Despejo 0039144-06.2019.8.16.0030 - TJPR

Despejo 0039144-06.2019.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039144-06.2019.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039144-06.2019.8.16.0030 Classe Processual: Despejo Assunto Principal: Despejo por Denúncia Vazia Valor da Causa: R$0,01 Autor(s): WEN HAO WU Réu(s): CHARLTON RODRIGUES JUNIOR Hyogo Gastronomia Ltda. Valderi Brette 1. Trata-se de ação de despejo por descumprimento contratual com pedido de tutela de urgência. A parte autora sustentou que a parte locatária infringiu diversas obrigações do contrato de locação, em especial a sublocação para terceiros e a realização de obras sem a devida autorização. Este juízo não concedeu a medida liminar requerida (ev. 24.1). Apenas os réus HYOGO GASTRONOMIA LTDA. e VALDERI BRETTE ofertaram contestação (ev. 68.2). O corréu CHARLTON, apesar de citado pessoalmente, optou pela revelia, bem como não constituiu advogado (ev. 113.1). Indeferiu-se a reconvenção proposta pelos réus Hyogo e Valderi. Recentemente os réus contestantes informaram a entrega das chaves ao locador demandante (ev. 115.1), ocasião em que pugnaram pela extinção do processo pela perda do objeto. A parte autora concordou expressamente, ressalvando a imputação da verba sucumbencial aos demandados. Diante do exposto, especialmente da concordância das partes, o processo perder o objeto superveniente ao ajuizamento da ação, caracterizando-se a ausência de interesse processual (condição da ação). 2. Assim, com fundamento no art. 485, inc. VII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. 3. Mostra-se adequada a aplicação do princípio da causalidade à demanda, pelo qual, quem deu causa ao ajuizamento da demanda, suportará o ônus sucumbencial. Logo, atentando-me ao art. 85, §§ 2º e 10º, do CPC, condeno os réus ao pagamento proporcional (pro rata) das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa (corrigido pelo IPCA/IBGE desde o ajuizamento). 4. Publique-se. Registrada eletronicamente. Intimem-se. 5. Observadas as formalidades legais, arquive-se. Foz do Iguaçu, 16 de fevereiro de 2022. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

18/02/2022, 00:00

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DECORRIDO PRAZO DE VALDERI BRETTE

DECORRIDO PRAZO DE HYOGO GASTRONOMIA LTDA.

DECORRIDO PRAZO DE WEN HAO WU

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

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