Usucapião 0022504-23.2017.8.16.0021 - TJPR

Usucapião 0022504-23.2017.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0022504-23.2017.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI& Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3039-2445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022504-23.2017.8.16.0021 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$3.119.676,80 Autor(s): EDILCEIA REGINA CAPELLO RIBEIRO ELISABETE MARIA CAPELLO Réu(s): ESPÓLIO DE SANDINO ERASMO DE AMORIM REMY SAULLE PAGNONCELLI DECISÃO I – Analisando os autos, verifica-se que a Ação Declaratória de Aquisição de Domínio Público (autos n° 0015389-77.2019.8.16.0021) remetida à Justiça Federal, em razão da declaração de incompetência, foi recebida naquele juízo sob n° 50057858-90.2019.4.04.7005 (mov. 397.3). Em consulta ao site da Justiça Federal foi possível constatar que o arquivamento daquele processo (50057858-90.2019.4.04.7005), informado pela parte autora (mov. 397.1), decorre da decisão que determinou o retorno dos autos a este Juízo, por ausência de interesse do DNIT, sobre a qual a parte autora apresentou recurso de apelação, não conhecido em segundo grau (TRF), conforme documentos anexos. No entanto, não foi possível encontrar no Projudi o cumprimento da ordem (retorno dos autos a este Juízo), sendo que este feito (usucapião) se encontra pronto para sentença. II – Assim considerando que ambos processos (usucapião e declaratória de aquisição de domínio público) versam sobre o mesmo imóvel (lote rural 83, da Gleba Cascavel), oficie-se à 2ª Vara Federal de Cascavel solicitando, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante de remessa integral dos autos 5005758-90.2019.4.04.7005/PR, através de malote digital, conforme decisão proferida no dia 26/05/2020, mantida em segundo grau no dia 11/11/2020. 2.1. Decorrido o prazo sem cumprimento, oficie-se ao Município de Cascavel/PR (autor daquela ação) para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se a decisão acima mencionada foi cumprida, devendo, no mesmo prazo, indicar o número do processo e qual a Vara que recebeu o retorno dos autos da Justiça Federal, sob pena de julgamento deste feito no estado em que se encontra. III – Após, voltem os autos conclusos para deliberações pertinentes. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta

18/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

JUNTADA DE CUSTAS

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