Execução Fiscal 0005831-55.2020.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2020

Valor da Causa

R$ 859,57

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Francisco Beltrão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO/PR

CNPJ

Autor

CATANIO E CIA LTDA.

CNPJ

Reu

GENI MARIA BALOTIN CATANIO

CPF

Reu

CASSIANO ROBERTO CATANIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO THIAGO DUARTE

OAB/PR 47137·CPF·Representa: Autor

CAMILA SLONGO PEGORARO BONTE

OAB/PR 41048·CPF·Representa: Autor

RODRINEI CRISTIAN BRAUN

OAB/PR 34640·CPF·Representa: Autor

FERNANDA TRINDADE

OAB/PR 51518·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/01/2024, 20:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/01/2024, 15:14

RECEBIDOS OS AUTOS

16/01/2024, 15:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/01/2024, 15:48

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

15/01/2024, 15:47

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

15/01/2024, 15:45

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

13/11/2023, 15:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/10/2023, 00:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/10/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/09/2023, 09:37

DECORRIDO PRAZO DE CATANIO E CIA LTDA.

01/09/2023, 00:37

DECORRIDO PRAZO DE CASSIANO ROBERTO CATANIO

01/09/2023, 00:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/08/2023, 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2023, 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2023, 13:21

Todas as movimentações(195)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/01/2024, 20:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/01/2024, 15:14

RECEBIDOS OS AUTOS

16/01/2024, 15:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/01/2024, 15:48

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

15/01/2024, 15:47

Documentos

Outros

•14/06/2023, 19:19

Outros

•04/06/2023, 16:51

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

15/01/2024, 15:45

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

13/11/2023, 15:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/10/2023, 00:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/10/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/09/2023, 09:37

DECORRIDO PRAZO DE CATANIO E CIA LTDA.

01/09/2023, 00:37

DECORRIDO PRAZO DE CASSIANO ROBERTO CATANIO

01/09/2023, 00:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/08/2023, 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2023, 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2023, 13:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/08/2023, 09:36

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

17/08/2023, 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2023, 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2023, 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2023, 17:23

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

17/08/2023, 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2023, 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2023, 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2023, 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2023, 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2023, 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2023, 16:18

JUNTADA DE CUSTAS

14/08/2023, 12:34

RECEBIDOS OS AUTOS

14/08/2023, 12:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2023, 12:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/08/2023, 12:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2023, 09:34

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

10/08/2023, 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2023, 14:27

JUNTADA DE CUSTAS

04/08/2023, 13:10

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2023, 13:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2023, 13:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/08/2023, 13:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2023

04/08/2023, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/08/2023, 09:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2023, 00:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/06/2023, 15:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/06/2023, 13:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/06/2023, 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2023, 20:09

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

14/06/2023, 19:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/06/2023, 14:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/06/2023, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/06/2023, 13:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2023, 15:37

MANDADO DEVOLVIDO

06/06/2023, 13:38

PROCESSO SUSPENSO

05/06/2023, 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2023, 17:38

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

04/06/2023, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/05/2023, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/05/2023, 10:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/05/2023, 16:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/05/2023, 16:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/05/2023, 12:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/05/2023, 12:33

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

24/05/2023, 14:29

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

19/05/2023, 20:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/05/2023, 08:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2023, 00:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/05/2023, 12:52

JUNTADA DE CUSTAS

02/05/2023, 15:39

RECEBIDOS OS AUTOS

02/05/2023, 15:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/05/2023, 15:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/04/2023, 20:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2023, 20:18

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

28/04/2023, 19:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/04/2023, 12:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/04/2023, 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2023, 21:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/03/2023, 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/12/2022, 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2022, 00:07

PROCESSO SUSPENSO

16/12/2022, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2022, 13:29

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

15/12/2022, 19:35

DECORRIDO PRAZO DE GENI MARIA BALOTIN CATANIO

04/11/2022, 00:24

DECORRIDO PRAZO DE CATANIO E CIA LTDA.

