Execução Fiscal 0000592-12.1998.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/1998

Valor da Causa

R$ 5.664,86

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

HORACEK IND ELETRO ELETRONICA LTDA

CNPJ

Reu

LEO JOSE HORACEK

CPF

Reu

SONIA MARIA BATISTA HORACEK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/01/2023, 16:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

11/01/2023, 10:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

15/09/2022, 17:19

RECEBIDOS OS AUTOS

15/09/2022, 17:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/09/2022, 12:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/09/2022, 16:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

06/09/2022, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 10:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2022, 08:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2022, 13:47

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

18/03/2022, 15:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/03/2022, 12:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/03/2022, 21:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:05

Todas as movimentações(60)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/01/2023, 16:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

11/01/2023, 10:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

15/09/2022, 17:19

RECEBIDOS OS AUTOS

15/09/2022, 17:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Documentos

OUTROS

•18/03/2022, 15:03

OUTROS

•21/09/2021, 14:22

08/09/2022, 12:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/09/2022, 16:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

06/09/2022, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 10:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2022, 08:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2022, 13:47

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

18/03/2022, 15:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/03/2022, 12:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/03/2022, 21:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000592-12.1998.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000592-12.1998.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$5.664,86 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Horacek Ind Eletro Eletronica Ltda Leo Jose Horacek SONIA MARIA BATISTA HORACEK Tendo em vista que o prazo de 1 (um) ano da suspensão do processo e do prazo prescricional disposto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei 6.830/1980, automaticamente se iniciam a partir do conhecimento da Fazenda Pública a cerca da não localização do executado ou da não existência de bens penhoráveis no endereço guarnecido, o mesmo passou a correr no ano de 2005, após penhora infrutífera (mov. 1.39). Antes de apreciar o pedido de mov. 34.1 e considerando a perspectiva substancial do princípio do contraditório, consubstanciada no denominado "poder de influência", expressa nos artigos 9º e 10 do novo Código de Processo Civil, intime-se a exequente a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre eventual prescrição intercorrente, nos termos do REsp n°. 1.340.553/RS. Após, voltem os autos conclusos. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

18/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 13:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/09/2021, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/09/2021, 12:15

PROCESSO DESARQUIVADO

21/09/2021, 12:14

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

20/09/2021, 12:44

PROCESSO DESARQUIVADO

12/06/2021, 01:31

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

09/04/2020, 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2019, 18:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2019, 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2019, 15:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/11/2019, 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/11/2018, 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2018, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2018, 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2018, 13:38

PROCESSO SUSPENSO

24/10/2018, 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2018, 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2018, 14:19

CONCEDIDO O PEDIDO

23/10/2018, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/10/2018, 12:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

21/10/2018, 11:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2018, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2018, 16:15

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

16/10/2018, 16:14

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

12/09/2017, 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2017, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2017, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2017, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/05/2017, 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/03/2017, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/03/2017, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/03/2017, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/03/2017, 00:02

CONCEDIDO O PEDIDO

15/03/2017, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/03/2017, 13:26

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

14/03/2017, 13:38

RECEBIDOS OS AUTOS

14/03/2017, 13:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/03/2017, 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2017, 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2017, 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2017, 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2017, 13:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/03/2017, 13:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/03/2017, 14:05

OUTROS

•23/10/2018, 17:09

OUTROS

•15/03/2017, 17:21