Execução de Título Extrajudicial 0003543-19.2020.8.16.0089 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.573,54

Órgão julgador

Juizado Especial Cível de Ibaiti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/09/2022, 12:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/09/2022, 14:54

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2022, 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/09/2022, 17:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2022

13/09/2022, 17:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2022

13/09/2022, 17:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2022

13/09/2022, 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2022, 17:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2022, 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2022, 13:19

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

19/08/2022, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2022, 15:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/08/2022, 15:37

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

19/08/2022, 15:36

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

19/07/2022, 22:04

Todas as movimentações(61)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/09/2022, 12:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/09/2022, 14:54

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2022, 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/09/2022, 17:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2022

13/09/2022, 17:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2022

13/09/2022, 17:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2022

13/09/2022, 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2022, 17:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2022, 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2022, 13:19

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

19/08/2022, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2022, 15:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/08/2022, 15:37

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

19/08/2022, 15:36

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

19/07/2022, 22:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/07/2022, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/06/2022, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/06/2022, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

27/06/2022, 16:24

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

14/06/2022, 13:06

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

11/05/2022, 13:19

DEFERIDO O PEDIDO

04/04/2022, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/04/2022, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/04/2022, 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2022, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2022, 16:28

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/03/2022, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003543-19.2020.8.16.0089. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBAITI - PROJUDI Praça dos Três Poderes, 23 - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: 43 3546-1392 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003543-19.2020.8.16.0089 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.573,54 Exequente(s): W R JACOBS & L V JACOBS E CIA LTDA Executado(s): PAMELA CAROLINI DA SILVA VIRGILINO Vistos. 1. Defiro o pedido de mov. retro. Requisite-se, via INFOJUD, as três últimas declarações de renda do(a) executado(a), bem como, caso requerido, a busca de bens em nome do executado por meio da declaração sobre operações imobiliárias (DOI) dos últimos 05 (cinco) anos, intimando-se, em seguida, o exequente para que indique bens passíveis de penhora, do patrimônio do(a) devedor(a), em cinco dias, sob pena de extinção. Considerando a solicitação de informações via sistema INFOJUD, esclareço que a resposta deverá ser anexada aos autos pela própria Secretaria, com anotação de sigilo, ficando apenas disponível para visualização pelas partes, procuradores habilitados e magistrado(a). Com a indicação de bem à penhora, atente-se a Secretaria para o cumprimento dos demais atos subsequentes anteriormente determinados. 2. Restando infrutífera a localização de bens, caso requerido a inclusão do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito, fica desde já deferido, o que faço com fundamento no art. 782, §3º do CPC/2015, que dispõe: “Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá”. “§ 3o A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes”. Deste modo, não sobrevindo notícia do pagamento da execução no prazo legal, bem como diante da inexistência de bens penhoráveis, à Secretaria/Escrivania para que promova a negativação da parte executada por meio do sistema SERASAJUD (caso ainda não tenha procedido), observando a última atualização do débito indicada pela parte credora nos autos. 3. Finalmente, não obtendo êxito o credor em nenhuma das tentativas já deferidas, intime-se a parte exequente para dar seguimento ao feito, indicando bens passíveis de constrição, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Esclareço que eventuais diligências já deferidas não serão objeto de renovação. Oportuno esclarecer que o art. 53, §4º da Lei dos Juizados Especiais dispõe que a ação de execução de título extrajudicial será imediatamente extinta quando “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis”. Não obstante, ainda que se trata o presente de processo de execução de sentença, aplica-se ao caso as mesmas disposições do art. 53, §4º, da Lei 9099/95, segundo o que estabelece o Enunciado nº 75 do FONAJE: A hipótese do §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor. Finalmente, há que se ressaltar, ainda, que os Juizados Especiais se norteiam pelos critérios de economia e celeridade processual e, aliado a esse propósito, ao credor incumbe promover o regular andamento da execução (20060110092516ACJ, Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do D.F., julgado em 10/03/2009, DJ 24/04/2009 p. 136). 4. Intimações e diligências necessárias. Ibaiti, nesta data. Marina de Lima Toffoli Juíza Substituta

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003543-19.2020.8.16.0089. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBAITI - PROJUDI Rua Olavo Ribeiro da Silva, s/n. - Praça dos Três Poderes - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: (43) 3572-8229 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003543-19.2020.8.16.0089 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.573,54 Exequente(s): W R JACOBS & L V JACOBS E CIA LTDA Executado(s): PAMELA CAROLINI DA SILVA VIRGILINO 1. Defiro o pedido de mov. 45.1. 2. Intime-se o executado para indicar bens passíveis de penhora, conforme artigo 774, inciso V, do CPC, sob pena de poder ser aplicada a multa determinada em seu parágrafo único. 2.1. Com a resposta, intime-se a parte exequente para se manifestar requerendo o que entender pertinente. Prazo: 15 (quinze) dias. Diligências necessárias. Ibaiti, nesta data. Marina de Lima Toffoli Juíza Substituta

18/02/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

02/02/2022, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/02/2022, 15:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

02/12/2021, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/11/2021, 17:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/11/2021, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2021, 14:18

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

01/10/2021, 17:06

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

30/06/2021, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/06/2021, 13:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/06/2021, 16:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2021, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2021, 01:26

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

08/05/2021, 17:19

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

22/04/2021, 18:48

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

24/03/2021, 18:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

16/03/2021, 14:24

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2021, 14:24

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

05/02/2021, 15:06

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

03/02/2021, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/01/2021, 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2021, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2021, 13:02

DECORRIDO PRAZO DE PAMELA CAROLINI DA SILVA VIRGILINO

27/01/2021, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/01/2021, 14:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/12/2020, 12:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/12/2020, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

02/12/2020, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

01/12/2020, 10:11

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

01/12/2020, 10:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/12/2020, 10:11

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2020, 10:10

Documentos

OUTROS

•19/07/2022, 22:04

OUTROS

•04/04/2022, 13:24

OUTROS

•02/02/2022, 13:30

OUTROS

•30/06/2021, 13:56

OUTROS

•02/12/2020, 16:37

21/02/2022, 00:00