Agravo de Instrumento 0010746-42.2019.8.16.0000 - TJPR | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2019

Valor da Causa

R$ 12.101,04

Órgão julgador

5ª Câmara Cível

Processos relacionados

3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

Município de Maringá/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2022

08/11/2022, 13:17

BAIXA DEFINITIVA

08/11/2022, 13:17

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

12/07/2022, 00:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

11/07/2022, 18:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2022, 09:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2022, 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2022, 16:08

JUNTADA DE ACÓRDÃO

08/06/2022, 15:15

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

30/05/2022, 16:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2022, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2022, 10:55

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/05/2022 00:00 ATÉ 27/05/2022 23:59

25/03/2022, 10:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/03/2022, 18:20

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

23/03/2022, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

18/03/2022, 15:02

Todas as movimentações(46)

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2022

08/11/2022, 13:17

BAIXA DEFINITIVA

08/11/2022, 13:17

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

12/07/2022, 00:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

11/07/2022, 18:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Documentos

OUTROS

•08/06/2022, 15:15

OUTROS

•16/02/2022, 18:21

09/06/2022, 09:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2022, 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2022, 16:08

JUNTADA DE ACÓRDÃO

08/06/2022, 15:15

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

30/05/2022, 16:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2022, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2022, 10:55

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/05/2022 00:00 ATÉ 27/05/2022 23:59

25/03/2022, 10:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/03/2022, 18:20

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

23/03/2022, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

18/03/2022, 15:02

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

17/03/2022, 00:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2022, 18:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

22/02/2022, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: OI S/A (em Recuperação Judicial) Agravado: MUNICÍPIO DE MARINGÁ Relator: Des. LEONEL CUNHA Conclusão - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0010746-42.2019.8.16.0000, DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ Vistos, 1) Trata-se de Agravo de Instrumento, interposto pela OI S/A (em Recuperação Judicial) (mov. 1.1 dos autos recursais nº 0010746- 42.2019.8.16.0000), contra decisão (mov. 21.1 dos autos originários nº 0007211-11.2006.8.16.0017), que indeferiu o pedido da OI S/A de levantamento do valor depositado para garantia do Juízo, bem como determinou a expedição de Ofício de transferência em favor do MUNICÍPIO. 2) Na decisão (mov. 5.1 dos autos recursais nº 0010746-42.2019.8.16.0000) determinei fosse suspenso o trâmite da Execução Fiscal nº 0007211-11.2006.8.16.0017, assim como o trâmite do presente Agravo de Instrumento até que sobreviesse decisão do Superior Tribunal de Justiça a respeito dos Agravo de Instrumento nº 0010746-42.2019.8.16.0000 [2] Recursos Especiais nº 1.694.261/SP, nº 1.694.316/SP e nº 1.712.484/SP (Tema nº 987, do Superior Tribunal de Justiça). 3) Considerando a desafetação do Tema nº 987, do Superior Tribunal de Justiça, porque prejudicado pele edição de Lei Federal nº 14.112/2020, que trouxe substancial alteração na Lei Federal nº 11.101/2005, no tocante à prática de atos constritivos em face de empresa em recuperação judicial, determino: a) a intimação das partes (OI S/A e MUNICÍPIO MARINGÁ) para ciência do retorno dos autos para o julgamento, bem como, para, querendo, apresentarem manifestação, no prazo de 10 (dez) dias; b) aguarde-se em Secretaria a manifestação de ambas as partes ou o transcurso do prazo; e, c) após voltem-me conclusos para análise. Intimem-se. CURITIBA, 16 de fevereiro de 2022. Desembargador LEONEL CUNHA Relator

18/02/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 15:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2022, 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 14:51

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

16/02/2022, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

11/02/2022, 17:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/02/2022, 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2019, 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2019, 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2019, 16:21

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

04/10/2019, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2019, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2019, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/05/2019, 13:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

11/04/2019, 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/03/2019, 00:18

JUNTADA DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

27/03/2019, 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2019, 09:27

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

18/03/2019, 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2019, 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2019, 17:52

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

18/03/2019, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

14/03/2019, 15:19

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

14/03/2019, 15:19

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

14/03/2019, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/03/2019, 17:14

OUTROS

•18/03/2019, 17:18