Execução de Título Extrajudicial 0009801-21.2020.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009801-21.2020.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009801-21.2020.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$26.614,19 Exequente(s): DSX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, DSX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS Executado(s): LANDERSON GERALDO TRANVESSOLI VIEIRA Luxfort do Brasil Engenharia e Iluminação Ltda RIVELINO RIBAS MACHADO TAISU PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME Vistos, 1. DEFIRO o pedido de pesquisa de endereço da executada TAISU PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA por meio do(s) sistema(s) conveniado(s) à este juízo e solicitado(s) pela parte, bem como expedindo-se ofícios à outros órgãos ou empresas, caso indicadas. (Portaria nº 01/2019, Anexos V e XIII). 2. DEFIRO a citação do executado RIVELINO RIBAS MACHADO por meio eletrônico (e-mail) ou telefone, nos contatos indicados em #88.1. 3. DEFIRO a citação do executado LANDERSON GERALDO TRANVESSOLI VIEIRA, via Oficial de Justiça. Todavia, quanto a determinação de que a citação se realize por hora certa, não recai ao juiz o dever de determinar esta forma de citação, cabendo ao oficial de justiça, no exercício de suas funções, reconhecer a hipótese legal e proceder conforme determina a norma citada. Neste sentido: “Ao Juiz não compete determinar que a citação se faça por hora certa; ao oficial de justiça é que compete verificar se é caso ou não da aplicação do art. 227 (JTA 120/44)” (in Theotonio Negrão, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, art. 227, nota 2c., p. 280). 4. Considerando que a executada LUXFORT DO BRASIL ENGENHARIA E ILUMINAÇÃO LTDA foi citada #86.1, DEFIRO o pedido de penhora online formulado pela Exequente. Apresentada a planilha atualizada de débito, proceda-se a indisponibilidade de ativos financeiros por meio do SISBAJUD, até o valor indicado na execução, exclusivamente com relação a LUXFORT DO BRASIL ENGENHARIA E ILUMINAÇÃO LTDA. Existindo indisponibilidade excessiva, proceda-se o cancelamento/liberação no prazo de 24 horas do resultado obtido, ou da decisão que acolher as arguições de impenhorabilidade ou excessividade (CPC, art. 854, §§1º e 4º). Intime-se o executado na pessoa do respectivo advogado, ou pessoalmente caso não o tenha, para que se manifeste no prazo de 05 dias e, se for o caso, comprove: I – as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II – ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, §3º). Proceda-se a imediata transferência dos valores para uma conta judicial vinculada aos autos, a fim de evitarem-se maiores danos e/ou prejuízos ao credor e devedor, assegurando a devida correção até a solução das questões existentes, dispensando-se a lavratura de termo de penhora (CPC, art. 854, §5º). Caso resulte apenas o bloqueio de valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser imediatamente liberados. Após, intime-se a Exequente para que se manifeste. Prazo de 15 dias ERICK ANTONIO GOMES Juiz de Direito

18/02/2022, 00:00

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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

DECORRIDO PRAZO DE LANDERSON GERALDO TRANVESSOLI VIEIRA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

DECORRIDO PRAZO DE DSX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, DSX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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