Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000490-10.1991.8.16.0004 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000490-10.1991.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000490-10.1991.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0000490-10.1991.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): ESPÓLIO DE RUTH CORDEIRO LOBO Réu(s): ESTADO DO PARANÁ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARANA Vistos para decisão. 1. Da análise dos autos, vê-se que já foi proferida sentença, estando o processo em fase de execução. Diante disso, retifique-se a classe processual, promovendo-se as devidas anotações. 2. Retifique-se o valor da causa para o apontado na petição de fls. 383 (mov. 1.2). 3. O Estado do Paraná é sucessor legal do Instituto de Previdência e Assistência do Estado do Paraná – IPE (art. 109 da Lei Estadual nº 12.398/98), razão pela qual determino a exclusão deste do polo passivo. 4. Considerando o falecimento da autora/exequente, habilite-se, como terceiro interessado (herdeiro), Gilmar Leão Lobo, observando a procuração de fls. 522 (mov. 1.3). 5. Habilite-se, como terceiro interessado, Carlos Alberto Pereira, observando a procuração de fls. 467 (mov. 1.3). 6. Anotem-se as penhoras informadas às fls. 436/439 (mov. 1.2) e fls. 523/547 (mov. 1.3), indicando o juízo solicitante, a respectiva data e o valor da ordem de penhora/bloqueio. 7. Habilite-se, como terceira interessada, Maria Madalena Pires, observando os dados que constam na petição de mov. 53.1. 8. Em relação aos honorários contratuais e de sucumbência, verifica-se que pela decisão de fls. 426 (mov. 1.2) foi deferido o pedido de reserva em favor de Carlos Alberto Pereira, estando os valores penhorados/bloqueados (item 6). Isto posto, considerando os pedidos de mov. 53.1, remetam-se os autos ao Contador para individualização dos honorários de sucumbência (15%) e contratuais (20%) incluídos no cálculo que originou o precatório requisitório. 9. Cumprido o item 8, intimem-se as partes e interessados para manifestarem-se, retornando conclusos para decisão. 10. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 11. Intimações e diligências necessárias. Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito

18/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO PEREIRA

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE RUTH CORDEIRO LOBO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE RUTH CORDEIRO LOBO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(145)