477)

Todos os documentos(32)