Monitória 0010549-87.2020.8.16.0021 - TJPR

Monitória 0010549-87.2020.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010549-87.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010549-87.2020.8.16.0021 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cartão de Crédito Valor da Causa: R$16.523,18 Autor(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Réu(s): GLACY MADALENA STOEBERL Os embargos de declaração apresentados são tempestivos, motivo pelo qual deles conheço em observância ao disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil. Todavia, no mérito não comportam provimento. A sentença prolatada não apresenta qualquer vício, obscuridade, contradição ou omissão. Como se sabe, os embargos de declaração são uma espécie de recurso com a finalidade específica de esclarecer contradição ou omissão ocorrida em decisão proferida, não tem o poder de alterar a essência da decisão, e serve apenas para sanar os pontos que não ficaram claros ou que não foram abordados. No caso em comento, o que o autor alega é que a sentença se encontra munida de contradição em razão da devolução dos valores se dar sobre o valor efetivamente pago, e não cobrado, o que não comporta acolhimento, pois tal situação se encontrou fundamentada e explanada na sentença. Por fim, o que o autor busca com a oposição do presente instrumento de embargos de declaração é alteração da sentença lançada, o que não é cabível considerando a essência de tal recurso processual. Ante o exposto, rejeito de os embargos de declaração opostos pelo autor, mantendo a decisão tal como lançada. Intimações e Diligências necessárias. Cascavel, 14 de fevereiro de 2022. [5] Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito

18/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2023

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2023

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2023

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE CUSTAS

Todas as movimentações(171)

legal