Execução de Título Extrajudicial 0000298-37.2011.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000298-37.2011.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000298-37.2011.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atendimento ao público: das 12h às 18h - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2304 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000298-37.2011.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$21.023,79 Exequente(s): MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Executado(s): ANNIBAL AGENOR BORGHI JOÃO RICARDO RODRIGUERO Paulo Antonio Borghi 1 – A exequente requereu, no mov. 377.1, penhora do crédito no valor de R$ 893,93, de titularidade do executado PAULO ANTÔNIO BORGHI, referente ao contrato de adesão firmado junto à própria exequente, na data de 19/12/2003 (mov. 377.3). Pois bem. Conforme se verifica, a exequente é devedora da quantia que busca a constrição, motivo pelo qual não há se falar em penhora, mas em compensação (art. 368 do CC). Outrossim, a compensação pode ser realizada, de pleno direito, entre dívidas recíprocas, líquidas, exigíveis, vencidas e fungíveis. No caso, contudo, além de o contrato apresentado no mov. 377.3 não fazer qualquer menção ao crédito referido pela exequente, não se podem aferir os critérios estipulados legalmente, até mesmo porque há fortes indícios de prescrição da dívida, do que se dessume sua inexigibilidade. Assim, indefiro o pedido formulado na petição de mov. 377.1. 2 – O cálculo apresentado no mov. 375.1 é autoexplicativo. E cabe ao credor e devedor a realização do demonstrativo dos valores que entendem corretos (CPC, art. 524, II a VI e art. 525, § 4o), a remessa ao contador, somente se necessário após as partes apontarem os defeitos e erros dos cálculos adversos (CPC, art. 524, § 2o). 3 – No mais, reporto-me à decisão de mov. 328.1. 4 – Intime-se. Maringá, datado e assinado digitalmente. Belchior Soares da Silva Juiz de Direito

18/02/2022, 00:00

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DECORRIDO PRAZO DE MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

DECORRIDO PRAZO DE MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

DECORRIDO PRAZO DE MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

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