Ação Penal - Procedimento Sumário 0004036-91.2015.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal de Maringá

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

JOSE ANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA

VITIMA

ERIC FERREIRA CLAROS

CPF

VITIMA

SERGIO HENRIQUE FAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO TADEU THEOBALDO

OAB/SP 225374·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/11/2024, 16:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2024, 16:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2024, 16:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

31/10/2024, 08:50

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2024, 08:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2024, 18:11

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

30/10/2024, 18:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/10/2024, 17:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2024

30/10/2024, 17:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2024

30/10/2024, 17:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2024

30/10/2024, 17:13

DECORRIDO PRAZO DE SERGIO HENRIQUE FAGA

30/07/2024, 01:04

JUNTADA DE CIÊNCIA

24/07/2024, 10:34

RECEBIDOS OS AUTOS

24/07/2024, 10:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2024, 10:33

Todas as movimentações(279)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/11/2024, 16:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2024, 16:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2024, 16:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

31/10/2024, 08:50

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2024, 08:50

Documentos

OUTROS

•27/06/2024, 18:34

OUTROS

•23/03/2022, 19:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2024, 18:11

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

30/10/2024, 18:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/10/2024, 17:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2024

30/10/2024, 17:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2024

30/10/2024, 17:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2024

30/10/2024, 17:13

DECORRIDO PRAZO DE SERGIO HENRIQUE FAGA

30/07/2024, 01:04

JUNTADA DE CIÊNCIA

24/07/2024, 10:34

RECEBIDOS OS AUTOS

24/07/2024, 10:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2024, 10:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2024, 16:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/07/2024, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2024, 13:21

PRESCRIÇÃO

27/06/2024, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/06/2024, 01:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/06/2024, 12:17

RECEBIDOS OS AUTOS

14/06/2024, 12:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2024, 17:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/06/2024, 15:29

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

12/06/2024, 15:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/06/2024, 15:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/05/2024, 00:45

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

27/04/2022, 13:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

13/04/2022, 17:42

PROCESSO SUSPENSO

31/03/2022, 14:31

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

31/03/2022, 14:20

DECORRIDO PRAZO DE SERGIO HENRIQUE FAGA

30/03/2022, 00:23

JUNTADA DE CIÊNCIA

24/03/2022, 17:43

RECEBIDOS OS AUTOS

24/03/2022, 17:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2022, 17:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2022, 14:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/03/2022, 22:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2022, 22:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/03/2022, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2022, 01:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/03/2022, 11:42

RECEBIDOS OS AUTOS

14/03/2022, 11:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2022, 11:33

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

11/03/2022, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

10/03/2022, 18:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/03/2022, 15:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/03/2022, 15:08

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

02/03/2022, 18:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:04

JUNTADA DE CIÊNCIA

21/02/2022, 17:11

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2022, 17:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004036-91.2015.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Tiradentes, Nº 380 - 2º Andar - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2317 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Leve Data da Infração: 03/11/2012 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ERIC FERREIRA CLAROS JOSE ANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA Réu(s): SERGIO HENRIQUE FAGA Vistos e examinados... I – Diante do contido no item “II” da manifestação Ministerial de sequencial 219.1, de cujas razões comungo por seus próprios e jurídicos fundamentos, hei por bem REVOGAR a decisão que concedeu ao acusado SÉRGIO HENRIQUE FAGA, nos autos devidamente qualificado, o benefício concernente à SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, uma vez que ele descumpriu as condições propostas e aceitas constantes no Termo de Audiência de sequencial 195.1. II – Cite-se o denunciado SÉRGIO HENRIQUE FAGA, nos autos devidamente qualificado, mediante a observação dos prazos e demais formalidades legais, a apresentar sua “Resposta à Acusação”, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. III – Transcorrido o lapso temporal mencionado sem manifestação, voltem conclusos para fins de nomeação de Defensor para fazê-lo. IV – Apresentada a Defesa, intime-se o (a) representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 03 (três) dias. V – Intimem-se; demais diligências necessárias. Maringá, 16 de fevereiro de 2022. GIVANILDO NOGUEIRA CONSTANTINOV JUIZ DE DIREITO

