Execução Fiscal 0013220-81.2009.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2009

Valor da Causa

R$ 32.226,07

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

MERCOTEX DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

SILVIO PARADISO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/06/2023, 17:20

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/04/2023, 16:05

RECEBIDOS OS AUTOS

25/04/2023, 16:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/04/2023, 14:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2023

17/04/2023, 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2023, 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2022, 19:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2022, 19:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2022, 11:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

29/11/2022, 20:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/09/2022, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/07/2022, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/06/2022, 12:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2022, 17:43

Todas as movimentações(83)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/06/2023, 17:20

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/04/2023, 16:05

RECEBIDOS OS AUTOS

25/04/2023, 16:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/04/2023, 14:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2023

17/04/2023, 14:43

Documentos

OUTROS

•29/11/2022, 20:56

OUTROS

•17/05/2022, 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2023, 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2022, 19:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2022, 19:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2022, 11:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

29/11/2022, 20:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/09/2022, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/07/2022, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/06/2022, 12:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2022, 17:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/05/2022, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/05/2022, 17:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2022, 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2022, 16:08

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

17/05/2022, 10:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/05/2022, 17:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 10:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2022, 10:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2022, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013220-81.2009.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$32.226,07 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): MERCOTEX DO BRASIL LTDA Vistos, etc. O Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do REsp 1340553 / RS, Rel. Ministro Mauro Campbell, julgado em 12/09/2018, submetido à sistemática de recursos repetitivos, firmou entendimento de como devem ser aplicados o artigo 40 e parágrafos da lei de execução fiscal (Lei 6.830/80), bem como a sistemática para a contagem da prescrição intercorrente. Desta feita, considerando que a Fazenda Pública busca incansavelmente os bens do devedor, com o auxílio do Poder Judiciário, sem qualquer sucesso, desde 07/12/2009 e, por se tratar de matéria de ordem pública, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da prescrição intercorrente operada nestes autos, no prazo de 10 dias. Intimações e diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

18/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 15:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/01/2022, 11:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/01/2022, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/10/2021, 16:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2021, 00:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2021, 18:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/10/2021, 12:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/10/2021, 06:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/10/2021, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2021, 01:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/09/2021, 13:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2021, 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2021, 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2021, 18:14

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

09/09/2021, 18:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/09/2021, 18:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2018, 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2018, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2018, 12:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2018, 12:44

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

18/04/2018, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2018, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2018, 13:35

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

17/04/2018, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2018, 11:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/03/2018, 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2018, 00:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

12/03/2018, 10:33

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2018, 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2018, 12:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/03/2018, 12:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/03/2018, 12:08

CONCEDIDO O PEDIDO

08/03/2018, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/12/2017, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/12/2017, 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2017, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/11/2017, 14:26

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/11/2017, 14:26

MANDADO DEVOLVIDO

16/10/2017, 13:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/10/2017, 13:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/06/2017, 18:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/06/2017, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2017, 16:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/06/2017, 16:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

06/10/2016, 18:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/06/2016, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/05/2016, 17:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/04/2016, 00:13

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

25/04/2016, 14:52

RECEBIDOS OS AUTOS

25/04/2016, 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2016, 11:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2016, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2016, 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2016, 18:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/04/2016, 18:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/04/2016, 12:07

OUTROS

•31/01/2022, 11:01

OUTROS

•06/10/2021, 12:21

OUTROS

•17/04/2018, 17:01

OUTROS

•08/03/2018, 18:51