Execução Fiscal 0003949-14.2009.8.16.0190 - TJPR

Execução Fiscal 0003949-14.2009.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/11/2022, 16:19

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/08/2022, 15:34

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2022, 15:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/07/2022, 13:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2022

28/07/2022, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/05/2022, 08:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2022, 08:59

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

02/05/2022, 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2022, 18:11

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

02/05/2022, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/04/2022, 17:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/02/2022, 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003949-14.2009.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.577,28 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): Valdo Divino Faria Vistos, etc. O Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do REsp 1340553 / RS, Rel. Ministro Mauro Campbell, julgado em 12/09/2018, submetido à sistemática de recursos repetitivos, firmou entendimento de como devem ser aplicados o artigo 40 e parágrafos da lei de execução fiscal (Lei 6.830/80), bem como a sistemática para a contagem da prescrição intercorrente. Desta feita, considerando que a Fazenda Pública busca incansavelmente os bens do devedor, com o auxílio do Poder Judiciário, sem qualquer sucesso, desde 04/02/2009 e, por se tratar de matéria de ordem pública, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da prescrição intercorrente operada nestes autos, no prazo de 10 dias. Intimações e diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

18/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 15:47

Documentos

OUTROS

•02/05/2022, 16:58

OUTROS

•31/01/2022, 11:01

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2022

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

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