Cumprimento de sentença 0037038-79.2011.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0037038-79.2011.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELADOS: OS MESMOS RELATOR CONV.: JUIZ GUILHERME FREDERICO HERNANDES DENZ [1] Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 11ª CÂMARA CÍVEL 11ª CÂMARA CÍVEL – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0037038-79.2011.8.16.0021, DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA da comarca DE CASCAVEL APELANTE 1: HOSPITAL SÃO LUCAS DE CASCAVEL LTDA. APELANTE 2: VITOLDO SOBANSKI FILHO E OUTROS Vistos. 1. Converto o feito em diligência. 2. Da análise dos autos, verifica-se que, quando da contestação, os réus pleitearam a denunciação da lide ao SAS - Serviço da Assistência à Saúde do Estado do Paraná, pedido que foi deferido pela magistrada ao mov. 52.1 (autos originários), com apresentação de contestação pelo Estado do Paraná ao mov. 77.1 (autos originários). Sobreveio a sentença em que os pedidos iniciais foram julgados procedentes, enquanto a lide secundária foi julgada improcedente (mov. 185.1 – autos originários). Tanto a parte autora quanto a parte ré interpuseram recursos de apelação, sendo que no segundo há pedido expresso para reforma da sentença no sentido de, caso mantida a procedência dos pedidos da lide principal, se julgar procedente a lide secundária, condenando o Estado do Paraná a proceder o ressarcimento dos valores discutidos nestes autos (mov. 228.1 – autos originários). Desta forma, se faz necessária a retificação da autuação para que conste como apelado o Estado do Paraná, bem como, a fim de evitar futura alegação de nulidade, com fulcro no art. 1.010, §1º do CPC[2], que este seja intimado, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, para que, caso entenda necessário, apresente contrarrazões à apelação interposta pela parte ré. 3. Após, voltem conclusos. Curitiba, datado digitalmente. GUILHERME FREDERICO HERNANDES DENZ Juiz de Direito Substituto em 2º Grau [1] Em substituição ao Des. Fernando Wolff Bodziak [2] Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: § 1º. O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

18/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(346)

Todos os documentos(18)