Apelação / Remessa Necessária 0001806-54.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública de Cascavel

Partes do Processo

DELEGADO DA 13 DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA, SR. SILCO MASSAO TAKESHITA

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

AGROQUIMICA BRASINHA LTDA

CNPJ

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CASCAVEL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/09/2022, 13:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022

06/09/2022, 13:22

BAIXA DEFINITIVA

06/09/2022, 13:22

DECORRIDO PRAZO DE DELEGADO DA 13ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, SR. SILÇO MASSAO TAKESHITA

12/08/2022, 00:24

DECORRIDO PRAZO DE AGROQUÍMICA BRASINHA LTDA

06/08/2022, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2022, 16:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/07/2022, 08:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2022, 08:02

JUNTADA DE CIÊNCIA

06/07/2022, 11:20

RECEBIDOS OS AUTOS

06/07/2022, 11:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2022, 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2022, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2022, 12:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/07/2022, 12:45

JUNTADA DE ACÓRDÃO

04/07/2022, 17:55

Todas as movimentações(41)

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/09/2022, 13:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022

06/09/2022, 13:22

BAIXA DEFINITIVA

06/09/2022, 13:22

DECORRIDO PRAZO DE DELEGADO DA 13ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, SR. SILÇO MASSAO TAKESHITA

12/08/2022, 00:24

DECORRIDO PRAZO DE AGROQUÍMICA BRASINHA LTDA

Documentos

OUTROS

•04/07/2022, 17:55

OUTROS

•17/02/2022, 10:40

06/08/2022, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2022, 16:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/07/2022, 08:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2022, 08:02

JUNTADA DE CIÊNCIA

06/07/2022, 11:20

RECEBIDOS OS AUTOS

06/07/2022, 11:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2022, 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2022, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2022, 12:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/07/2022, 12:45

JUNTADA DE ACÓRDÃO

04/07/2022, 17:55

PREJUDICADO O RECURSO

04/07/2022, 16:30

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

04/07/2022, 16:30

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

04/07/2022, 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/05/2022, 20:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2022, 20:11

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/06/2022 00:00 ATÉ 01/07/2022 23:59

12/05/2022, 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2022, 15:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/05/2022, 13:35

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

11/05/2022, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

21/02/2022, 12:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2022, 00:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/02/2022, 19:07

RECEBIDOS OS AUTOS

18/02/2022, 19:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 19:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/02/2022, 13:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/02/2022, 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2022, 19:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 19:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

09/02/2022, 17:29

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/02/2022, 17:29

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

09/02/2022, 17:29

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2022, 17:29

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

09/02/2022, 16:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/02/2022, 15:50