Agravo em Recurso Especial 0000057-82.2016.8.16.0148 - TJPR | JusConsulta

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Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Laurita Hilário Vaz

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Rolândia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

DEGMAR RUFINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

16/05/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 16/05/2023

16/05/2023, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 379400/2023

27/04/2023, 11:11

Protocolizada Petição 379400/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2023

27/04/2023, 11:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2023

27/04/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/04/2023, 18:50

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ para negar provimento ao Recurso Especial

26/04/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2023

26/04/2023, 17:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 363385/2023

21/04/2023, 17:56

Protocolizada Petição 363385/2023 (PET - PETIÇÃO) em 21/04/2023

21/04/2023, 17:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

04/01/2023, 20:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 3259/2023

04/01/2023, 20:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/01/2023, 20:06

Protocolizada Petição 3259/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/01/2023

04/01/2023, 20:06

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/11/2022, 10:48

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

16/05/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 16/05/2023

16/05/2023, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 379400/2023

27/04/2023, 11:11

Protocolizada Petição 379400/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2023

27/04/2023, 11:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/04/2023, 17:40

-

•04/10/2022, 17:24

27/04/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/04/2023, 18:50

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ para negar provimento ao Recurso Especial

26/04/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2023

26/04/2023, 17:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 363385/2023

21/04/2023, 17:56

Protocolizada Petição 363385/2023 (PET - PETIÇÃO) em 21/04/2023

21/04/2023, 17:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

04/01/2023, 20:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 3259/2023

04/01/2023, 20:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/01/2023, 20:06

Protocolizada Petição 3259/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/01/2023

04/01/2023, 20:06

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/11/2022, 10:48

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

17/11/2022, 10:48

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA

17/11/2022, 10:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/11/2022, 12:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

11/11/2022, 12:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/10/2022, 09:21

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/10/2022, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

04/10/2022, 17:24

-

•04/10/2022, 17:24

-

•04/10/2022, 17:23

-

•04/10/2022, 17:23

-

•04/10/2022, 17:23

-

•04/10/2022, 17:23

-

•04/10/2022, 17:23

-

•04/10/2022, 17:23

-

•04/10/2022, 17:23

-

•04/10/2022, 17:22

-

•04/10/2022, 17:22

-

•04/10/2022, 17:22

-

•04/10/2022, 17:22

-

•04/10/2022, 17:22

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•26/04/2023, 17:40

-

•04/10/2022, 17:24

-

•04/10/2022, 17:24

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•04/10/2022, 17:23

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•04/10/2022, 17:23

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•04/10/2022, 17:23

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•04/10/2022, 17:23

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•04/10/2022, 17:23

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•04/10/2022, 17:23

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•04/10/2022, 17:23

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•04/10/2022, 17:22

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•04/10/2022, 17:22

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•04/10/2022, 17:22

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•04/10/2022, 17:22

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•04/10/2022, 17:22

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•04/10/2022, 17:22

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•04/10/2022, 17:22