04/11/2022, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2022, 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2022, 17:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/11/2022, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/10/2022, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/10/2022, 14:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/10/2022, 18:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/10/2022, 18:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/10/2022, 18:35

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

03/10/2022, 12:44

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2022, 12:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/09/2022, 18:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/09/2022, 18:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/09/2022, 18:39

DEFERIDO O PEDIDO

27/09/2022, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/08/2022, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/08/2022, 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 13:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/07/2022, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

11/07/2022, 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2022, 18:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/06/2022, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/05/2022, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/04/2022, 16:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2022, 15:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/03/2022, 15:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/03/2022, 15:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005831-55.2020.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005831-55.2020.8.16.0083 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Vigilância Sanitária e Epidemológica Valor da Causa: R$859,57 Exequente(s): Município de Francisco Beltrão/PR Executado(s): CATANIO E CIA LTDA. 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Francisco Beltrão/PR contra Catanio e Cia Ltda. Até o momento, a executada não foi citada nos autos (seq. 15.1, 60.1). A parte exequente requereu, na seq. 74.1, a concessão de prazo para juntada do contrato social da pessoa jurídica executada, com vistas ao prosseguimento do feito. Em seq. 77, a exequente apresentou o contrato social da executada com as devidas alterações. Vieram-me os autos conclusos. 2. Em que pese a exequente tenha informado manifestar-se com vistas ao prosseguimento do feito, a partir da juntada do contrato social da pessoa jurídica executada, verifica-se que deixa de formular sua pretensão na oportunidade dos petitórios de seq. 74.1 e 77.1. 3. Assim, considerando que o magistrado fica adstrito aos pedidos apresentados pelas partes, intime-se a parte exequente para que diga sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito. 4. Intimações e diligências necessárias. 5. Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, bem como da Portaria 03/2016 deste Juízo. Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente. Joseane Catusso Kroll Juíza de Direito

18/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 13:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/02/2022, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/02/2022, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/02/2022, 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 13:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/12/2021, 13:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2021, 00:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2021, 15:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2021, 15:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2021, 18:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2021, 16:05

EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

18/10/2021, 13:04

EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

18/10/2021, 13:02

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

18/10/2021, 13:00

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

15/10/2021, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2021, 09:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2021, 00:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2021, 18:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/09/2021, 18:31

MANDADO DEVOLVIDO

13/09/2021, 17:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/08/2021, 12:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/08/2021, 18:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/08/2021, 18:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

03/08/2021, 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2021, 10:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/07/2021, 10:03

PROCESSO SUSPENSO

09/07/2021, 11:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/07/2021, 01:27

PROCESSO SUSPENSO

07/06/2021, 14:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/05/2021, 01:26

PROCESSO SUSPENSO

06/04/2021, 14:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/04/2021, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

05/03/2021, 16:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2021, 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2021, 02:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2021, 12:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/02/2021, 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2021, 22:40

INDEFERIDO O PEDIDO

18/02/2021, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2021, 11:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

10/02/2021, 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2021, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2021, 14:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/01/2021, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

29/12/2020, 09:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2020, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/11/2020, 16:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/11/2020, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2020, 01:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/11/2020, 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/11/2020, 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2020, 17:10

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

22/10/2020, 17:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/10/2020, 17:33

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

16/10/2020, 09:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/10/2020, 08:15

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

12/09/2020, 18:22

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

10/09/2020, 16:45

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASA/SPC

10/09/2020, 16:44

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

10/09/2020, 16:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/09/2020, 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2020, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2020, 17:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/08/2020, 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2020, 11:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2020, 00:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

23/07/2020, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2020, 09:04

CONCEDIDO O PEDIDO

17/07/2020, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/07/2020, 02:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/07/2020, 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2020, 15:48

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/07/2020, 13:58

RECEBIDOS OS AUTOS

16/07/2020, 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2020, 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2020, 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/07/2020, 11:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/07/2020, 11:10

Outros

•28/04/2023, 19:45

Outros

•15/12/2022, 19:35

Outros

•03/06/2022, 18:04

Outros

•16/02/2022, 19:04

Outros

•18/02/2021, 19:09

Outros

•19/11/2020, 19:25

Outros

•17/07/2020, 18:08