Usucapião 0033608-47.2019.8.16.0019 - TJPR

Usucapião 0033608-47.2019.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0033608-47.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$70.000,00 Autor(s): ANTONIO BRONOSKI IRACI DE ANDRADE BRONOSKI Réu(s): ARLETE BACILA NASTÁS HAIDAR, DENISE ROQUE PIRES SAHD JEANETE BACILA NASTÁS JORGE SAHD JUNIOR ESPÓLIO DE JOSÉ ELIAS ASSAD JOSÉ RUBENS COSTA CARVALHO LIZETE NASTÁS CARVALHO MARCELO NETO SAHD MARIA DO ROSARIO SANTOS SAHD MARYA JOSELY BACILA SAHD NÉLI NASTÁS ASSAD RICARDO NETO SAHD RONALDO HAIDAR Sergio Neto Sahd 1. Prolatada a sentença do mov. 220, foram opostos embargos de declaração pelos Autores (225). Alegaram a ocorrência de erro material no relatório da sentença, em relação à descrição do imóvel, e no dispositivo, pois foi feita referência a memorial descritivo substituído posteriormente. Intimada, a parte ré não se manifestou. 2. Embargos tempestivos, devem ser conhecidos. Sobre as hipóteses que comportam embargos de declaração, assim prevê o CPC/15: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o. (...) Art. 489. São elementos essenciais da sentença: (...) § 1o Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: I - se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; II - empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; III - invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão; IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; V - se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos; VI - deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento. No caso dos autos, houve erro material na sentença, que deve ser corrigido. De fato, a descrição correta do imóvel é aquela contida no memorial de mov. 32.2, sendo que o imóvel corresponde ao lote 10 da quadra 8 e está abrangido pela matrícula 32085 do 1º RI. 3. Em razão do exposto, recebo os embargos, porque tempestivos, e no mérito, dou-lhes provimento para corrigir os erros materiais apontados no recurso, nos seguintes termos: " 1. RELATÓRIO Trata-se de ação de usucapião envolvendo as partes acima nominadas e que tem por objeto o seguinte imóvel (mapa no mov. 1.25 e memorial descritivo no mov. 32.2): O imóvel usucapiendo está contido no imóvel matriculado sob n. 32.085, componente do loteamento contido no R2 da matrícula. (...) 3. DISPOSITIVO Em razão do exposto, declaro extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC e, consequentemente, julgo procedente o pedido formulado pelos Autores, declarando a aquisição, na forma do art. 1.238, caput do Código Civil de 2002, da propriedade do imóvel descrito no relatório, com as demais características indicadas no memorial descritivo de mov. 32.2 e mapa de mov. 1.25 aos quais me reporto, por brevidade, integrando-os a esta sentença. " Registre-se. Intimem-se. Ponta Grossa, 17 de fevereiro de 2022. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

18/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(22)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE COMPROVANTE

JUNTADA DE COMPROVANTE

JUNTADA DE COMPROVANTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO BRONOSKI

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVERBAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(273)