Ação Civil Pública 0000057-07.2022.8.16.0202 - TJPR | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVERSON DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA

OAB/PR 60693·CPF·Representa: Réu

LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN

OAB/PR 16771·CPF·Representa: Réu

ENILSON LUIZ WILLE

OAB/PR 17842·CPF·Representa: Réu

VIVIAN GARCIA GHIDIN

OAB/PR 41898·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO SOCCOLOSKI

OAB/PR 26228·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

IVERSON DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA

OAB/PR 60693·CPF·Representa: Réu

LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN

OAB/PR 16771·CPF·Representa: Réu

ENILSON LUIZ WILLE

OAB/PR 17842·CPF·Representa: Réu

VIVIAN GARCIA GHIDIN

OAB/PR 41898·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO SOCCOLOSKI

OAB/PR 26228·CPF·Representa: Réu

ACIDY MARTINS DE CASTRO JUNIOR

OAB/PR 25004·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/05/2024, 16:20

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/05/2024, 16:39

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2024, 16:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/05/2024, 13:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2024

02/05/2024, 13:26

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

02/05/2024, 13:24

RECEBIDOS OS AUTOS

02/04/2024, 14:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

03/10/2023, 15:51

JUNTADA DE CIÊNCIA

25/09/2023, 15:48

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2023, 15:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2023, 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2023, 11:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2023, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2023, 17:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/08/2023, 17:58

Todas as movimentações(74)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/05/2024, 16:20

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/05/2024, 16:39

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2024, 16:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/05/2024, 13:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2024

02/05/2024, 13:26

Documentos

Outros

•09/08/2023, 16:54

Outros

•31/05/2023, 11:49

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

02/05/2024, 13:24

RECEBIDOS OS AUTOS

02/04/2024, 14:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

03/10/2023, 15:51

JUNTADA DE CIÊNCIA

25/09/2023, 15:48

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2023, 15:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2023, 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2023, 11:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2023, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2023, 17:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/08/2023, 17:58

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

09/08/2023, 16:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

07/08/2023, 17:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/07/2023, 16:01

RECEBIDOS OS AUTOS

17/07/2023, 16:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2023, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2023, 08:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2023, 08:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/06/2023, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2023, 13:16

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

31/05/2023, 11:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

30/05/2023, 15:47

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

17/05/2023, 16:19

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

16/05/2023, 14:17

JUNTADA DE CIÊNCIA

31/03/2023, 12:08

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2023, 12:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2023, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2023, 09:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2023, 09:16

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

08/02/2023, 13:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/02/2023, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2023, 13:49

OUTRAS DECISÕES

08/02/2023, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/02/2023, 01:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/01/2023, 10:21

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2023, 10:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/12/2022, 10:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2022, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2022, 00:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/11/2022, 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2022, 17:55

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

29/11/2022, 17:55

JUNTADA DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

22/11/2022, 17:57

RECEBIDOS OS AUTOS

22/11/2022, 17:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/11/2022, 13:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2022, 00:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/09/2022, 07:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/09/2022, 00:20

PROCESSO SUSPENSO

11/08/2022, 09:17

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

23/06/2022, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/06/2022, 14:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/06/2022, 15:23

RECEBIDOS OS AUTOS

20/06/2022, 15:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2022, 00:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/04/2022, 12:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

23/03/2022, 14:30

JUNTADA DE CIÊNCIA

09/03/2022, 21:39

RECEBIDOS OS AUTOS

09/03/2022, 21:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:14

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000057-07.2022.8.16.0202. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000057-07.2022.8.16.0202 Classe Processual: Ação Civil Pública Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$120.000,00 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Réu(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS 1. De início, além de se assegurar o prazo razoável de tramitação do processo (art. 4º, do NCPC), como a conciliação poderá ser proposta a qualquer tempo (art. 139, V, do NCPC), inclusive antes de eventual audiência de instrução e julgamento (art. 359, do NCPC), sem olvidar que não se admite autocomposição quando envolve direito público indisponível (art. 334, §4º, II, do NCPC), impõe-se dispensar a audiência de conciliação (art. 334, do NCPC). 2. CITE-SE o réu para que, no prazo legal, apresente resposta (art. 335, do NCPC), sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 344, do NCPC). 3. Com a apresentação da resposta, INTIME-SE o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente impugnação (art. 350 do NCPC). 4. Na sequência, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias especifiquem as provas que desejam efetivamente produzir, justificando necessidade e pertinência. Intimem-se. D.N. São José dos Pinhais, 16 de fevereiro de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Juiz de Direito

18/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

17/02/2022, 13:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/02/2022, 13:21

DEFERIDO O PEDIDO

16/02/2022, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/02/2022, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/02/2022, 16:51

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

09/02/2022, 17:52

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2022, 17:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/02/2022, 17:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/02/2022, 17:23

Outros

•08/02/2023, 13:44

Outros

•23/06/2022, 16:38

Outros

•16/02/2022, 18:58