18/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

17/02/2022, 17:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/02/2022, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 12:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/02/2022, 12:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/02/2022, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2022, 01:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/02/2022, 14:32

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2022, 14:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 11:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/02/2022, 12:34

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

11/02/2022, 12:34

PROCESSO SUSPENSO

29/01/2022, 21:24

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

12/01/2022, 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2021, 16:59

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

10/12/2021, 16:59

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

24/11/2021, 00:13

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

29/10/2021, 01:23

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

26/10/2021, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/10/2021, 14:16

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

20/10/2021, 18:02

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

19/10/2021, 15:57

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

14/10/2021, 00:36

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

10/09/2021, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2021, 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2021, 11:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

27/08/2021, 17:28

RECEBIDOS OS AUTOS

27/08/2021, 17:28

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

25/08/2021, 14:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2021, 10:57

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

06/08/2021, 10:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/08/2021, 12:22

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

02/08/2021, 15:03

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

30/07/2021, 19:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2021, 10:49

JUNTADA DE INTIMAÇÃO LIDA

22/03/2021, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2021, 15:20

JUNTADA DE CIÊNCIA

02/03/2021, 14:27

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2021, 14:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2021, 14:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2021, 10:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/03/2021, 22:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2021, 22:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

01/03/2021, 22:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/03/2021, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2021, 01:04

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

16/12/2020, 12:28

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

24/11/2020, 01:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2020, 06:13

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

11/09/2020, 00:49

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/09/2020, 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2020, 11:13

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

09/07/2020, 13:10

DECORRIDO PRAZO DE SERGIO HENRIQUE FAGA

04/07/2020, 00:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2020, 01:01

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/06/2020, 15:04

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2020, 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2020, 15:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/06/2020, 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2020, 18:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/06/2020, 18:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/06/2020, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2020, 01:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/06/2020, 15:36

RECEBIDOS OS AUTOS

09/06/2020, 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2020, 08:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/06/2020, 10:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/06/2020, 19:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/06/2020, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/05/2020, 01:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/05/2020, 15:36

RECEBIDOS OS AUTOS

27/05/2020, 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2020, 08:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/05/2020, 00:46

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

19/05/2020, 00:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/03/2020, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

02/03/2020, 11:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

02/03/2020, 11:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2020, 13:54

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

30/01/2020, 17:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/01/2020, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2020, 13:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/12/2019, 13:48

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2019, 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2019, 09:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/12/2019, 11:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/12/2019, 00:23

PROCESSO SUSPENSO

14/06/2019, 14:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/06/2019, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2019, 16:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/06/2019, 14:45

RECEBIDOS OS AUTOS

13/06/2019, 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2019, 10:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/06/2019, 11:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/06/2019, 00:41

PROCESSO SUSPENSO

14/12/2018, 12:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/12/2018, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2018, 10:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/12/2018, 16:45

RECEBIDOS OS AUTOS

07/12/2018, 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2018, 08:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/12/2018, 12:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/12/2018, 01:05

PROCESSO SUSPENSO

07/06/2018, 11:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/05/2018, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2018, 11:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/05/2018, 13:04

RECEBIDOS OS AUTOS

28/05/2018, 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2018, 08:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/05/2018, 12:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/05/2018, 12:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/05/2018, 01:04

PROCESSO SUSPENSO

22/11/2017, 16:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/11/2017, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2017, 12:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/11/2017, 10:20

RECEBIDOS OS AUTOS

22/11/2017, 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2017, 14:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/11/2017, 13:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/11/2017, 13:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/11/2017, 00:28

PROCESSO SUSPENSO

24/05/2017, 13:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/05/2017, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2017, 12:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/05/2017, 22:55

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2017, 22:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2017, 16:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/05/2017, 13:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/05/2017, 13:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/05/2017, 00:19

PROCESSO SUSPENSO

17/10/2016, 11:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/10/2016, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2016, 11:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/10/2016, 09:08

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2016, 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2016, 13:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/10/2016, 12:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/10/2016, 12:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/10/2016, 00:43

PROCESSO SUSPENSO

12/04/2016, 11:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/04/2016, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2016, 11:31

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2016, 13:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/04/2016, 13:37

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

06/04/2016, 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2016, 10:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/04/2016, 17:27

