Execução Fiscal 0002241-67.2009.8.16.0047 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 600,00

Órgão julgador

Competência Delegada de Castro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

IR PEREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRF4 - ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

CPF·Representa: Autor

YOSHINORI FUCUDA

OAB/PR 11636·CPF·Representa: Réu

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE IR PEREIRA

18/04/2026, 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2026, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2026, 09:11

DECORRIDO PRAZO DE IR PEREIRA

11/02/2026, 02:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2025, 00:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2025, 18:53

DECORRIDO PRAZO DE IR PEREIRA

11/11/2025, 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/11/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2025, 10:25

DECORRIDO PRAZO DE IR PEREIRA

18/09/2025, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2025, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 18:25

DECORRIDO PRAZO DE IR PEREIRA

22/07/2025, 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2025, 12:51

Todas as movimentações(149)

DECORRIDO PRAZO DE IR PEREIRA

18/04/2026, 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2026, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2026, 09:11

DECORRIDO PRAZO DE IR PEREIRA

11/02/2026, 02:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2025, 00:51

Documentos

Outros

•12/01/2024, 18:13

Outros

•02/10/2023, 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2025, 18:53

DECORRIDO PRAZO DE IR PEREIRA

11/11/2025, 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/11/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2025, 10:25

DECORRIDO PRAZO DE IR PEREIRA

18/09/2025, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2025, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 18:25

DECORRIDO PRAZO DE IR PEREIRA

22/07/2025, 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2025, 12:51

JUNTADA DE CUSTAS

02/07/2025, 14:45

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2025, 14:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/06/2025, 09:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/04/2025, 17:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2025, 15:56

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2025, 15:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/04/2025, 15:04

DECORRIDO PRAZO DE IR PEREIRA

04/02/2025, 02:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2025, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2025, 16:25

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

14/01/2025, 16:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/11/2024

20/11/2024, 15:50

DECORRIDO PRAZO DE IR PEREIRA

10/09/2024, 01:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2024, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2024, 16:28

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

23/08/2024, 16:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/06/2024, 12:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/06/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2024, 16:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/05/2024, 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2024, 18:12

DECORRIDO PRAZO DE IR PEREIRA

07/03/2024, 00:22

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

15/02/2024, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2024, 07:53

OUTRAS DECISÕES

12/01/2024, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/11/2023, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/11/2023, 14:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2023, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/11/2023, 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2023, 07:00

DEFERIDO O PEDIDO

25/10/2023, 10:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/10/2023, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/10/2023, 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2023, 08:08

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

02/10/2023, 18:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/09/2023, 17:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/09/2023, 17:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

25/09/2023, 09:25

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

13/04/2023, 00:30

DECORRIDO PRAZO DE IR PEREIRA

13/04/2023, 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2023, 00:02

PROCESSO SUSPENSO

24/03/2023, 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2023, 08:14

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

23/03/2023, 19:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

09/01/2023, 09:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/12/2022, 16:29

RECEBIDOS OS AUTOS

09/12/2022, 11:02

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

09/12/2022, 11:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/12/2022, 10:47

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

09/12/2022, 10:42

PROCESSO REATIVADO

09/12/2022, 10:39

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/07/2022, 13:47

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

28/07/2022, 13:47

DESAPENSADO DO PROCESSO 0003872-36.2015.8.16.0047

28/07/2022, 13:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/07/2022, 13:14

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

28/07/2022, 13:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2022, 12:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2022, 19:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2022, 19:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2022, 09:07

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

01/06/2022, 19:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/05/2022, 08:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/05/2022, 19:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/04/2022, 10:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/04/2022, 22:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2022, 07:46

OUTRAS DECISÕES

17/03/2022, 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2022, 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2022, 18:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002241-67.2009.8.16.0047. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/nº - Edificio do Forum - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002241-67.2009.8.16.0047 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$600,00 Exequente(s): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (CPF/CNPJ: 00.662.270/0001-68) Rua Presidente Faria, 248 3º ANDAR - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290 Executado(s): IR PEREIRA (CPF/CNPJ: 72.065.964/0001-29) RUA MANOEL RIBAS, 220 - Centro - ASSAÍ/PR - CEP: 86.220-000 Vistos. 1. Ab initio, certifique-se o trânsito em julgado nos autos nº. 0003872-36.2015.8.16.0047. 2. Após, translade-se cópia da sentença proferida nos citados autos (seq. 47.1). 3. Em seguida, diante do reconhecimento da incompetência absoluta deste Juízo para apreciação da demanda executiva, deveria ter sido cumprida, com eficiência, a determinação de remessa dos autos à Comarca de Castro/PR, visto que a sentença foi proferida em 2017 e não houve extinção da execução fiscal. Atente-se a Secretaria. 4. Ademais, cumpra-se o que consta no primeiro parágrafo do dispositivo da citada sentença (Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para o conhecimento da causa e, por consequência, determino a remessa dos autos ao Município de Castro Paraná, nos termos do artigo 64 do Novo Código de Processo Civil.). Sem prejuízo, eventual prescrição intercorrente deverá ser analisada no Juízo competente. 5. Intimações e demais diligências necessárias. Assaí/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito

18/02/2022, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

17/02/2022, 18:00

RECEBIDOS OS AUTOS

17/02/2022, 17:21

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

17/02/2022, 17:21

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

17/02/2022, 17:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/02/2022, 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 13:54

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

17/02/2022, 13:54

OUTRAS DECISÕES

02/02/2022, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/01/2022, 17:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/01/2022, 17:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/01/2022, 17:51

APENSADO AO PROCESSO 0003872-36.2015.8.16.0047

02/03/2016, 17:09

DECORRIDO PRAZO DE IR PEREIRA

02/02/2016, 00:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2016, 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2016, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2016, 11:43

PROCESSO SUSPENSO

20/01/2016, 22:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/01/2016, 22:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2016, 22:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2016, 22:33

CONCEDIDO O PEDIDO

03/12/2015, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/12/2015, 16:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/10/2015, 17:11

DECORRIDO PRAZO DE IR PEREIRA

23/10/2015, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2015, 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2015, 19:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/10/2015, 19:20

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

06/10/2015, 19:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2015, 17:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/08/2015, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/08/2015, 16:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/08/2015, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2015, 16:32

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

27/03/2015, 15:14

CONCEDIDO O PEDIDO

28/11/2014, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2014, 08:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/11/2014, 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2014, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2014, 23:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/10/2014, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2014, 11:07

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

01/07/2014, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2014, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2014, 11:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/06/2014, 11:55

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

29/01/2014, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2014, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2014, 17:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/12/2013, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2013, 14:38

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

13/09/2013, 14:38

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

28/05/2013, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2013, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2013, 15:26

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

06/05/2013, 13:26

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2013, 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/05/2013, 14:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/04/2013, 17:56

Outros

•23/03/2023, 19:07

Outros

•01/06/2022, 19:56

Despacho

•28/05/2022, 19:34

Outros

•17/03/2022, 17:27

Outros

•02/02/2022, 14:20

Outros

•03/12/2015, 18:39

Outros

•10/08/2015, 16:56

Despacho

•07/08/2015, 18:48

Outros

•28/11/2014, 19:22

Outros

•21/10/2014, 17:37

Outros

•28/12/2013, 17:15