Cumprimento de sentença 0018232-83.2017.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0018232-83.2017.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0018232-83.2017.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI@ Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018232-83.2017.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$79.728,91 Exequente(s): LUCIANE TEREZINHA BELOTTO BALBINO (RG: 38754726 SSP/PR e CPF/CNPJ: 523.632.609-53) Rua Arquitetura, 139 - CASCAVEL/PR LUIZA TEREZINHA MARTENDAL (RG: 9803629 SSP/PR e CPF/CNPJ: 813.375.159-49) Rua Arquitetura, 883 - CASCAVEL/PR MARIA AMARAL DE BARROS (RG: 13639663 SSP/PR e CPF/CNPJ: 297.930.849-87) Rua Rafael Picolli, 499 - CASCAVEL/PR MARIA APARECIDA MOÇO CORREA (RG: 13639051 SSP/PR e CPF/CNPJ: 014.876.629-39) Rua Coriolano Ferreira Santiago, 557 - CASCAVEL/PR MARIA BRIGIDA BALDINI (RG: 14955720 SSP/PR e CPF/CNPJ: 032.779.869-69) Rua General Osorio, 665 - CASCAVEL/PR MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (RG: 9015248 SSP/PR e CPF/CNPJ: 004.092.299-54) Rua Samambaia, 1318 - CASCAVEL/PR MARIA DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA (RG: 64349791 SSP/PR e CPF/CNPJ: 166.747.825-72) Rua Economia, 641 - CASCAVEL/PR MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUSA (CPF/CNPJ: 145.389.701-15) Rua São Joao, 7834 - CASCAVEL/PR MARIA ONEIDE BRANDES (RG: 10649145 SSP/PR e CPF/CNPJ: 029.247.709-04) Rua Europa, 1506 - CASCAVEL/PR MARIETA SALETE ALLEGRINI (RG: 1004470141 SSP/RS e CPF/CNPJ: 207.021.590-34) Rua das Américas, 372 - CASCAVEL/PR Executado(s): Município de Cascavel/PR (CPF/CNPJ: 76.208.867/0001-07) RUA PARANÁ, 5000 - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-011 - E-mail: [email protected] DECISÃO I – Diante da concordância das partes (movs. 198.1 e 199.1), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Contador Judicial em ato seq. 191, no patamar de R$ 19.920,17 (atualizados até agosto/2021) referente à obrigação principal (soma total de todas as exequentes). II – Preclusa a presente decisão e se tratando de obrigação de pequeno valor, expeça(m)-se RPV(s) do(s) valor (es) devido (s) diretamente ao ente público (em relação à cada exequente), incluindo-se as de eventuais custas e despesas processuais pendentes (CN, art. 361, § 2º). III – Com o pagamento, deverão ser observadas as disposições do Decreto Judiciário n. 382/2020 do E. TJPR que autoriza a retenção legal (imposto de renda) mesmo nas obrigações consideradas de pequeno valor. IV – Após, em sendo necessário, voltem conclusos para as deliberações pertinentes. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado automaticamente. NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta

18/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(268)