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

05/04/2016, 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2016, 10:39

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

03/03/2016, 00:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/02/2016, 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2016, 11:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/11/2015, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2015, 09:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/11/2015, 17:25

RECEBIDOS OS AUTOS

23/11/2015, 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2015, 10:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/11/2015, 16:42

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

17/11/2015, 16:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2015, 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2015, 10:25

MANDADO DEVOLVIDO

04/11/2015, 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2015, 20:58

RECEBIDOS OS AUTOS

03/11/2015, 20:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/11/2015, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2015, 14:47

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

03/11/2015, 14:47

MANDADO DEVOLVIDO

14/10/2015, 14:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/10/2015, 14:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/10/2015, 14:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/10/2015, 13:54

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

26/08/2015, 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2015, 13:56

RECEBIDOS OS AUTOS

07/08/2015, 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2015, 20:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2015, 20:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2015, 17:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/08/2015, 17:42

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

06/08/2015, 17:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/08/2015, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/08/2015, 10:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/08/2015, 14:02

RECEBIDOS OS AUTOS

05/08/2015, 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2015, 15:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/08/2015, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/08/2015, 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2015, 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2015, 17:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/07/2015, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2015, 13:55

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

24/07/2015, 13:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/07/2015, 13:54

DECORRIDO PRAZO DE SERGIO HENRIQUE FAGA

24/07/2015, 00:05

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

01/07/2015, 13:15

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

22/06/2015, 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2015, 15:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/06/2015, 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2015, 20:25

RECEBIDOS OS AUTOS

02/06/2015, 20:25

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

02/06/2015, 13:31

RECEBIDOS OS AUTOS

02/06/2015, 13:31

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

02/06/2015, 10:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/06/2015, 10:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/06/2015, 10:54

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

01/06/2015, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2015, 12:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/06/2015, 10:25

RECEBIDOS OS AUTOS

01/06/2015, 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2015, 08:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/05/2015, 14:49

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

29/05/2015, 14:46

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

23/03/2015, 10:16

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

20/03/2015, 10:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

05/03/2015, 17:10

RECEBIDOS OS AUTOS

05/03/2015, 17:10

RECEBIDOS OS AUTOS

04/03/2015, 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2015, 13:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/03/2015, 09:37

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

04/03/2015, 09:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/03/2015, 20:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/03/2015, 10:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/03/2015, 10:22

APENSADO AO PROCESSO 0019016-45.2012.8.16.0018

03/03/2015, 10:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

03/03/2015, 10:21

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

03/03/2015, 10:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/03/2015, 10:21

RECEBIDOS OS AUTOS

03/03/2015, 10:21

OUTROS

•16/02/2022, 18:00

OUTROS

•01/03/2021, 18:12

OUTROS

•16/06/2020, 17:45

OUTROS

•04/06/2020, 18:15

OUTROS

•16/01/2020, 17:04

OUTROS

•13/06/2019, 18:44

OUTROS

•10/12/2018, 16:21

OUTROS

•29/05/2018, 14:30

OUTROS

•22/11/2017, 16:30

OUTROS

•23/05/2017, 16:23

OUTROS

•14/10/2016, 18:19

OUTROS

•11/04/2016, 16:49

OUTROS

•24/11/2015, 15:29

Todos os documentos(19)

OUTROS

•27/06/2024, 18:34

OUTROS

•23/03/2022, 19:55

OUTROS

•16/02/2022, 18:00

OUTROS

•01/03/2021, 18:12

OUTROS

•16/06/2020, 17:45

OUTROS

•04/06/2020, 18:15

OUTROS

•16/01/2020, 17:04

OUTROS

•13/06/2019, 18:44

OUTROS

•10/12/2018, 16:21

OUTROS

•29/05/2018, 14:30

OUTROS

•22/11/2017, 16:30

OUTROS

•23/05/2017, 16:23

OUTROS

•14/10/2016, 18:19

OUTROS

•11/04/2016, 16:49

OUTROS

•24/11/2015, 15:29

OUTROS

•06/08/2015, 16:27

OUTROS

•24/07/2015, 17:23

OUTROS

•01/06/2015, 16:58

OUTROS

•03/03/2015, 20:10