Execução Fiscal 0005594-84.2014.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 19.595,79

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba - 1ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

IMAH - INDUSTRIA DE MAQUINAS EIRELI

CNPJ

Reu

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCIANO DE QUADROS BARRADAS

OAB/PR 36968·CPF·Representa: Autor

Movimentações

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/04/2026, 00:54

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

20/03/2025, 13:26

PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES

19/03/2025, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2025, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/01/2025, 09:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2025, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2025, 15:43

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

20/01/2025, 15:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/11/2024, 00:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/10/2023, 11:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2023, 00:22

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

02/10/2023, 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2023, 17:39

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

29/09/2023, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2023, 01:04

Todas as movimentações(209)

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/04/2026, 00:54

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

20/03/2025, 13:26

PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES

19/03/2025, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2025, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Documentos

Outros

•19/03/2025, 17:19

Outros

•29/09/2023, 18:52

31/01/2025, 09:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2025, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2025, 15:43

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

20/01/2025, 15:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/11/2024, 00:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/10/2023, 11:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2023, 00:22

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

02/10/2023, 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2023, 17:39

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

29/09/2023, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2023, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

15/08/2023, 22:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2023, 22:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/08/2023, 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2023, 15:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/08/2023, 00:48

PROCESSO SUSPENSO

19/07/2022, 13:32

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

29/06/2022, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2022, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/05/2022, 10:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2022, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2022, 13:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/05/2022, 13:00

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

27/04/2022, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005594-84.2014.8.16.0033 1. Defiro parcialmente (mov. 175.1), vez que a indisponibilidade atinge os bens sob propriedade do devedor no momento da restrição. 2. Com fundamento no artigo 185-A, do Código Tributário Nacional – CTN, decreto a indisponibilidade dos bens da executada até o limite do valor executado nos autos[1]. 3. À Serventia para efetuar o protocolo via convênio junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. 4. Com a resposta, manifeste-se a exequente. [1] Súmula 560 do STJ: A decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito

18/02/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2022, 17:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 16:37

DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

28/01/2022, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/01/2022, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/11/2021, 16:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2021, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2021, 17:00

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

15/10/2021, 13:57

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/09/2021, 18:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2021, 13:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2021, 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2021, 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2021, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2021, 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2021, 14:33

DEFERIDO O PEDIDO

09/08/2021, 21:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/07/2021, 13:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

01/06/2021, 00:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/05/2021, 10:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2021, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2021, 11:32

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

22/04/2021, 11:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2021, 14:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/04/2021, 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2021, 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2021, 11:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2021, 11:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2021, 00:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/03/2021, 18:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/03/2021, 18:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/03/2021, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2021, 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2021, 13:14

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

02/03/2021, 13:14

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

01/03/2021, 16:52

DECORRIDO PRAZO DE IMAH - INDUSTRIA DE MAQUINAS EIRELI

27/02/2021, 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2021, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2021, 12:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/02/2021, 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/01/2021, 19:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2020, 16:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/12/2020, 14:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/12/2020, 14:38

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

08/12/2020, 14:37

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/12/2020, 12:38

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

01/12/2020, 12:37

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

13/11/2020, 13:28

JUNTADA DE CUSTAS

29/10/2020, 16:15

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2020, 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2020, 16:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/10/2020, 15:02

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

02/10/2020, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/08/2020, 12:36

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

17/08/2020, 09:47

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2020, 09:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

10/08/2020, 11:50

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

09/07/2020, 17:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/07/2020, 15:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/07/2020, 15:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/07/2020, 19:57

RECEBIDOS OS AUTOS

06/07/2020, 19:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2020, 19:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/06/2020, 15:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/06/2020, 15:01

DECORRIDO PRAZO DE IMAH - INDUSTRIA DE MAQUINAS EIRELI

18/06/2020, 00:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/06/2020, 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2020, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2020, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2020, 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2020, 13:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/05/2020, 13:01

RECEBIDOS OS AUTOS

27/05/2020, 18:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2020, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2020, 13:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/03/2020, 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2020, 15:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/03/2020, 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/03/2020, 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2020, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2020, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2020, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2020, 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2020, 13:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/01/2020, 15:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

27/01/2020, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/12/2019, 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/12/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2019, 10:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/12/2019, 10:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/12/2019, 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2019, 10:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/11/2019, 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/11/2019, 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2019, 10:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2019, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2019, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2019, 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2019, 15:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/10/2019, 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2019, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

14/10/2019, 17:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/09/2019, 10:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/09/2019, 10:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

17/09/2019, 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2019, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2019, 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2019, 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2019, 16:53

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

30/08/2019, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/08/2019, 08:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/08/2019, 10:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2019, 00:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/08/2019, 16:45

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2019, 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/08/2019, 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2019, 10:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/08/2019, 10:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

06/08/2019, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/07/2019, 17:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

01/07/2019, 11:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2019, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2019, 16:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/06/2019, 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2019, 21:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2019, 00:01

APENSADO AO PROCESSO 0007216-62.2018.8.16.0033

11/05/2019, 11:58

APENSADO AO PROCESSO 0015465-70.2016.8.16.0033

11/05/2019, 11:57

APENSADO AO PROCESSO 0007892-78.2016.8.16.0033

11/05/2019, 11:57

APENSADO AO PROCESSO 0013513-90.2015.8.16.0033

11/05/2019, 11:57

APENSADO AO PROCESSO 0005826-62.2015.8.16.0033

11/05/2019, 11:57

APENSADO AO PROCESSO 0011982-03.2014.8.16.0033

11/05/2019, 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2019, 11:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/05/2019, 11:48

PROCESSO DESARQUIVADO

11/05/2019, 11:44

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

09/09/2016, 08:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/09/2016, 08:48

DECORRIDO PRAZO DE IMAH INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA

02/06/2016, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2016, 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2016, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2016, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2016, 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2016, 12:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/04/2016, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 13:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/03/2016, 18:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2016, 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2016, 11:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/02/2016, 10:16

DECORRIDO PRAZO DE IMAH INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA

03/12/2015, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2015, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2015, 10:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/10/2015, 14:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/10/2015, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2015, 13:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/10/2015, 15:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/09/2015, 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2015, 12:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/04/2015, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2015, 16:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/01/2015, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/12/2014, 14:02

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

14/10/2014, 14:36

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2014, 14:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/10/2014, 18:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/09/2014, 10:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/09/2014, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/08/2014, 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2014, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2014, 16:03

DECORRIDO PRAZO DE IMAH INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA

30/07/2014, 12:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2014, 10:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/05/2014, 17:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/05/2014, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2014, 09:16

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

23/05/2014, 15:57

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2014, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

20/05/2014, 02:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/05/2014, 02:28

Outros

•29/06/2022, 18:54

Outros

•28/01/2022, 17:46

Outros

•09/08/2021, 21:56

Outros

•02/10/2020, 15:35

Outros

•31/10/2019, 15:28

Decisão

•30/08/2019, 16:00

Outros

•25/04/2016, 18:46

Outros

•20/02/2016, 10:16

Outros

•09/04/2015, 16:15

Despacho

•26/01/2015, 15:46

Outros

•26/05/2014, 15:09