Apelação / Remessa Necessária 0016407-19.2013.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 4.360,00

Órgão julgador

5ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Civil Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

INSTITUTO DE HABITACAO DE FOZ DO IGUACU - FOZHABITA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

ANTONIA APARECIDA GONCALVES GATTES

CPF

Reu

APARECIDO PLACIDO DOS SANTOS

CPF

Reu

MANOEL CUNHA PAZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

INSTITUTO DE HABITACAO DE FOZ DO IGUACU - FOZHABITA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

ANTONIA APARECIDA GONCALVES GATTES

CPF

Reu

APARECIDO PLACIDO DOS SANTOS

CPF

Reu

MANOEL CUNHA PAZ

CPF

TERCEIRO

CRISTOPHER JONAS TELLES

TERCEIRO

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FOZ DO IGUACU

TERCEIRO

Movimentações

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/11/2022, 12:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2022

10/11/2022, 12:33

BAIXA DEFINITIVA

10/11/2022, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/10/2022, 20:47

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA APARECIDA GONÇALVES GATTES

22/09/2022, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2022, 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2022, 17:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2022, 17:23

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/08/2022, 10:57

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2022, 10:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2022, 10:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/08/2022, 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2022, 12:22

JUNTADA DE ACÓRDÃO

15/08/2022, 18:50

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

08/08/2022, 13:29

Todas as movimentações(60)

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/11/2022, 12:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2022

10/11/2022, 12:33

BAIXA DEFINITIVA

10/11/2022, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/10/2022, 20:47

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA APARECIDA GONÇALVES GATTES

22/09/2022, 00:16

Documentos

OUTROS

•15/08/2022, 18:50

OUTROS

•16/02/2022, 18:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2022, 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2022, 17:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2022, 17:23

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/08/2022, 10:57

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2022, 10:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2022, 10:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/08/2022, 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2022, 12:22

JUNTADA DE ACÓRDÃO

15/08/2022, 18:50

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

08/08/2022, 13:29

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

08/08/2022, 13:29

SENTENÇA CONFIRMADA

08/08/2022, 13:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2022, 00:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/06/2022, 23:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/06/2022, 17:46

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/08/2022 00:00 ATÉ 05/08/2022 23:59

29/06/2022, 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2022, 17:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/06/2022, 20:19

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

09/06/2022, 20:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

03/05/2022, 15:37

JUNTADA DE PARECER

03/05/2022, 15:35

RECEBIDOS OS AUTOS

03/05/2022, 15:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2022, 00:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/04/2022, 14:27

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA APARECIDA GONÇALVES GATTES

14/04/2022, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2022, 10:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/04/2022, 09:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/03/2022, 21:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 01:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 01:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 01:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 01:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 01:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/02/2022, 15:37

RECEBIDOS OS AUTOS

17/02/2022, 15:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2022, 14:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/02/2022, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 13:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/02/2022, 18:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 17:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/02/2022, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

11/02/2022, 17:47

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

11/02/2022, 17:47

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2022, 17:47

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

11/02/2022, 17:47

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

11/02/2022, 10:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/02/2022, 17:00