Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0023574-09.2021.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 56.975,07

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/06/2024, 14:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/06/2024, 14:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/06/2024, 17:34

RECEBIDOS OS AUTOS

25/06/2024, 17:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/06/2024, 18:03

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

13/06/2024, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2024, 16:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

12/06/2024, 09:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2024, 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2024, 13:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/06/2024, 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2024, 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2024, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2024, 14:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/05/2024, 01:14

Todas as movimentações(210)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/06/2024, 14:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/06/2024, 14:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/06/2024, 17:34

RECEBIDOS OS AUTOS

25/06/2024, 17:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/06/2024, 18:03

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

13/06/2024, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2024, 16:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

12/06/2024, 09:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2024, 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2024, 13:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/06/2024, 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2024, 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2024, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2024, 14:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/05/2024, 01:14

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

26/03/2024, 00:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/03/2024, 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2024, 16:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2024, 16:04

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

08/03/2024, 15:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

08/03/2024, 12:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2024, 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2024, 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2024, 17:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/03/2024, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2024, 12:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

04/03/2024, 20:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2024, 20:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2024, 17:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/03/2024, 17:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/02/2024, 13:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2024, 13:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/01/2024, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2024, 14:56

PROCESSO REATIVADO

29/01/2024, 13:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

28/01/2024, 12:58

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/09/2023, 13:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/09/2023, 13:26

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/09/2023, 14:31

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2023, 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/09/2023, 12:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2023

14/09/2023, 12:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2023

14/09/2023, 12:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2023

14/09/2023, 12:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2023

14/09/2023, 12:42

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

14/09/2023, 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2023, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2023, 13:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2023, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2023, 16:52

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

16/08/2023, 16:52

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

11/08/2023, 07:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

11/08/2023, 07:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/07/2023, 17:40

DEFERIDO O PEDIDO

06/07/2023, 16:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/07/2023, 15:15

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

28/06/2023, 15:45

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

22/05/2023, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

18/05/2023, 16:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/05/2023, 17:04

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

15/05/2023, 15:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

26/04/2023, 12:32

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

18/04/2023, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2023, 10:23

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

12/04/2023, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/04/2023, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/04/2023, 14:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2023, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

23/03/2023, 14:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/02/2023, 17:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/01/2023, 18:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/12/2022, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

02/12/2022, 10:10

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

11/11/2022, 00:35

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

11/11/2022, 00:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/11/2022, 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2022, 17:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2022, 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 15:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

24/10/2022, 13:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2022, 07:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/10/2022, 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2022, 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2022, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2022, 09:31

DEFERIDO O PEDIDO

19/10/2022, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/10/2022, 13:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

19/09/2022, 11:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/09/2022, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2022, 13:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/09/2022, 19:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/09/2022, 13:50

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

30/08/2022, 01:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2022, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/08/2022, 20:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2022, 15:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

10/08/2022, 17:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2022, 17:52

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

06/08/2022, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2022, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2022, 15:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/08/2022, 15:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/08/2022, 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2022, 19:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2022, 19:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2022, 12:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/07/2022, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/07/2022, 13:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

08/07/2022, 18:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

07/07/2022, 16:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/06/2022, 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2022, 16:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/06/2022, 16:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/06/2022, 14:26

DEFERIDO O PEDIDO

20/06/2022, 20:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/05/2022, 12:57

DECORRIDO PRAZO DE PERITO DENISE CARDOSO DOS SANTOS

24/05/2022, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2022, 16:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/05/2022, 16:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/05/2022, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/04/2022, 01:05

DECORRIDO PRAZO DE PERITO CARLOS JOSÉ DE BARCELOS JUNIOR

21/04/2022, 00:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

11/04/2022, 14:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2022, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2022, 15:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/04/2022, 15:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/03/2022, 12:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/03/2022, 14:26

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

09/03/2022, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2022, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2022, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

24/02/2022, 08:28

DECORRIDO PRAZO DE PERITO AYESSA BERTOLDI DOS SANTOS

24/02/2022, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

23/02/2022, 17:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/02/2022, 19:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2022, 08:43

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

11/02/2022, 01:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 17:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/02/2022, 17:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/02/2022, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0023574-09.2021.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av. Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023574-09.2021.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Estaduais Valor da Causa: R$56.975,07 Requerente(s): FATIMA APARECIDA DEFENDI DA SILVA Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA 1. Em relação aos embargos de declaração (mov. 53.1), não há omissão na decisão de evento 42.1, mas sim aparente discordância em relação ao decidido, visto que a imputação ao pagamento dos honorários periciais não se baseou no requerimento, mas sim na gratuidade da jurisdição em primeiro grau, consoante determina expressamente a lei (art. 27, Lei 12.153/2009 e art. 54 da Lei 9099/95). 2. Além disso, não há omissão na análise da impugnação ao benefício da justiça gratuita, visto que o pedido de justiça gratuita somente será analisado na hipótese de interposição de recurso. 3. No mais, tendo em vista a manifestação de evento 49.1, nomeio em substituição, pelo sistema Caju a Dra AYESSA BERTOLDI DOS SANTOS (1). 4. Intime-se eletronicamente para dizer se aceita a nomeação nos termos já definidos (mov. 42.1). Foz do Iguaçu, data do sistema Projudi. Rogerio de Vidal Cunha Juiz de Direito Substituto (1) E-mail: [email protected] Telefone: (44)3041-6377 Celular: Endereço: RUA HUMAITÁ, 908 ZONA 04 87014200 - MARINGÁ/PR

09/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 17:39

INDEFERIDO O PEDIDO

08/02/2022, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/02/2022, 01:03

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

05/02/2022, 00:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2022, 13:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/01/2022, 12:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/01/2022, 12:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2022, 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2022, 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2022, 00:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

27/01/2022, 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2022, 21:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 16:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/01/2022, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023574-09.2021.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av. Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023574-09.2021.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Estaduais Valor da Causa: R$56.975,07 Requerente(s): FATIMA APARECIDA DEFENDI DA SILVA Requerido(s): ESTA

19/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2022, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2022, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2022, 13:26

DEFERIDO O PEDIDO

17/01/2022, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/01/2022, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/01/2022, 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2021, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/12/2021, 19:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2021, 19:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2021, 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2021, 12:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/12/2021, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/12/2021, 01:03

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

11/12/2021, 03:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/12/2021, 12:42

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

10/12/2021, 00:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/12/2021, 15:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2021, 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2021, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

03/12/2021, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/11/2021, 18:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2021, 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2021, 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2021, 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2021, 17:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

23/11/2021, 11:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

17/11/2021, 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2021, 00:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2021, 16:37

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2021, 00:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2021, 14:57

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

18/10/2021, 10:27

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2021, 10:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

15/10/2021, 10:23

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2021, 10:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

13/10/2021, 09:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

13/10/2021, 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2021, 13:59

INDEFERIDO O PEDIDO

09/10/2021, 10:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

07/10/2021, 17:43

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/10/2021, 15:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/10/2021, 15:10

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2021, 15:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/10/2021, 15:10

Documentos

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